DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Interessado: SERIGNE FALL
Código: 027.279
Processo: 235881.0027193/2021
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65, da Lei nº
13.445, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017 de 2017, em razão do imigrante não possuir
residência por prazo indeterminado.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0007627/2020
Código: 007.729
Interessado: ERITES GUSTAVE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e apresentou certificado de proficiência sem realização do
curso de língua portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623/2020.
Assunto: Manutenção de arquivamento do pedido
Processo: 235881.0005485/2020
Código: 005.583
Interessado: PAULO ISAAC CANGA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que foi solicitado ao requerente a certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem, e não foi apresentada, descumprindo a exigência,
nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0004769/2020
Código: 004.851
Interessado: MHD AIMAN ALKASSAR BANYALMARJI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização
do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, o que
não foi feito em tempo hábil, descumprindo o inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0004560/2020
Código: 004.642
Interessado: BEIMAR GONZALES DELGADILLO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual, Apostilamento do Atestado de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem e comprovante de residência, portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0020080/2021
Código: 020.166
Interessado: Jean Renaud Etienne
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou toda a documentação
necessária para a instrução do processo e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, vez que não foram apresentados
comprovantes de residência, comprovante de capacidade de comunicação em língua
portuguesa, bem como certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal,
atestado de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido,
cópia de passaporte.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.122, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANASTASIIA KRASNIAK - F059075-X, natural da Ucrânia, nascida em 07 de
março de 1993, filha de Volodymyr Ivanovych Krasniak e de Liudmyla Fedorivna Krasniak,
residente em Santa Catarina (Processo nº 235881.0042050/2021);
ANURADHA KUMAR - F018554-D, natural da Índia, nascida em 01 de julho de
1994, filha de Naresh Uniyal e de Sarla Devi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0194175/2022);
AWA SIDI - G434469-D, natural de Togo, nascida em 02 de abril de 1988, filha
de Mamouda Sidi e de Rafiatou Ousmane, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0041729/2021);
ELHADJI DAOUDA DIALLO - G069451-H, natural do Senegal, nascido em 01 de
janeiro de 1978, filho de Mamadou Diallo e de Fatimata Diallo, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0175576/2022);
ESAM NASSER MOHAMMED AL ATTAR - F045215-W, natural do Iêmen, nascido
em 15 de maio de 1990, filho de Nasser Mohammed Al Aattar e de Amena Ali Yahya
Yahya, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0212904/2022);
KIAWETE BETI - G470262-V, natural da Angola, nascida em 06 de junho de
1985, filha de Maluakanga Kiawete e de Albertina Ndombaxi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0037171/2021);
LENER JOSEPH - G263651-P, natural do Haiti, nascido em 08 de agosto de 1981,
filho de Chisner Joseph e de Immacula Sagesse, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0175720/2022);
LUIS ALBERTO PARGAS CARMONA - V840524-8, natural da Venezuela, nascido
em 29 de agosto de 1981, filho de Luis Alberto Pargas e de Raquel Elena Carmona
Martínez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0075870/2021);
MACKENWOOD COULOUTE - G203190-Y, natural do Haiti, nascido em 22 de
fevereiro de 1990, filho de Fritz Couloute e de Vesta Exilas, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0135864/2021);
MARIE YSENA PIERRE OCTAVE - F195777-R, natural do Haiti, nascida em 07 de
julho de 1991, filha de Micus Octave e de Marie Polaite Pacome, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0174963/2022);
MOHAMMAD MAKSUDUL HASAN - G060199-9, natural de Bangladesh, nascido
em 02 de fevereiro de 1992, filho de Abul Hasan e de Hazera Begum, residente no Estado
do Pará (Processo nº 235881.0182783/2022);
MOUHAMADOU SAKHIR DIOP - G009620-J, natural do Senegal, nascido em 27
de novembro de 1987, filho de Abdoulaye Diop e de Yagine Mbodj, residente no Estado do
Distrito Federal (Processo nº 235881.0001780/2020);
MONIR B M BADER - F017799-P, natural do Estado da Palestina, nascido em 07
de janeiro de 1985, filho de Badar Mohamed Ibrahim Bader e de Sahayla Y I Bader,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0123452/2021);
NEDAA ALMOHAMAD - G353835-E, natural da Síria, nascida em 01 de setembro
de 1967, filha de Shamsye e de Nadim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0041855/2021);
RAWAD IMAD AL OUFAN - G402049-Q, natural da Síria, nascido em 02 de
setembro de 1985, filho de Imad Al Oufan e de Janet Al Salameh, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0108064/2021);
SAMI FARES - F055556-0, natural da Síria, nascido em 26 de abril de 1986, filho
de Nader Fares e de Zahra Sulaiman, residente no Estado de São Paulo (Processo n°
235881.0040823/2021);
YANET MIJENES ENRIQUEZ - G470394-E, natural de Cuba, nascida em 19 de
maio de 1985, filha de Rubem Mijenes Rodriguez e de Amelia Deysi Enriquez Ramos,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0042235/2021) e
ZUHRIYU BALA ADAM - F315201-3, natural de Gana, nascido em 09 de agosto
de 1989, filho de Adam Umar e de Rahmatu Issaka, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0152456/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.123, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HADI HALAWI, natural do Líbano, nascido em 24 de março de 2001, filho de
Rabih Halaoui e de Mariam Kalakech, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0038394/2021) e
LUIS GUILHERME BARRADAS DA CORTE, natural de Portugal, nascido em 09 de
janeiro de 2001, filho de Helio Pestana da Corte e de Micaela Margarida Jardim Barradas
da Corte, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0006603/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.124, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
SOPHIE CHIAN HUEI CHAMBERLAIN - V714703-D, natural da Inglaterra, nascida
em 21 de agosto de 2009, filha de Timothy John Chamberlain e de Jaime May Lin
Chamberlain, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0041465/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.125, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ERNEST MBAYE - G366548-7, natural de Senegal, filho de Perre Mbaye e de
Veronique 
Faye,
residente 
no
Estado 
do
Rio 
Grande
do 
Sul
(Processo 
nº
08434.000074/2020-18);
KHALED AL AHDAB - G037356-2, natural da Síria, filho de Nabilah Bhlowan e de
Ayman Al Ahdab, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08097.000594/2020-91) e
RIM HAMIDALLAH - G249215-R, natural de Marrocos, filha de Zohra Bensaiad e
de Mohammed Hamidallah, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08097.000595/2020-35).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0098350/2021.
Código: 100.784
Interessado: RICHELET MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou atestado
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem coletar os