DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 19974.100710/2020-10.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES - CENTRAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo:
prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 6/2020, originário da
dispensa de licitação nº 2/2020, processo nº nº 19974.100710/2020-10, com base no inc.
Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 24/09/2022 a 24/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.280.680,53. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 19973.101277/2019-06.
Contratante:
CENTRAL DE
COMPRAS
E
CONTRATACOES -
CENTRAL.
Contratado:
42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DA .
Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual em 6,26% (seis vírgula
vinte e seis por cento), conforme previsto na cláusula décima segunda - reajuste do
contrato nº 07/2019, correspondente à variação do icti referente ao período compreendido
entre junho de 2021 a junho de 2022.
aplicado o reajuste, será acrescido ao contrato o valor de r$ 88.518,39 (oitenta e oito mil,
quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), passando seu valor global para r$
1.502.550,30 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta
centavos). Vigência: 11/12/2019 a 11/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.502.550,30. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.125217/2022-49 Espécie: TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº 01, de
26/09/2022 Permissionário: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do
Acre, CNPJ **.*34.518/0001-**. Evento: "Expoacre 2022", no período de 01/06/2022 a
15/08/2022. Local: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena,
Município de Rio Branco-AC, com área: 200.677,62 m². Modalidade: Onerosa com
exploração econômica/comercial e restrição de acesso. Amparo Legal: Art. 22 da Lei no
9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portar ia SPU nº 01 de 03 de janeiro
de 2014. Valores pagos: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) a título de despesas
administrativas, e R$ 148.109,00 (cento e quarenta e oito mil cento e nove reais) a título
de contribuição pela utilização da área.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação PROCESSO N°:
19739.139604/2021-81 OUTORGANTE: União OUTORGADO: VILMA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO CPF: ***.444.704-** IMÓVEL: Terreno acrescido de marinha, área rural, área
total de 260,21 m², situado na Rua Servidão de Passagem, Lote 03, s/n, Povoado de Ponta
de Mangue, Maragogi/AL FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998,
D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018 FINALIDADE: Fins de exploração
agrícola DATA DA OUTORGA: 23/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 04921.001042/2018-64 Interessado: CELSO DOURADO PONCIANO, CPF:
***.517.711-** Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Av. Noroeste, nº 8.622, Jd. J.
Club, município de Campo Grande/MS, que considera extinta a obrigação do devedor,
referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso,
vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1576-A. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de
dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura
do Termo: 23 de setembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.162944/2020-21
RIP: 3105 0122813-21 Outorgante:
União Federal
Outorgado: Espólio de José Prado Vasconcelos, inscrito no CPF sob nº ***.522.985-**
Objeto: Imóvel urbano, conceituado como Terreno acrescido de marinha de domínio da
União, localizado na avenida Francisco Freitas Bendocchi Alves, Lotes 139 à 142, bairro:
Jardins, CEP: 49027-295, no Município de Aracaju, Estado: Sergipe, com Área Total:
703,09m² / Área da União: 703,09 e fração ideal de 0,0064570. Fundamento Legal: Lei n.
9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. Finalidade:
Inscrição de Ocupação Data da Celebração: 23/09/2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETARIA DE APOSTAS E PROMOÇÃO COMERCIAL DA SECRETARIA
DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE, após realizar diversas tentativas de notificar a Fundação Lar Feliz,
CNPJ 02.832.912/0001-55, e Prêmios do Vale Ltda, CNPJ 36.985.896/0001-52, NOTIFICA,
neste ato, para que venham tomar ciência da decisão do Processo Administrativo SEI
nº 18101.100882/2020-91, que apura a possibilidade de realização de sorteio
filantrópico, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971, nos
termos do art. 12 da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso ou
cumprimento da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o § 2º do
art. 42 da Portaria MF no 41, de 2008, que deverá ser protocolado eletronicamente
no Sistema Eletrônico de Informação.
IURI RIBEIRO DA SILVA E CASTRO
Subsecretário de Apostas e Promoção Comercial
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI. Objeto:
Remanejamento de saldo contratado, referente ao Item 2 (serviços de manutenção da
DRF/Campo Grande/MS). Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 170109
Nº Processo: 10140739227202211 . Objeto: Fornecimento de Coffee Break para evento de
treinamento a ser realizado pelo CAC da DRF/CGE/MS, nos dias 27 e 28 de setembro de
2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão do valor. Declaração de Dispensa em 26/09/2022.
JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Sepol/drf/cge/ms. Ratificação em 26/09/2022. ZUMILSON
CUSTODIO DA SILVA. Delegado Substituto Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 480,00. CNPJ
CONTRATADA : 38.248.760/0001-95 BOM PASTOR CONFEITARIA LTDA.
(SIDEC - 26/09/2022) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2022, pelo
sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para a
SRRF03, DRF/SLS e DRF/TER. Sagraram-se vencedoras as empresas: AMR SERVIÇOS, CNPJ:
43.185.142/0001-83, itens 5,6,8,10,11, 13, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 41 e 42; GRAFICA PLANET, CNPJ: 42.545.989/0001-69, Itens 1 e 3; JOSE DANTAS
DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07, Item 4; MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.388.921/0001-85, Itens 7 e 9;BARBOSA COMERCIO DE
BRINDES LTDA,
CNPJ: 37.806.701/0001-22, Item
12; IMPERIAL
CAFE COMERCIO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.638.718/0001-57, Item 14; ELLOMED
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.752.554/0001-22, Itens 18 e 19;
EMBRASTEC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 11.018.752/0001-04, Itens 21 e 39;
SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 40.030.578/0001-05, item
23; ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 46.423.434/0001-03, Itens
22 e 26; STYLLUS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25.070.251/0001-73,
Itens 02 e 43.
JORGE LINCON SILVEIRA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170080
Número do Contrato: 8/2005.
Nº Processo: 13529.000085/2004-51.
Dispensa. Nº 8/2005. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
351.039.305-87 - ANA CRISTINA ALVES DE BRITO ALENCAR. Objeto: Prorrogação do
contrato de locação por 48 (quarenta e oito) meses. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720200202201 . Objeto: Contratação de EDP ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ 28.152.650/0001-71, para fornecimento de energia
elétrica do Tipo A para os imóveis da Receita Federal do Brasil ocupados pela Delegacia de
Vitória e Arquivo de Serra, ambos no estado do Espírito Santo, conforme contrato de
concessão firmado com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O fornecimento de energia elétrica é atividade desenvolvida pela
concessionária EDP ESP. SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Declaração de Inexigibilidade
em 22/09/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol/srrf07. Ratificação em
23/09/2022. FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente. Valor Global: R$
1.040.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
28.152.650/0001-71 
EDP
ESPIRITO 
SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 26/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 14/2022 publicada no D.O.U de 26/09/2022,
Seção 3, Pág. 44 , Onde se lê: Processo nº: 10707720201202247. Leia-se: Processo nº:
10707720198202261.
(SIDEC - 26/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA 
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores contratados face a
variação dos preços, com base na variação do índice ipca, para os períodos de maio/2020
a abril/2021, com índice de 1,06759 e maio/2021 a abril/2022, com índice de 1,1213,
prevista
na
cláusula
sexta
do contrato
ora
apostilado.
Vigência:
27/05/2019 a
26/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.774,50. Data de Assinatura:
17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).

                            

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