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DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, c/c art. 64, inciso IV, do Regimento Interno
da Codevasf resolve, por meio da Determinação N° 180, de 21 de setembro de 2022,
autorizar:
I
- A
aplicação
de penalidades
à
empresa
MACHADO &
BARBOSA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 18.153.367/0001-00, com base no Parecer Técnico N°.
80/2022 - 7ª/GRD/UEP (peça 26) e no Parecer Jurídico N°. PPSA - 066/2022 - 7ª/AJ (peça
28), constantes no processo n.º 59570.000627/2022-62-e, referente ao descumprimento de
cláusulas editalícias do contrato nº 7.121.00/2021, cujo objeto é Execução de serviços de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), num total de 393.400,00 m²
de área de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados na área de atuação da
7ª Superintendência Regional da Codevasf, nos Estados do Piauí e Ceará.
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no art. 83 da
Lei 13.303/2016 e na sub cláusula 12.1.2 do presente contrato, por descumprimento de
cláusulas editalícias.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, c/c art. 64, inciso IV, do Regimento Interno
da Codevasf resolve, por meio da Determinação N° 173, de 13 de setembro de 2022,
autorizar:
I - A aplicação de penalidades à empresa WMS EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ 19.259.313/0001-97, com base na Nota Técnica N°. 16/2022 - 7ª/GRR/UMA
(peça 36) e no Parecer Jurídico N°. 050/2022-JCSC/2022 - 7ª/AJ (peça 40), constantes no
processo n.º 59570.000142/2022-79-e, em virtude da inexecução total da Ordem de
Fornecimento nº 7.0233/2020, cujo objeto é Fornecimento de veículo, arame farpado e
equipamentos de informática e de análise da qualidade de água, para utilização em Projeto
de Proteção de Nascentes, a ser executado em diversos municípios maranhenses, na área
de atuação da CODEVASF/8ª SR, Estado do Maranhão, com o aceite da adesão, pela
CODEVASF/7ª SR, à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 05/2020-SRP, da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - 8ª SR.
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme o item 25.2.1 do Edital
nº 05/2020-SRP, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
- 8ª SR. e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, c/c art. 64, inciso IV, do Regimento Interno
da Codevasf resolve, por meio da Determinação N° 173, de 13 de setembro de 2022,
autorizar:
I - A aplicação de penalidades à empresa METROPOLIS COMERCIO E
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 07.569.652/0001-90, com base na Nota Técnica
N°. 1/2022 - 7ª/GRR/UDT (peça 10) e no Parecer Jurídico N°. 071/2022-JCSC/2022 - 7ª/AJ
(peça 14), constantes no processo n.º 59570.000678/2022-94-e, em virtude da inexecução
total das Ordens de Fornecimentos nº 7.0084/2021 e 7.0080/2021, cujo objeto é o
fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à
composição de Kit's produtivos para apoio às diversas Atividades Produtivas no Piauí e
Ceará, a saber: apicultura, pecuária (ovinocaprinocultura, bovinocultura), agroindústria
(polpa de frutas, mandiocultura), aquicultura e pesca, na área de jurisdição da 7ª
Superintendência Regional da CODEVASF.
a) Multa de 13.305,93 (treze mil, trezentos e cinco reais e noventa e três
centavos), conforme item 27.1 do Edital n° 05/2020 - SRP da CODEVASF - 7ª SR;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme o item 26.2.1 do Edital
do Pregão Eletrônico nº 05/2020 - SRP da CODEVASF - 7ª SR e Art. 83, Inciso lll da Lei nº
13.303/2016.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001074/2022-65
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0204.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de CAMPO MAIOR (PI), CNPJ: 06.716.880/0001-83 OBJETO: 01 (um)
Caminhão compactador 10 m³, Chassi nº 93ZA01LFOP8951817; Placa nº RSM9H98;
Tombamento nº 317.669-2. VALOR: R$ 554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO, CPF: 218.048.423-20 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001056/2022-83.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0203.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de ITAINÓPOLIS (PI), CNPJ: 06.553.754/0001-55. OBJETO. 01 (um)
Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951365; Placa nº RSM8A47;
Tombamento nº 317.640-3 VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, CPF: 397.906.303-87 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001055/2022-39.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0195.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de ISAÍAS COELHO (PI), CNPJ: 06.553.986/0001-03 OBJETO: 01 (um)
Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951638; Placa nº RSM8F73;
Tombamento nº 317.638-6. VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO NUNES, CPF 361.788.613-20: Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001073/2022-11.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0207.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de BATALHA (PI), CNPJ 06.553.903/0001-86. OBJETO: 01 (um)
Caminhão compactador 10 m³, Chassi nº 93ZA01LFOP8951810; Placa nº RSN0J71;
Tombamento nº 317.671-9. VALOR: R$554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional JOSE LUIZ ALVES MACHADO, CPF: 349.382.903-59, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001083/2022-56
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0191.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de VALENÇA DO PIAUÍ-PI, CNPJ: 06.554.737/0001-32 OBJETO: 01
