DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 20 SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.698. Processo nº 48500.001201/2022-33. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 1, CEG UFV.RS.MG.053868-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.699. Processo nº 48500.001202/2022-88. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 2, CEG UFV.RS.MG.053869-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.700. Processo nº 48500.001203/2022-22. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 3, CEG UFV.RS.MG.053870-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.701. Processo nº 48500.001204/2022-77. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 4, CEG UFV.RS.MG.053871-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.702. Processo nº 48500.001205/2022-11. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 5, CEG UFV.RS.MG.053872-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.703. Processo nº 48500.001206/2022-66. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 6, CEG UFV.RS.MG.053873-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº
12.704. 
Processo
nº 
48500.001207/2022-19.
Interessado: 
USINA
ENERGIA
FOTOVOLTAICA JEQUITINHONHA LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob
o nº 32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 7, CEG UFV.RS.MG.053874-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.705. Processo nº 48500.001208/2022-55. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 8, CEG UFV.RS.MG.053875-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.706. Processo nº 48500.001209/2022-08. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 9, CEG UFV.RS.MG.053876-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.707. Processo nº 48500.001210/2022-24. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 10, CEG UFV.RS.MG.053877-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.708. Processo nº 48500.001211/2022-79. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 11, CEG UFV.RS.MG.053878-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.709. Processo nº 48500.001212/2022-13. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 12, CEG UFV.RS.MG.053879-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.710. Processo nº 48500.001213/2022-68. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV ALEGRIA 13, CEG UFV.RS.MG.053880-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.711. Processo nº 48500.001214/2022-11. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV ALEGRIA 14, CEG UFV.RS.MG.053881-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.712. Processo nº 48500.001215/2022-57. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 15, CEG UFV.RS.MG.053882-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº12.713. Processo nº 48500.001216/2022-00. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 16, CEG UFV.RS.MG.053883-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.714. Processo nº 48500.001217/2022-46. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 17, CEG UFV.RS.MG.053884-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos
Nº 12.715. Processo nº 48500.001218/2022-91. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 18, CEG UFV.RS.MG.053885-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.716. Processo nº 48500.001220/2022-60. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 19, CEG UFV.RS.MG.053886-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.717. Processo nº 48500.001222/2022-59. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 20, CEG UFV.RS.MG.053887-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.718. Processo nº 48500.001224/2022-48. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV ALEGRIA 21, CEG UFV.RS.MG.053888-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.719. Processo nº 48500.001225/2022-92. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV UFV Alegria 22, CEG UFV.RS.MG.053889-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.720. Processo nº 48500.001226/2022-37. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV ALEGRIA 23, CEG UFV.RS.MG.053890-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.721. Processo nº 48500.001227/2022-81. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 24, CEG UFV.RS.MG.053891-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.722. Processo nº 48500.001230/2022-03. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 25, CEG UFV.RS.MG.053892-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.723. Processo nº 48500.001233/2022-39. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 26, CEG UFV.RS.MG.053893-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.724. Processo nº 48500.001234/2022-83. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 27, CEG UFV.RS.MG.053894-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.725. Processo nº 48500.001235/2022-28. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 28, CEG UFV.RS.MG.053895-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.726. Processo nº 48500.001236/2022-72. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 29, CEG UFV.RS.MG.053896-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 12.727. Processo nº 48500.001237/2022-17. Interessado: Usina Energia Fo t o v o l t a i c a
Jequitinhonha
Ltda. Objeto:
Autorizar
a
Interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o nº
32.606.317/0001-62, a implantar e explorar a UFV Alegria 30, CEG UFV.RS.MG.053897-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Jequitinhonha, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.728. Processo nº 48500.003800/2017-24. Interessado: Mendubim II Geração de
Energia Ltda. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim II, CEG UFV.RS.RN.037750-3.01.
Nº 12.729. Processo nº 48500.003803/2017-68. Interessado: Mendubim V Geração de
Energia Ltda. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim V, CEG UFV.RS.RN.037753-8.01.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA