DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº72
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
341/2022
05986630/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Orienta o procedimento de regularização de vida escolar, em caráter excepcional, de Sebastião Walker Alves Lima 
em relação à conclusão do ensino médio.
02
358/2022
06975038/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Roberto Paulo Soares Silva 
Neto na Layton Christian Academy, na cidade de Layton, Estado de Utah, Estados Unidos, no período de agosto 
de 2021 a maio de 2022 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
03
359/20222
07562756/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Átila Oliveira de Carvalho, 
na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, na Cidade de Almada, Lisboa, Portugal, no período de 2019 a 2022 
e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
04
360/2022
07524013/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Gustavo de Souza 
Barreira na Escola de Ensino Médio Deer Creek, localizada na cidade de Edmond, Estado de Oklahoma, Estados 
Unidos, no período de agosto de 2021 a junho de 2022 e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
05
368/2022
07137168/2022
Luciana Lobo 
Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lucas Andre Tuco Urth 
no Licée Privé Emile Metz, na cidade de Luxemburgo, no período de 2018 a 2022. Consequentemente, considera 
o ensino médio concluído.
06
371/2022
07125780/2022
Luciana Lobo 
Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ludimila Ramos Vieira na 
Unidade Escolar 23 de janeiro”, na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, no ano letivo 2013/2014 (10o ano); 2014/2015 
(11o ano); 2015/2016 (12o ano) consequentemente, considera o ensino médio concluído.
07
375/2022
06918530/2022
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia a Escola Disney, Inep/Censo Escolar nº 23212799, com sede na Travessa José Xavier Ribeiro, nº 64, 
bairro: Centro, Cep: 62.900-000, no município de Russas; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, 
com validade, até 31.12.2025; e homologa o regimento escolar.
08
376/2022
08265933/2022
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Latifo Carimo de 
Oliveira na Escola Secundária Machava-Sede, na cidade de Matola, província de Maputo, em Moçambique, na 
África, no período de 2017 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
09
378/2022
07931301/2022
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Leonardo Dias Machado na 
North Browand Preparatory School, na cidade de Coconut Creek, no Estado da Flórida/Estados Unidos, no período 
de 2021 a 2022; e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº73
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
370/2022
05810485/2022
Luciana Lobo Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Responde a denúncia de bullying com seu filho no Colégio Dom Quintino, localizado na Rua Cecil Salgado 
53, bairro Quintino Cunha, em Fortaleza.
02
373/2022
07401477/2022
Nohemy Rezende 
Ibanez
Câmara da 
Educação Básica
Regulariza a vida escolar do estudante Isack Augusto de Souza Pinto, em Fortaleza, conforme os termos deste Parecer.
03
374/2022
09549780/2021
Nohemy Rezende 
Ibanez
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Colégio Novos Saberes, localizado nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23520981, autoriza 
o funcionamento do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2025, e 
homologa o Regimento Escolar.
04
381/2022
07118384/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Regulariza a vida escolar de Alexandre Soares da Silva, conforme os termos deste Parecer.
05
386/2022
08399816/2022
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Regulariza a vida escolar da aluna Stephany Ferreira Paim.
06
387/2022
04891430/2022
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Colégio Rosa de Sarom, Inep/Censo Escolar nº 23077190, nesta capital; renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental até 31 de dezembro 2025 e homologa o regimento escolar.
07
393/2022
10116514/2021
Luciana Lobo Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Creche Escola Espaço Inteligente, Inep/Censo Escolar nº 23462485, com sede na Rua Fonseca 
Lobo, nº 262, bairro: Aldeota, CEP: 60.170-020, nesta Capital; autoriza o curso de ensino fundamental, anos 
iniciais, com validade até 31.12.2025; e homologa o regimento escolar.
08
409/2022
01381296/2022
Sofia de Evaristo 
Menescal
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Recredencia o Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Washington Soares, Mantenedor Grau T Franquias 
de Cursos Técnicos Ltda., Censo nº 23274417, e renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, na modalidade 
Presencial e de forma concomitante e subsequente, pelo referido Centro, sediado na Avenida Washington 
Soares, nº 3.939, Loja 3, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-005, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024, sem 
interrupção, e dá outras providências.
09
410/2022
06920576/2021
José Batista de Lima
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar – Eixo 
Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, a ser ofertado, na modalidade Presencial e na forma 
subsequente, pelo Instituto NZT Saúde, Instituição mantida por Nilzete da Costa Maia-ME e sediada na Rua 
Júlio Magalhães, nº 175, Bairro Centro, CEP: 63.430-000, no município de Icó.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº96/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor RAFAEL LESSA COSTA 
BARBOZA, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe B, matrícula nº 405182-1-5, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, 
ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de abril/2022, no valor mensal de R$ 2.736,00 (dois mil e setecentos e trinta e 
seis reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, 
comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta 
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e 
Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao ESTAGIÁRIO 
abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LUCAS FREITAS DIAS
03/08/2022
02/08/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-Graduação abaixo 
relacionada, bem como CESSAR OS EFEITOS do Edital 02/2022, publicado no DOE de 18/04/2022, em relação a estagiária baixo relacionada.