DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 57/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
820.519/2006-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.- Alvará n°8522/2006 -
Cessionário: M&G MINERACAO DE CALCARIO LTDA- CNPJ 16.925.334/0001-06
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.276/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7795/2021
820.271/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°1103/2022
820.272/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7792/2021
820.275/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7794/2021
820.273/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7793/2021
820.277/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7796/2021
820.278/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7797/2021
820.280/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7798/2021
820.282/2021-JOÃO BOSCO COELHO PASIN- Cessionário:Aquanitás Holding
LTDA- CPF ou CNPJ 42.265.012/0001-98- Alvará n°7799/2021
820.344/2016-LUIS
ROBERTO 
CACIOTI
DE 
SOUZA-
Cessionário:Milumaju
Mineradora Eireli- CPF ou CNPJ 26.575.717/0001- 55- Alvará n°4192/2018
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.767/2018-DAGOBERTO 
PACHECO 
DE 
TOLEDO
JUNIOR- 
OF. 
N°
4 3 7 8 6 / 2 0 2 2 / C A R EA S - S P / A N M
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
820.152/2012-J.C.
CONSTRUÇÕES 
&
TRANSPORTES
LTDA 
ME
-AI
N°3575/2022/DIREM-SP/ANM
820.435/2016-FABRICIO BARNABÉ -AI N°566/2022/DIREM-SP/ANM
820.648/2016-MINERIOS NACIONAL S.A. -AI N°560/2022/DIREM-SP/ANM
820.452/2016-MALVINA JARDIM MIGNON -AI N°565/2022/DIREM-SP/ANM
820.428/2016-SANTA LUZIA DAS PALMEIRAS COMÉRCIO DE ARGILA E AREIA
LTDA EPP -AI N°569/2022/DIREM-SP/ANM
820.423/2016-ANTONIO BAILARIN MENEGHINI -AI N°571/2022/DIREM-SP/ANM
820.412/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -AI N°572/2022/DIREM-
SP/ANM
820.386/2016-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA -AI N°574/2022/DIREM-SP/ANM
820.697/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM
LTDA 
ME 
-AI
N°579/2022/DIREM-SP/ANM
820.696/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM
LTDA 
ME 
-AI
N°580/2022/DIREM-SP/ANM
820.695/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM
LTDA 
ME 
-AI
N°581/2022/DIREM-SP/ANM
820.693/2012-FÁBIO AUGUSTO GOMES VIEIRA REIS -AI N°585/2022/DIREM-
SP/ANM
821.308/2014-PAOLA DELLA MONICA -AI N°640/2022/DIREM-SP/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
820.453/2016-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEÚTICOS LTDA - AI
N°632/2022/DIREM-SP/ANM
820.435/2016-FABRICIO BARNABÉ - AI N°631/2022/DIREM-SP/ANM
820.428/2016-SANTA LUZIA DAS PALMEIRAS COMÉRCIO DE ARGILA E AREIA
LTDA EPP - AI N°634/2022/DIREM-SP/ANM
820.423/2016-ANTONIO BAILARIN
MENEGHINI -
AI N°633/2022/DIREM-
SP/ANM
820.386/2016-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA - AI N°629/2022/DIREM-SP/ANM
820.697/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM 
LTDA 
ME 
- 
AI
N°628/2022/DIREM-SP/ANM
820.696/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM 
LTDA 
ME 
- 
AI
N°626/2022/DIREM-SP/ANM
820.695/2012-MINERAÇÃO 
COLOZZO 
& 
VALENTIM 
LTDA 
ME 
- 
AI
N°627/2022/DIREM-SP/ANM
820.693/2012-FÁBIO AUGUSTO GOMES VIEIRA REIS - AI N°624/2022/DIREM-
SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.898/2008-WELPE
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO
DE 
BEBIDAS
EIRELI-OF.
