DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.732. Processo nº: 48500.001384/2015-68. Interessado: Supermercados BH Comércio
de Alimentos S.A., CNPJ nº 04.641.376/0001-36. Objeto: (i) Transferir para Supermercados
BH Comércio de Alimentos S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Coromandel 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - C EG
UFV.RS.MG.033203-8.01, localizada no município de Coromandel, estado de Minas Gerais;
e (ii) Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime
de exploração da UFV Coromandel 1;
Nº 12.733. Processo nº: 48500.001314/2015-18. Interessado: Supermercados BH Comércio
de Alimentos S.A., CNPJ nº 04.641.376/0001-36. Objeto: (i) Transferir para Supermercados
BH Comércio de Alimentos S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Coromandel 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - C EG
UFV.RS.MG.033202-0.01, localizada no município de Coromandel, estado de Minas Gerais;
e (ii) Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime
de exploração da UFV Coromandel 2.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.734.
Processo nº:
48500.001315/2020-11. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos IX,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047372-
3.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 12.735.
Processo nº:
48500.001314/2020-77. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos X,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047373-
1.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.736.
Processo nº:
48500.001313/2020-22. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XI,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047374-
0.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.737.
Processo nº:
48500.001312/2020-88. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047375-
8.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.738.
Processo nº:
48500.001311/2020-33. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047376-
6.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.739.
Processo nº:
48500.001310/2020-99. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XIV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047377-
4.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.740.
Processo nº:
48500.003398/2020-83. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.048772-
4.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.741.
Processo nº:
48500.003399/2020-28. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XVI,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.048773-
2.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais;
Nº 12.742.
Processo nº:
48500.003400/2020-14. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XVII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.048774-
0.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais; e
Nº 12.743.
Processo nº:
48500.003401/2020-69. Interessado:
Thalassius A038.21
Participações S.A., CNPJ nº 42.165.897/0001-53. Objeto: Transferir para Thalassius A038.21
Participações S.A., a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky Arinos XVIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.048775-
9.01, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.744, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004606/1999-03. Interessado: Amazonas Energia S.A. - CNPJ
nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Extinguir a concessão da Usina Termoelétrica - UTE Zé Açu,
com 200 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.PE.AM.027546-8.01 outorgada à Amazonas Energia S.A. - CNPJ nº
02.341.467/0001-20, por meio do Decreto nº 58.325, de 3 de maio de 1966, localizada no
município de Parintins, no estado de Amazonas. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e estará disponível em http:biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.745, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007192/2022-94. Interessada: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área
de terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Olímpia 2, localizada no
município de Olímpia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.748, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005079/2020-11. Interessado: Ipira Energia S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Pira, CEG nº
PCH.PH.SC.034669-1.01, localizadas no município de Ipira, no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução (e seu Anexo) consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005730/2022-14. Interessado: ON Cristalina Geração de
Energia Ltda.
Objeto: declara
de utilidade
pública, para
instituição de
servidão
administrativa, em favor da ON Cristalina Geração de Energia Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV Cristalina - SE Cristalina Enel,
localizada no município de Cristalina, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.750, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base nart. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007103/2022-18. Interessado: Elawan Eólica Passagem S.A .
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Elawan Eólica Passagem S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 69 kV EOL Passagem - SE Currais Novos II, localizada no estado do Rio Grande
do Norte. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e
estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.751, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007171/2022-79. Interessada: Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Rio Largo II - Cidade
Universitária, localizada no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução (e seu Anexo)
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.752, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007173/2022-68. Interessada: Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Angelim - Viçosa, localizada nos
estados de Pernambuco e Alagoas. A íntegra desta Resolução (e seu Anexo) consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.753, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007308/2022-95. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel
Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Santa Terezinha - Cianorte, na
Subestação Avenorte, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.754, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007309/2022-30. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº
CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., de área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Porto de Paranaguá - Terminal de
Contêineres de Paranaguá, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução, e seu
anexo, constam dos autos e
encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.755, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007325/2022-22. Interessada: Raios do Poeta Usina Geradora
SPE Ltda., CNPJ nº 31.854.481/0001-26. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 69 kV UFV Raios do Poeta - Currais Novos II,
localizada no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam
dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.042, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021 e a Resolução Normativa nº 950,
de 23 de novembro de 2021, em função dos
Decretos nº 11.016, de 29 de março de 2022 e nº
11.034, de 5 de abril
de 2022, e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022,
o que consta no Processo nº 48500.004253/2022-61, resolve:
Art. 1º Incluir os §1º, 2º e 3º no art. 6º da Resolução Normativa nº 1.000, de
7 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: