DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.588 - Processo nº 53504.010950/2022-51. Expede autorização ao LUCAS MARTIN
GIACOMINI MENDES, CPF nº ***.570.548-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.589 - Processo nº 53504.010951/2022-04. Expede autorização ao REINALDO
LOURENCO, CPF nº ***.040.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.235, DE 17 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.009362/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
ABDIEL PEREIRA DIAS, CPF nº ***.043.961-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Declarar também extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.490. Processo nº 53542.010515/2022-71. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PAULO ROBERTO CALIL, CPF nº ***.004.541-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como a
extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.492. Processo nº 53542.010565/2022-58. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTONIO PAULO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.601.181-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como a extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 13.510. Processo nº 53542.010519/2022-59. Expede autorização a AVIAÇÃO AGRICOLA
MANAIN LTDA, CNPJ nº 10.907.362/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.521, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010099/2022-19. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às
entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome 
da
Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Validade 
da
autorização de uso
da radiofrequência
associada 
ao
Serviço Notificado
Processo 
de
Cassação
. A DÃO
G O N Ç A LV ES
L ES S A
***.554.317-
**
Rádio do
Cidadão
15/12/2015
53542.001901/2022-
71
. ADENI ALVES DE
OLIVEIRA
***.222.101-
**
Rádio do
Cidadão
06/06/2016
53542.001903/2022-
61
. ALEXANDRO
B E R N H A R DT
***.515.139-
**
Rádio do
Cidadão
27/07/2016
53542.001914/2022-
41
. A LV A R O
PERSZEL
***.460.659-
**
Rádio do
Cidadão
21/06/2016
53542.001905/2022-
50
. ANDRE RICARDO
O R S S AT T O
***.150.389-
**
Rádio do
Cidadão
30/07/2018
53542.002031/2022-
58
. A N ES I O
CARVALHO
SOBRINHO
***.749.719-
**
Rádio do
Cidadão
07/08/2016
53542.001959/2022-
15
. ANTONIO SILVA
DE SOUZA
***.955.335-
**
Rádio do
Cidadão
17/09/2018
53542.002034/2022-
91
. ANTONIO VIEIRA
FILHO
***.023.578-
**
Rádio do
Cidadão
10/08/2016
53542.001963/2022-
83
. B E N JA M I M
VIEIRA SAMPAIO
FILHO
***.575.011-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001915/2022-
95
. C A R LO S
AU G U S T O
MANTELLI
***.929.549-
**
Rádio do
Cidadão
31/10/2016
53542.001916/2022-
30
. C A R LO S
EDUARDO
C A FA I O
***.383.821-
**
Rádio do
Cidadão
21/05/2018
53542.002084/2022-
79
. C L AU D I N E I
DEZINHO 
DA
S I LV A
***.315.631-
**
Rádio do
Cidadão
31/10/2016
53542.001917/2022-
84
. C L AU D I O
VALENTIM
PEREIRA
***.345.161-
**
Rádio do
Cidadão
09/10/2016
53542.001918/2022-
29
. DANIEL BATISTA
G U I M A R A ES
***.934.771-
**
Rádio do
Cidadão
31/03/2018
53542.002087/2022-
11
. DEMILSON
G O N Ç A LV ES
***.852.951-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001920/2022-
06
. D EO C R EC I O
SIQUEIRA 
DOS
SANTOS
***.745.081-
**
Rádio do
Cidadão
24/08/2017
53542.002022/2022-
67
. DIRCEU
GONÇALVES DE
GODOI
***.334.531-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001921/2022-
42
. EDILSON
FELICIANO 
DA
S I LV A
***.975.618-
**
Rádio do
Cidadão
16/12/2015
53542.001913/2022-
04
.
