DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
11.3. Os custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação para palestrantes, artistas e demais convidados que participarão da programação cultural,
deverão ser assegurados pela Instituição selecionada.
12. ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS NA DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA APRE-
SENTADA
12.1. A equipe técnica deve garantir no mínimo o perfil dos seguintes profissionais:
I – Currículo de profissional para atuar como coordenador responsável pelo projeto com no mínimo 3 (três) anos de atuação no campo cultural e com expe-
riência em organização, coordenação e/ou curadoria de ações culturais voltadas para os museus;
II – Currículo de profissional com no mínimo 3 (três) anos de experiência em elaboração de projeto cenográfico de exposições;
III – Currículo de profissional com no mínimo três anos de experiência na área de gestão cultural e produção cultural, de preferência com ênfase em montagem
de exposições;
IV - Currículo de profissional com no mínimo 3 (três) anos de experiência com educação museal.
Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
TERMO DE REFERÊNCIA
PROGRAMAÇÃO CULTURAL ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO III
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. SOBRE O TERMO DE REFERÊNCIA
1.1.1. O presente Termo de Referência visa orientar as instituições candidatas na elaboração de seus projetos com base nos parâmetros estabelecidos pela
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT), para a realização da programação relativa aos 91 anos do Arquivo Público Estadual do Ceará (APEC),
que será realizada majoritariamente presencial, mas com suporte para transmissão através das redes em meio virtual. A instituição selecionada pela SECULT
ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção das atividades relativas aos 91 anos do Arquivo Público Estadual do Ceará, garantindo a
contratação dos serviços necessários para a execução das atividades previstas no âmbito deste edital, atendendo, no mínimo, aos itens previstos neste Termo
de Referência, conforme especificações relacionadas a seguir.
2. SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ
2.1.1. Criado através do Decreto Nº 479, de 03 de fevereiro de 1932, do Capitão Roberto Carneiro de Mendonça, Interventor Federal no Estado, o Arquivo
Público do Estado do Ceará (APEC), é órgão integrante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, e tem como finalidades intrínsecas à sua competência
preservar, organizar e dar acesso aos documentos que atestam a identidade, a memória, a cultura e o conhecimento produzido pelo povo cearense; valorizar
nosso patrimônio documental; contribuir para dar visibilidade aos agentes formadores e difusores da identidade sociocultural do nosso povo.
2.1.2. Órgão central do SISTEMA ESTADUAL DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO – SEDARQ – de acordo com a Lei Estadual nº 13. 087, de 29 de
dezembro de 2000, o APEC tem como função recolher, preservar e divulgar documentos de valor permanente para referência e pesquisa. São correspondências,
processos, relatórios, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, emitidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de particulares,
desde 1700. Apesar do importante papel no processo democrático na guarda da informação e do respaldo legal através da Constituição Federal e de legisla-
ções específicas, como a Lei 8.159/1991, ainda há uma ausência generalizada na compreensão das interfaces entre as políticas de arquivo, a consolidação da
democracia e a modernização da gestão pública. Nesse contexto, é preciso demonstrar aos gestores e à sociedade que os arquivos são instrumentos essenciais
para que o Poder Público dê conta de sua transparência, responsabilidade e eficiência.
3. A PROGRAMAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ será composta de:
3.1. PRÉ LANÇAMENTO
3.2. O evento de Pré-lançamento será uma conferência de abertura com uma programação, a ser realizado de forma presencial na sede do APEC, e com
transmissão através das redes em meio digital.
3.3. Neste momento será apresentado ao público a programação integral das comemorações programadas, com pronunciamentos de representantes da Secretaria
da Cultura e da direção do APEC, homenagens a trabalhadores e trabalhadoras do APEC, com distribuição de placas de honra aos mesmos, apresentação
artística e será oferecido Coffee Break para 60 (sessenta) pessoas.
3.4. A instituição selecionada será responsável pela produção das placas de honra para 5 (cinco) trabalhadores(as) do APEC a serem homenageados (as),
devendo manter contato com a direção do Arquivo para ter as informações necessárias para esta ação.
