DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00335770/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 229.675,18 (duzentos e vinte e nove mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 205.837,08 (duzentos e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), onde o valor
do Tesouro passará de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para RS 176.161,90 (cento e setenta e seis mil, cento e sessenta e um reais e noventa centavos),
enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 29.675,18 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito
centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo,
independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 229.675,18 ( duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V -
DATA E ASSINANTES: 13 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Antônio Marcos Tavares, Prefeito de Itaitinga .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07663145/2022, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de
setembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2021
CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE MORAÚJO. CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC nº. 06353681/2022, com fundamento na Lei Complementar nº 119/12; nas Cláusulas Sexta e Treze do Convênio n°
083/CIDADES/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a RESCISÃO do Convênio nº083/CIDADES/2021, celebrado entre o Estado do
Ceará, através da Secretaria das Cidades e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, cujo objeto era a Urbanização da Entrada do Município de Moraújo. DA
RESCISÃO: Pelo presente pacto e na melhor forma de direito, fica o Convênio nº. 083/CIDADES/2021, conforme na Cláusula Décima Terceira, fica o
convênio rescindido com eficácia a partir da publicação do extrato. E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO ao Convênio
nº 083/CIDADES/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para um só efeito, e na presença das testemunhas abaixo, a tudo presentes, devendo ser
publicado no Diário Oficial do Estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS:
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Áquila Cunha de Queiroz , PREFEITO DE MORAÚJO. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1107/2022 Dt. Portaria: 22/09/2022 Publicação: Dt. Publicação: - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES
desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria,
tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2022, processo nº09209786/2022.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014718
- MONICA
HOLANDA
FREITAS
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
Acompanhar o fiscal
do FNDE em obras
financiada pelo
governo federal
FORTALEZA
QUIXADÁ
23/09/2022
23/09/2022
0,5
77,10
0,00
10,00
3,86
R$ 42,41
TOTAL:R$ 42,41
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira, 22 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro,
bacharel em Direito, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, bairro Passaré, Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF sob nº 482.976.231-49; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares Pinho, 78 - Venâncio- Crateús-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº. 08519358/2022,
parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº012/2020 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
DE CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM FORTALEZA, na medida que seu término deverá
findar em 19/06/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.805.788,68 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de setembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antonio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D),
inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo
de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,CEP 60.861-211, Fortaleza/
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