DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 323/2022
Por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica Nº 253/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº SLIE nº 1612016-79 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e
o Instituto de Livre Iniciativa Social - LINS, tendo em vista a devolução dos ofícios de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.010690/2016-61
1612016/79
Instituto de Livre Iniciativa Social -
LINS
Raimundo Nonato Cavalcante
CNPJ: 05.762.101/0001-13
CPF: 133.892.892-91
OFÍCIO 
Nº
1 3 2 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
OFÍCIO Nº
1 3 4 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 324/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 125/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 761290/2011 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Confederação Brasileira de
Handebol - CBHb, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003751/2011-21
761290/2011
Confederação 
Brasileira 
de
Handebol - CBHb
51.739.050/0001-26
OFÍCIO
7 8 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor - Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000023562202111. Objeto: O objeto da presente licitação é o
Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de veículos do
tipo Van com acessibilidade, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que
executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San,
Quadra
03, 
Lote
A,
Ed.
Dnit, 
Sala
23.25,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE PARCEIRA
Acordo de Instituição Parceira celebrada entre o Instituto Homero Pinto Vallada e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, firmado no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre
Drogas e Desenvolvimento Humano.
Objeto: (i) realizar pesquisa sobre a viabilidade e efetividade de inclusão da espiritualidade
dentre os fatores de prevenção e tratamento ao uso indevido de drogas em um contexto
que considere as boas práticas em abordagens multidisciplinares relacionadas ao tema (ii)
a partir do resultado do estudo, desenvolver proposta visando construir protocolo para
possível disseminação nacional.
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante Residente do PNUD e Homero Pinto Vallada
Filho - Diretor Presidente do Instituto Homero Pinto Vallada
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/09/2022 a 15/06/2023.
VALOR DO CONTRATO: R$ 554.380,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e
oitenta reais).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
878982/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente:
MUNICIPIO DE TEOFILO
OTONI, CNPJ
nº 18404780000109.
Alteração de Vigência por 12 meses.
Valor Total: R$ 366.701,66, Valor de
Contrapartida: R$ 16.701,66, Vigência: 05/12/2018 a 30/09/2023. Data de Assinatura:
05/12/2018. 
Signatários:
Concedente: 
DELCIMAR 
DE
OLIVEIRA 
SILVA,
CPF 
nº
58447750159, Convenente: DANIEL BATISTA SUCUPIRA, CPF nº 052.046.856-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de
Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 02 ao Convênio - Plataforma +Brasil nº. 890772/2019 -
Processo nº. 71000.060833/2019-96.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio Plataforma +Brasil nº 890772/2019 até 31/03/2024, em conformidade com
o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio
original.
VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022. SIGNATÁRIOS: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA,
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº. 584.477.501-59, pelo
Concedente e INOCÊNCIO RENATO GASPARIN, Secretário de Estado de Assistência
Social,
Trabalho,
Emprego e
Renda
do
Pará
-
CPF nº.
299.632.579-68,
pelo
Convenente.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 876451/2018,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO/RJ, CNPJ/MF: 32.011.876/0001-20. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem pôr fim a inclusão de itens, alteração de itens, bem como
remanejamento de valores dos itens pactuados e utilização do Rendimento de Aplicação no
montante de R$ 4.837,07 ao Termo de Fomento nº 876451/2018. Data de Assinatura:
26/09/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**. Processo: 08129.004318/2018-
62.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 932333/202
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 932333/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028190/2022-91, Concedente:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ
Nº 05.526.783/0001-65,
Convenente: CASA
DO
MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Promover
prevenção, por meio de oficinas de dança e áudio visual para crianças, adolescentes e
jovens, em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, em Nova Iguaçu, baixada
fluminense do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE001318, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151,
ND: 33.50.41, Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023, Data de Assinatura: 26/09/2022,
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente:
LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº *.881.757-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931896/2022
ESPÉCIE:
Termo 
de
Colaboração
Nº
931896/2022. 
Decorrente
do
Programa
Plataforma+Brasil nº 5500020220033 - 20R9 - EDITAL DE PREVENÇÃO SENAPRED 2022
- EDITAL 02/2022, Nº Processo: 71000.028193/2022-25, Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ nº
01.127.311/0001-89. Objeto: Disponibilização de cursos de capacitação e material
didático para profissionais e/ou voluntários que atuam com ações de prevenção
seletiva voltada para crianças e adolescentes oriundas de contexto familiares com
existência do uso de álcool e outras drogas, e/ou em condição de vulnerabilidade
familiar, social ou econômica de forma geral. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado do Orçamento Geral da União - OGU exercício: 2022 -
R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001267, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 23/09/2022 a
23/09/2023, Data
de Assinatura: 23/09/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ROLF HARTMANN CPF nº
***.018.149-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928046/2022, Processo n.º 71000.008898/2022-26.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itati/RS - CNPJ: 04.158.995/0001-74.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Itati.
Valor Total: r$ 120.763,94, Valor do Repasse: R$ 120.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 763,94.
Vigência: 23/09/2022 a 23/12/2023
Data da Assinatura: 23/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FLORI WERB -
Prefeito Municipal de Itati/RS- CPF: ***. 995.270-**.