DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.139, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005805/2022-19. Expede autorização à Filipe Setubal dos Santos
Massapust, CPF nº ***.772.697-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.140, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.001943/2022-29. Expede autorização à Thiago Alves Azevedo, CPF nº
***.989.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.141, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53512.000481/2022-63. Expede autorização à Reginaldo da Silveira Silva,
CPF nº ***.209.657-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.142, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009818/2022-05. Expede autorização à Fernando de Almeida Reis,
CPF nº ***.124.648-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.187, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005785/2022-86. Expede autorização à Ocyan Drilling S.a., CNPJ nº
37.964.448/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.188, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005775/2022-41. Expede autorização à Marcio Santos Horto, CPF nº
***.649.667-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009816/2022-16. Expede autorização à Simone Marchesi Pedreschi,
CPF nº ***.798.018-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 13.500, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001789/2022-27. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) Associação de Serviços Sociais Voluntários de São Joao do Itaperiu, CNPJ nº
19.025.511/0001-96, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001862/2022-61. Expede autorização à Eliandro Fries, CPF nº
***.551.859-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001813/2022-28. Declarar extinta, por óbito, a autorização
outorgada a LUIZ ANTONIO PEREIRA MACIEL, CPF nº ***.241.009-**, para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.523, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001874/2022-95. Expede autorização à Radio Frequência News Ltda,
CNPJ nº 10.929.470/0001-98, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 13.058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Milton Dias Filho, CPF nº ***.636.656-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.147 Expedir autorização a Bakof Plásticos Ltda, CNPJ nº 91.967.067/0008-21, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.149 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Gilherme Oliveira Alves, CPF
nº ***.877.086-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.153 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Marco Tulio Bisinoto, CPF
nº ***.105.446-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.158 Outorga autorização para uso de radiofrequências à TNT Telecomunicações Ltda,
CNPJ nº 07.222.835/0001-35, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.175 Expedir autorização a Thayer do Rosário Teixeira, CPF nº ***.543.496-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.176 Expedir autorização à Comercial Mineira S.A., CNPJ nº 17.167.727/0007-56, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.203 Expedir autorização a Clenio Antônio Gonçalves, CPF nº ***.091.406-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.204 Expedir autorização a Marcelo Eustaquio Sampaio Siqueira, CPF nº ***.055.346-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.210 Expedir autorização à DB Genética Suína Ltda, CNPJ nº 41.661.994/0001-74, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13329 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº
33.931.486/0014-55, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.437, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.005901/2022-05. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade CARLOS CICARELLI
DE ALMEIDA, CPF: ***.177.058-**, FISTEL nº 50419215476, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.501, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.007697/2022-59. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade JOR N A DA
TECNOLOGICA EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ: 34.467.062/0001-20, FISTEL nº 50419075950,
tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo
nº
53504.010966/2022-64.
Outorgar 
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s) à MINERAÇÃO JUNDU LTDA, CNPJ nº 60.628.468/0001-57, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente