DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
IX - VALOR GLOBAL: R$348.920,50 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e vinte reais e cinqüenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua 
assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2022/SAP, não expressamente 
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO ARRUDA DIAS DE AGUIAR, ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO N°04098887/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038 - SAP
CONSIDERANDO o que contém a presente instrução processual; CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho, fls. 301; o Relatório de Conclusão 
da Publicação, fls. 302; o Aviso de Resultado Final de Licitação, fls. 303; o Ofício N.º 5227/2022 – PGE/CELIC, fls. 304; Termo de Substabelecimento (fls. 
297); Publicação DOE (fls. 298); a Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 2022, fls.305/313; o Parecer PROLIC Nº 664/2022, fls. 292/295; a decisão 
do Pregoeiro do Certame conhecendo o recurso e DANDO PROVIMENTO à pretensão, reformando a decisão para classificar a empresa VIP SERVIÇOS 
ODONTO MÉDICOS LTDA, fls.296, o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 02096/2022, tudo acerca da licitação do tipo menor preço, que 
tem por objeto o Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores e subestações, instalados na sede da Secretaria da Administração Peni-
tenciária e, nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com fornecimento total de peças e acessórios de reposição, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da Contratada; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 
134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e no 
disposto no edital do PE Nº 20210038 e seus anexos. ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038, que teve 
como vencedora do item 1, a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA, CNPJ N° 25.080.595/0001-63, no valor de R$ 132.000,00 (cento 
e trinta e dois mil reais); do item 2, a empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 01.335.973/0001-44, no valor de R$ 
70.999,92 (setenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e, do item 3, a empresa ITS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 
CNPJ Nº 21.171.197/0001-00, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Encaminhe-se o presente feito à Assessoria Jurídica para elaboração do 
contrato e posterior arquivamento. Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 171 – Série 03  – Ano XIV, Página 10, de 23 de agosto de 2022, que publicou a Nomeação da servidora DEBORA GONCALVES 
LAGES REBELO, Onde se lê: a partir da data publicação Leia-se: a partir de 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº165/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA 
OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300016.1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte (CE), no período de 21 a 23 de setembro de 2022, a fim de participar de Reunião de planejamento das ações de cooperação da Agência Francesa de 
Desenvolvimento para o Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos da Região Metropolitana do Cariri, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza (CE), 20 de setembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 08198675/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 532.353,66 ( quinhentos e trinta e dois mil, 
trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE SETEMBRO DE 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07635729/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo de ajuste fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 528.028,29 ( quinhentos e vinte e oito mil, vinte e 
oito reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas 
por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 06 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Rufino 
Martins, PREFEITO DE CARIRÉ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07728395/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supra-
citado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.160.741,58 ( quatro 
milhões, cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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