3.5. O(s) artista(s) contratados para apresentação na abertura das comemorações dos 91 Anos do Arquivo Público do Estado do Ceará serão locais e/ou
regionais e serão pagos através de cachês artísticos. Os custos relativos a deslocamento, a montagem e desmontagem dos equipamentos necessários para a
referida abertura, a hospedagem e alimentação do(s) artista(s) contratado(s) ficarão a cargo da instituição selecionada por esse edital.
4. PRODUÇÃO EXECUTIVA DO EVENTO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO
4.1. Para a produção executiva, a proposta deve prever a contratação de profissionais especializados para o desenvolvimento de todas as ações detalhadas
neste documento, nos seus aspectos de pré-produção, produção e pós-produção. Sugere-se a contratação dos seguintes profissionais:
•Coordenador de Produção;
•Produtores (logística, receptivo e acolhimento, infra-estrutura, video);
•Mediadores para as ações formativas e pré-lançamento;
•Web Designer; e
•Profissionais para transmissão via streaming nas bases.
4.2. A programação no Arquivo Público do Estado do Ceará será realizada de forma presencial na sede do APEC, sendo algumas atividades transmitidas por
redes em meio digital. As transmissões deverão conter ações de acessibilidade que possibilitem fruição para pessoas com deficiência, conforme o item 4.
DAS ACESSIBILIDADES, previstas no edital. Sugere-se duas ações: legendagem para pessoas surdas e ensurdecidas e interpretação em Língua brasileira
de sinais (LIBRAS).
5. CURADORIA
5.1. A programação no Arquivo Público do Estado do Ceará conta com uma exposição a ser idealizada e executada pela equipe de curadores da Instituição
selecionada. Sugere-se que a exposição fique aberta ao público por um período de 4 (quatro) meses e que o conteúdo desta seja baseado nos acervos do
APEC, com o possível tema: Criação e Trajetória do Arquivo Público do Estado do Ceará.
5.2. É desejável que haja a contratação dos seguintes profissionais:
•Curador(a);
•Curador(a) assistente; e
•Educadores.
5.3. Perfil de Curador(a):
Perfil: pós-graduação na área de História e/ou Ciências Humanas e Sociais, com experiência comprovada de atuação na área de patrimônio cultural e de
curadoria e/ou organização de eventos artísticos e culturais.
5.4. Atribuições de curador(a):
1.Proposição de programação da exposição, com foco nos acervos do APEC, bem como Criação e Trajetória do Arquivo Público do Estado do Ceará;
2.Elaboração de textos que subsidiem a Assessoria de Comunicação (ASCOM/SECULT) para divulgação das ações;
3.Acompanhamento da produção e edição de toda a programação;
4.Proposição de uma Metodologia de Avaliação das ações;
5.Coordenação da elaboração do Relatório Final de Avaliação das ações
5.5. Perfil de Curador(a) Assistente:
Perfil: Experiência nas áreas de pesquisa em patrimônio cultural, documentos de arquivo e exposições históricas e documentais .
5.6. Atribuições de Curador(a) Assistente:
1.Assessorar o(a) curador(a) na supervisão, acompanhamento e desenvolvimento dos produtos/serviços.
5.7. Perfil de Educador:
Perfil: experiência ou formação em andamento na área História e/ou ciências humanas e Sociais, capacidade de comunicação e trato social desenvolvidas.
5.8. Atribuições de Educador:
1.Conduzir o público visitante pela exposição transmitindo as informações relativas à mesma.
5.9. A exposição possui especificidades técnicas que interferem diretamente na execução das atividades. A instituição selecionada deverá garantir toda a
infraestrutura e logística das atividades propostas no projeto submetido ao edital, considerando as particularidades previstas e em permanente diálogo com
a gestão do APEC, de forma a assegurar todas as atividades descritas no plano de trabalho apresentado.
5.10. Os expositores utilizados nesta ação devem ser adquiridos e/ou confeccionados de forma adequada para acondicionar os documentos históricos do
acervo do APEC, conforme determina a Lei Federal 8.159/1991, e após o término da exposição, os mesmos serão de propriedade do APEC.