DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº791/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem para participar do Curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no 
valor total R$ 16.522,98 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº791/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANIBAL FONSECA 
FERREIRA NETO
POLICIAL 
PENAL
472863-1-X
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
GELITON DE 
SOUSA PEREIRA
POLICIAL 
PENAL
430974-4-X
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
HALAN DE 
MOURA BARROS
POLICIAL 
PENAL
472962-1-8
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
HORLEI DOMINGOS 
BENTO
POLICIAL 
PENAL
300716-1-1
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
MARCELO ARAUJO 
DOS SANTOS
POLICIAL 
PENAL
473043-1-8
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
VICTOR BRUNO DE 
SOUSA ANDRADE
POLICIAL 
PENAL
430954-2-0
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
VALOR TOTAL R$ 16.522,98
*** *** ***
PORTARIA Nº792/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
300796-1-2, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 23 de setembro a 04 de outubro do ano em curso, 
a fim de participar do Curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhe 11,50 (onze e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 2.895,78 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº812/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem para participar do Curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no 
valor total R$ 7.342,90 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº812/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO RAFAEL 
DO CARMO 
LOURENCO
POLICIAL 
PENAL
430942-4-6
III
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 1.305,82
R$ 3.671,45
PAULO VITOR DA 
COSTA DIAS
POLICIAL 
PENAL
300968-1-9
III
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 1.305,82
R$ 3.671,45
VALOR TOTAL R$ 7.342,90
*** *** ***
PORTARIA Nº828/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem para participar do Curso Entradas Táticas que será realizado na Divisão de Operações Especiais, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no 
valor total R$ 17.440,60 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº828/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
DJAINE MOURA DE 
BRITO GUERRA
POLICIAL 
PENAL
473488-1-1
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83
ELIARDE DA 
SILVA COSTA
POLICIAL 
PENAL
430940-8-4
V
23 DE SETEMBRO 
A 04 DE OUTUBRO
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
11,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 979,46
R$ 2.753,83