N°43253/2022/DIFIS-SP/ANM
820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA-OF. N°43371/2022/CAREAS-
SP/ANM
821.127/1999-MINERACAO AGUA VERMELHA - EIRELI-OF. N°44698/2022/DIOUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
821.177/2001-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI-Portaria de Concessão
de Lavra nº 107 de 2006- Cessionário:48053.820370/2020-29-MINERADORA SAO PEDRO
LTDA- CNPJ 08.457.451/0001-64
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
821.063/1997-ÁGUA 
MINERAL 
IBIÚNA 
COMERCIAL 
LTDA 
ME- 
AI 
N°
5429/2022/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(2285)
820.424/2016-ANTONIO BAILARIN MENEGHINI -AI N°570/2022/DIREM-SP/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
820.690/2012-POLIMINAS
CONSTRUTORA
E 
MINERAÇÃO
LTDA
-AI
N°583/2022/DIREM-SP/ANM
820.679/2012-POLIMINAS
CONSTRUTORA
E 
MINERAÇÃO
LTDA
-AI
N°584/2022/DIREM-SP/ANM
820.678/2012-POLIMINAS
CONSTRUTORA
E 
MINERAÇÃO
LTDA
-AI
N°586/2022/DIREM-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(773)
820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA -AI N°3441/2022/DIFAM-SP/ANM e
3 4 4 2 / 2 0 2 2 / D I FA M - S P / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.228/2017-RECREIO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 3.711/2019 - Vencimento em 09/11/2026
820.170/2005-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°
2.888/2005 - Vencimento em 04/03/2024
820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA- Registro de
Licença N° 3.683/2018 - Vencimento em 27/03/2023
820.494/2013-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°
3.354/2014 - Vencimento em 04/03/2024
820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA- Registro de Licença N° 3.410/2015 -
Vencimento em 28/07/2028
820.263/2017-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.- Registro de Licença N° 5/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 31/08/2026
820.854/1990-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de
Licença N° 3724/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 29/12/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.320/2021-ABITAMIN AGREGADOS LTDA-OF. N°43213/2022/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.499/2008-EXTRACAO E COMERCIO DE
AREIA SAO PEDRO LTDA-OF.
N°43488/2022/DIOUT-SP/ANM
820.350/2021-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°43505/2022/DIOUT-SP/ANM
820.350/2021-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°43522/2022/DIOUT-SP/ANM
820.178/1990-CERAMICA LANZI LTDA.-OF. N°43568/2022/DIOUT-SP/ANM
820.365/2021-GS 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 4 4 6 9 1 / 2 0 2 2 / C A R EA S - S P / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.473/2018-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-Registro de
Licença N° 24/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 22/09/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.223/2022-DOMINUS 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°43374/2022/CAREAS-
SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 73/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Cbc Mineração Ltda me 803152/15, 803154/15, 803156/15, 803181/16,
803182/16, 803183/16, 803184/16, 803185/16, 803255/16
j. de c. Ramalho 803074/20, 803075/20.
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 88/22
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Ariston Araújo Cajaty 800592/14
Jbnx Holding e Participacoes Ltda 800485/21
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me 800165/19
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 91/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Jose Silvestre Filho 846031/20, 846032/20.
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 106/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Bramelco Mineracao Ltda me 848109/20
Cepemi Centro de Pesquisa e ExtraçãoMineral Ltda 848190/21
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 112/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Construtora Abrolhos Ltda 840143/20
Fabio Cesar Pautz 840056/19
Jadir Rozeno da Silva me 840050/19, 840050/19, 840051/19, 840051/19
Jovelina Souza de Aguiar 840106/21
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 546/2022
FASE
DE AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecopavi Engenharia Ltda -
896716/11 Italo Nicoli Calegario - 896121/19 Ivan Ronei Herzog Mação Campos -
896355/21 Jandir Fraga - 896216/21 Mabol Comercial Eireli - 896037/20 Paulo Cesar
Lima Moreira - 896200/21 Ugo Cesar Sartori Bernardi - 896227/21
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão