DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.000572/2022-06, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao pedido de Medida Cautelar
interposto pela Coligny Promoções Ltda, no sentido de suspender o DRO das usinas Serra do Gentio do Ouro 26, 28, 29 e 30, inscrita no CNPJ nº 41.608.565/0001- 33 (ii) dar conhecimento
desta decisão à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG para continuidade da análise e deliberação, em primeira instância, sobre o pleito de outorga.
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.099, de 23 de agosto de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U. nº 164, de 29 de agosto de 2022, Seção 1, página 9, constante
do Processo nº 48500.003566/2021-11, retificar a Tabela 7 do Anexo, a fim de corrigir os percentuais de perdas técnicas e não técnicas, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde-se lê:
TABELA 7 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cooperaliança)
.
ANO
2022
2023
2024
2025
2026
.
RTP
RTA-1
RTA-2
RTA-3
RTA-4
. PERDAS TÉCNICAS
0,2793%
0,2793%
0,2793%
0,2793%
0,2793%
. PERDAS NÃO TÉCNICAS
6,5458%
6,5458%
6,5458%
6,5458%
6,5458%
Leia-se:
TABELA 7 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cooperaliança)
.
ANO
2022
2023
2024
2025
2026
.
RTP
RTA-1
RTA-2
RTA-3
RTA-4
. PERDAS TÉCNICAS
6,5458%
6,5458%
6,5458%
6,5458%
6,5458%
. PERDAS NÃO TÉCNICAS
0,2793%
0,2793%
0,2793%
0,2793%
0,2793%
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 2.748 - Processo nº 48500.001397/2014-56. Interessado: Eólica Quatro Ventos S.A. -
CNPJ 21.811.910/0001-24. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Quatro Ventos cadastrada no CEG sob o nº
EO L . C V . P E . 0 3 1 8 0 9 - 4 . 0 1
Nº 2.749 - Processo nº 48500.001419/2014-88. Interessado: Eólica Ouro Branco 1 S.A. -
CNPJ 21.185.583/0001-42. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 1 cadastrada no CEG sob o nº
EO L . C V . P E . 0 3 1 8 0 7 - 8 . 0 1 .
Nº 2.750 - Processo nº 48500.001472/2014-89 Interessado: Eólica Ouro Branco 2 S.A. -
CNPJ 21.185.644/0001-71 Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 2 cadastrada no CEG sob o nº
EO L . C V . P E . 0 3 1 8 0 8 - 6 . 0 1 .
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 27100.001661/1990-74. Interessado: Ibitu Energética S.A. Decisão: registrar a
alteração da razão social da Queiroz Galvão Energética S.A. para Ibitu Energética S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.299.819/0001-90.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.751, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Processos nº: 48500.005516/2022-50. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista. Decisão: estabelecer o valor, com referência em maio de 2022, de R$
101.978,87 (cento e um mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos)
devido à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, pela elaboração do
Relatório Técnico do empreendimento SE Centro, utilizado no Leilão de Transmissão. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de setembro de 2022.
Nº 2.762 - Processo nº: 48500.000708/2020-16. Interessados: Companhia Energética Águas
da Serra S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Águas da Serra. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 7.500,00 kW cada. Localização: Município de Benedito Novo, no
estado de Santa Catarina.
Nº 2.763 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 17. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 146/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de
lavra. O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
861.084/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 57/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.018/2019-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO- Cessionário:Alexandre
Marçal de Barros Costa Mineração- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001-20- Alvará n°735/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA
844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.033/2012-CERAMICA GOMES COSTA LTDA- Registro de Licença N° 017/2018
- Vencimento em 17/03/2032
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.049/2018-RONALDO DE MELO BARROS-OF. N°45115/2022/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 52/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.184/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 188,65 ha para
46,04 ha-Areia-BATAYPORÃ/MS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.588/1993-CONSTRUTORA 
SÃO 
JERÔNIMO
OBRAS, 
TRANSPORTE 
E
COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 16/1996 - Vencimento em 24/08/2027
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.147/2018-PORTO AREIA CAMPO GRANDE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-
Registro de Licença N° 22/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 14/09/2026
868.221/2008-BENTO PEREIRA DE CAMARGO- Registro de Licença N° 7/2009 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/05/2027
868.229/2014-ORLANDO ROCKENBACH- Registro de Licença N° 2/2015 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/09/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 214/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três)
anos o
prazo de
validade da
autorização de
pesquisa(326)
830.779/2017-AREIAS DO PORTO LTDA-ALVARÁ N°2006/2018
832.123/2008-BERNARDO THADEU BAYA ANDRADE-ALVARÁ N°9999/2014
832.187/2017-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°1280/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.232/2011-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.-OF. 
N°43353/2022/UAPM-
MG/ANM
830.296/2012-MLJ AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°43336/2022/UAPM-MG/ANM
834.208/2011-NILTON ANTONIO BORGES-OF. N°43436/2022/UAPM-MG/ANM
830.349/2016-MINERAÇÃO 
VITÓRIA
EIRELI-OF. 
N°43528/2022/UAPM-
MG/ANM
833.658/2013-FABIANO 
ALMEIDA 
DE
SOUZA-OF. 
N°43386/2022/DIFIP-
MG/ANM
831.793/2016-FRAMAX ORNELAS SENA-OF. N°43387/2022/DIFIP-MG/ANM
832.699/2008-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°43415/2022/DIFIP-
MG/ANM
830.724/2018-AX COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°42590/2022/DIFIP-
MG/ANM
831.266/2016-CAMPOS
MINERACAO 
E
EXPORTACAO
LTDA-OF.
N°43773/2022/DIFIP-MG/ANM