(um) Caminhão compactador 10 m³, Chassi nº 93ZA01LF0P8952009; Placa nº RSM9F03;
Tombamento nº 317.663-0. VALOR: R$ 554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, CPF: 018.832.143-86 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001061/2022-96
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0211.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS (PI), CNPJ: 06.554.422/0001-
95 OBJETO: 01 (um) Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951864; Placa nº
RSN0J95; Tombamento nº 317.659-9. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA:
26/09/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional, JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, CPF: 018.832.143-86
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001038/2022-00.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0188.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de FRANCISCO MACEDO (PI), CNPJ01.612.577/0001-17: OBJETO: 01
(um) Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951863; Placa nº RSM9I08;
Tombamento nº 317.636-2. VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/092022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, ADEILSON ANTAO DE CARVALHO CPF: 032.400.683-70: Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001034/2022-13.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0184.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de CORONEL JOSE DIAS (PI), CNPJ: 41.522.160/0001-88. OBJETO: 01
(um) Caminhão compactador 6m³ Chassi nº 93ZA01BDZP8951827; Placa nº RSM9H83;
Tombamento nº 317.646-5. VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 024.973.373-06 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001036/2022-11.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0186.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de FRANCINÓPOLIS (PI), CNPJ: 06.554.919/0001-03. OBJETO: 01
(um) Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951603; Placa nº RSM8A79;
Tombamento nº 317.642-7. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS CPF614.550.163-49, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001081/2022-67.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0196.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de SIMPLICIO MENDES (PI), CNPJ: 06.553.952/0001-19 OBJETO 01
(um) Caminhão compactador 10 m³, Chassi nº 93ZA01LF0P8951994; Placa nº RSM8G92;
Tombamento nº 317.673-3. VALOR: R$554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA CPF: 020.539.143-51, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001087/2022-34.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0198.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de PICOS (PI), CNPJ: 06.554.778/0001-29. OBJETO: 01 (um)
Caminhão compactador 10 m³ - Chassi nº 93ZA01LFOP8951812; Placa nº RSM9G99;
Tombamento nº 317.670-2. VALOR: R$554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, GIL MARQUES DE MEDEIROS CPF: 029.928.923-00, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001054/2022-94.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0194.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de ILHA GRANDE (PI), CNPJ 01.612.581/0001-85. OBJETO 01 (um)
Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951740; Placa nº RSM8A17;
Tombamento nº 317.637-9. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional MARINA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 831.034.493-72, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001032/2022-24.
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0182.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de ARRAIAL (PI), CNPJ: 06.554.026/0001-68. OBJETO: 01 (um)
Caminhão compactador
6m³; Chassi
nº 93ZA01BDZP8951785;
Placa nº
RSM9H49;
Tombamento nº 317.648-9. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional ALDEMES BARROSO DA SILVA, CPF: 004.496.573-70, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001057/2022-28
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0205.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de JOÃO COSTA (PI), CNPJ: 01.612.580/0001-30. OBJETO 01 (um)
Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951633; Placa nº RSM8A97;
Tombamento nº 317.643-4. VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, JOSE NETO DE OLIVEIRA CPF: 259.282.103-10, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001037/2022-57
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0187.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de FRANCISCO AYRES (PI), CNPJ: 06.554.075/0001-09. OBJETO: 01
(um) Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951677; Placa nº RSM7J93;
Tombamento nº 317.647-2. VALOR: R$505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, EUGENIA DE SOUSA NUNES CPF: 286.008.208-55 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001082/2022-10
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0193.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 06.553.606/0001-30.
DONATÁRIO: Município de UNIÃO-PI, CNPJ: 06.553.606/0001-30 OBJETO: 01 (um) Caminhão
compactador 10 m³, Chassi nº 93ZA01LF0P8951928; Placa nº RSM9H41; Tombamento nº
317.664-7; VALOR: R$ 554.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO
PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional, GUSTAVO CONDE
MEDEIROS, CPF 218.123.813-87 Prefeito Municipal.

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