ELOI LIMA
***.800.489-
**
Rádio do
Cidadão
04/09/2016
53542.001964/2022-
28
. EMERSON
C A N E V ES E
***.301.371-
**
Rádio do
Cidadão
30/11/2018
53542.002089/2022-
00
. ERNI 
CLOVES
HENNRICHS
***.322.619-
**
Rádio do
Cidadão
30/05/2018
53542.002090/2022-
26
. ERTIDOR NUNES
DE OLIVEIRA
***.019.797-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.001992/2022-
45
. E U R I D ES
OLIVEIRA
CASTILHO
***.382.371-
**
Rádio do
Cidadão
11/05/2016
53542.001961/2022-
94
. EVALDO
A P A R EC I D O
RIBEIRO
***.890.171-
**
Rádio do
Cidadão
14/04/2018
53542.002142/2022-
64
. EZ EQ U I A S
MANOEL 
DA
S I LV A
***.213.311-
**
Rádio do
Cidadão
12/05/2018
53542.002143/2022-
17
. F R A N C I S CO
LOURIVAL 
DE
ALENCAR
***.728.401-
**
Rádio do
Cidadão
02/09/2018
53542.002145/2022-
06
. IURI DA COSTA
BUENO
***.743.251-
**
Rádio do
Cidadão
01/07/2018
53542.002149/2022-
86
. IVAN
RODRIGUES DA
S I LV A
***.600.419-
**
Rádio do
Cidadão
22/10/2018
53542.002150/2022-
19
. IVO MASSAROLI
***.594.979-
**
Rádio do
Cidadão
10/06/2018
53542.002151/2022-
55
. JAC KS O N
WISNIEWSKI
***.492.921-
**
Rádio do
Cidadão
09/09/2018
53542.002152/2022-
08
. JAIR 
BARBOSA
DOURADO
***.184.791-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002024/2022-
56
. JOEL 
PAULO
BONETTE
***.625.339-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.001996/2022-
23
. JORGE
K AU F M A N N
***.306.739-
**
Rádio do
Cidadão
31/10/2016
53542.001956/2022-
81
. JOSE 
ALBERI
FERREIRA
***.418.649-
**
Rádio do
Cidadão
28/02/2017
53542.001997/2022-
78
. JOSE 
CARLOS
DOS SANTOS
***.424.448-
**
Rádio do
Cidadão
23/06/2016
53542.001965/2022-
72
. JOSE 
ROBERTO
CRUZ
***.595.458-
**
Rádio do
Cidadão
09/11/2015
53542.001895/2022-
52
. JOSE SABINO DA
S I LV A
***.493.571-
**
Rádio do
Cidadão
07/08/2016
53542.001945/2022-
00
. L I N D O L FO
W AG N E R
***.692.819-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001947/2022-
91
. LUCIANO LEMOS
TABUAS
***.265.801-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002002/2022-
96
. M AU R I C I O
SABINO PEREIRA
***.691.118-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002004/2022-
85
. OSMAR
C A S AG R A N D E
***.080.969-
**
Rádio do
Cidadão
01/12/2015
53542.001894/2022-
16
. P AU L I C E L I O
M AC H A D O
CAMPOS
***.712.231-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001951/2022-
59
. PAULO DA SILVA
X AV I E R
***.001.701-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002017/2022-
54
. PEDRO JUSTINO
A LV ES
***.297.591-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2016
53542.001953/2022-
48
. RILDO DA SILVA
PASSOS
***.224.301-
**
Rádio do
Cidadão
09/12/2015
53542.001899/2022-
31
. SERGIO PEREIRA
CARDOSO
***.862.598-
**
Rádio do
Cidadão
09/10/2016
53542.001957/2022-
26
. TARCISIO
PEREIRA
S C H U LT S
***.993.331-
**
Rádio do
Cidadão
12/11/2017
53542.002018/2022-
07
. TEGIVAN 
LUIZ
DE MORAIS
***.162.141-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002019/2022-
43
. VALDEMIR
APARECIDO 
DE
SOUZA
***.679.809-
**
Rádio do
Cidadão
19/06/2017
53542.002020/2022-
78
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.532 - Processo nº 53500.302767/2022-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN
SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Floresta Azul/BA .
Nº 12.533 - Processo nº 53500.309057/2022-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO
SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Afonso
C l á u d i o / ES .
Nº 12.534 - Processo nº 53500.309061/2022-89.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO
SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de I t a r a n a / ES .
Nº 12.535 - Processo nº 53500.309062/2022-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO
SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001-20, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
L e o p o l d i n a / ES .