DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
A PARTIR DE
LETÍCIA FERREIRA TORRES
19/09/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220004
IG Nº1176865000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220004, originária da CIDADES, 
que tem por objeto ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: FEIJÃO BRAVO EM MARCO; 
CURIMÃNS EM BARROQUINHA; SÍTIO RETIRO EM CATARINA; SÍTIO SANTANA EM ICÓ; JORGE, ARMADOR E LAGOINHA EM ITAPAJÉ; 
ASSENTAMENTO MORRINHOS EM SANTA QUITÉRIA; SÍTIO MEIO DO TOPE EM SÃO BENEDITO; REPARTIÇÃO EM CROATÁ; NOSSA 
SENHORA DO LIVRAMENTO EM MONSENHOR TABOSA; MONTE CARMELO EM TEJUÇUOCA; GUAJIRU EM TRAIRI. Endereço e data da 
sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03 de novembro de 2022 às 15:00 hs. 
O ADENDO Nº 01 encontra-se no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220006, originária da CIDADES, 
que tem por objeto ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: LAGOAS EM ITAPIÚNA; OITICICA 
EM IBARETAMA; CAIÇARA EM CANINDÉ; CANTINHO DE CIMA EM ARACATI; BAIXIO DE GRANDE, ARMADOR E LOGRADOURO EM 
ALTO SANTO; BARACHA EM POTIRETAMA; SÍTIO VARZINHA EM ERERÊ; VOLTA GRANDE EM FORTIM; LAJEDO DO MEL EM QUIXERÉ. 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 04 de novembro de 
2022 às 09:00 hs. O ADENDO Nº 01 encontra-se no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido 
de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220002 CEL04 SESA CE
IG Nº116722000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA 
AVALIAÇÃO FINAL DE RESULTADO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ II (PROEXMAES II). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou 
um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde 
no Estado do Ceará II – PROEXMAES II, Contrato de Empréstimo nº 3703/ OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e 
contratação de serviços de consultoria. 2. Os serviços de consultoria pretendidos compreendem a Contratação de Consultor Individual para Planejamento e 
Execução da Avaliação Final de Resultado do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES 
II), com execução estimada em 4 (quatro) meses e requerem a comprovação de experiência do Consultor, adquirida nos últimos 5 (cinco) anos, na realização 
de avaliações de programas e projetos no setor público, com financiamentos externos ou acordos de cooperação técnica internacionais. 3. Os Consultores 
Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais 
relevantes para a execução dos serviços. Para comprovar experiência na realização das atividades, o consultor deverá apresentar declarações de capacidade 
técnica, emitidas pelas instituições que o consultor tenha prestado serviço. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. 
O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação de Consul-
tores Financiados por empréstimo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar 
do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações VIPROC Nº 04764757/2022. 
Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e 
das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço 
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, 
não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as 16H (dezesseis) horas do dia 17 de outubro de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
Nº 20220002/CEL 04/SESA/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221342
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20221342, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13422022, até o dia 13/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Resultado de Licitação, da Concorrência 
Pública n° 20220001, de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, cujo objeto é a CONCESSÃO DO 
SERVIÇO PÚBLICO REGULAR INTERURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – ÁREAS DE OPERAÇÃO 2A E 2B, comunicando que a presente licitação foi declarada deserta, por não ter acorrido interessado, encerrando 
assim, na esfera administrativa, este certame. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***