DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
5.11. A montagem e a desmontagem de toda infraestrutura necessária para a realização da exposição, incluindo o serviço de transporte das estruturas para a
realização da exposição, serão de responsabilidade da instituição selecionada.
5.12. Os aparelhos, mobiliários, objetos e/ou equipamentos que apresentarem defeito deverão ser substituídos imediatamente por outro de qualidade similar
ou superior.
5.13. As ações educativas junto às exposições deverão contar, conforme o CoNArq (Conselho Nacional de Arquivos) e CIA (Conselho Internacional de
Arquivos), com ações culturais que consistam no processo de mediação, permitindo ao público apreender, em um sentido mais amplo, o bem cultural, com
vistas ao desenvolvimento de uma consciência crítica e abrangente da realidade que o cerca.
6. PROGRAMAÇÃO FORMATIVA
6.1 MESA REDONDA: “As Políticas Públicas de Gestão Documental e os Sistemas de Arquivos”
6.2. Evento presencial na sede do APEC e com transmissão em tempo real por meios digitais.
6.3. Convidados: representantes da SECULT, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de
Justiça (TJ-CE) e da Casa Civil, além de especialistas ou profissionais de notório saber e experiência com o tema.
6.4. A mediação será conduzida pelo diretor do APEC.
6.5. Nesta atividade, será fornecido serviço de Coffee Break para 60 (sessenta) pessoas.
6.6. A instituição selecionada será responsável pela montagem e desmontagem do espaço e de equipamentos necessários à realização da mesa de forma
presencial e por transmissão por meios digitais, pela seleção e convite dos membros a comporem a mesa, pela mediação e organização de perguntas do
público participante e por contornar imprevistos que venham a ocorrer.
7. OFICINAS
7.1. Cada uma das oficinas realizadas na programação do evento ofertará 30 (trinta) vagas para formações de 20 (vinte) horas. As sugestões de temas das
oficinas são as seguintes:
•Gestão de Documentos: arquivos correntes, arquivos intermediários;
•Preservação e Conservação de Acervos Culturais Bibliográficos e Arquivísticos;
•Estudo e aplicações da Nobrade;
•Noções de paleografia e diplomática; e
•Princípios de digitalização.
7.2. É desejável que o conteúdo das oficinas seja transmitido em tempo real via streaming, para ampliar o alcance do conteúdo à população.
7.3. A divulgação das oficinas, o cadastro dos inscritos, o fornecimento de equipamentos necessários à execução das oficinas, a supervisão das frequências,
a distribuição de materiais didáticos e de certificados, entre outras demandas referentes às oficinas, ficarão sob a responsabilidade da instituição selecionada.
7.4. Os especialistas contratados deverão ter comprovada experiência nos temas relativos às respectivas atividades que executarão. Considerando as especi-
ficidades da área arquivística das oficinas que serão ministradas, todas serão executadas sob a supervisão e orientação do APEC e sua equipe de servidores
designados para acompanhamento do presente Termo de Referência.
7.5. A instituição selecionada se responsabilizará pelo transporte, hospedagem, traslados e demais despesas necessárias à participação dos especialistas, não
residentes na cidade de Fortaleza, contratados para as oficinas, devendo apresentar em seu plano de trabalho as rubricas necessárias a tais despesas.
7.6. Compete também à instituição a elaboração de plano de viagem nacional, com diferentes alternativas de voos e horários, para os usuários, e o assesso-
ramento para definição de roteiros mais econômicos, horário, frequência de voos (partida e chegada), melhores conexões e tarifas promocionais à época da
retirada dos bilhetes, de forma a possibilitar o menor tempo de viagem para voos nacionais, bem como desembaraço de bagagens e reservas.
7.7. A referida hospedagem em hotéis ou pousadas, deverá contar com categoria mínima de 3 (três) estrelas, com café da manhã e alimentação para todos os
especialistas não residentes na cidade de Fortaleza, durante os dias de suas respectivas oficinas.
8. PUBLICAÇÕES
8.1. Deverão ser organizadas e preparadas para publicação em suporte papel, com tiragem de 500 exemplares de cada título, 4 (quatro) publicações:
•Revista comemorativa dos 91 anos “Dossiê de Documentos do Arquivo Público do Estado do Ceará”;
•Guia de Fontes do Acervo do DOPS;
•Guia de Fontes do Serviço Estadual de Informações - SEI; e
•Guia de Fontes da Chefatura de Polícia da Província do Ceará (Século XIX).
8.2. As estruturas do Guia de Fontes do Acervo do DOPS, do Guia de Fontes do Serviço Estadual de Informações – SEI e do Guia de Fontes da Chefatura
de Polícia da Província do Ceará (Século XIX) serão fornecidas pelo APEC.
8.3. Para a publicação da Revista Comemorativa: Dossiê de Documentos do Arquivo Público do Estado do Ceará, a instituição selecionada formará um
Conselho Editorial, composto de 5 (cinco) professores doutores das Pós-Graduações dos cursos de história das Universidades Estadual do Ceará e Federal
do Ceará, que farão a seleção de artigos enviados por interessados que queiram escrever sobre temas que envolvam direta ou indiretamente conteúdos dos
acervos documentais do APEC, sobre a importância da preservação documental ou sobre o acesso à informação. Serão selecionados até 15 artigos de até 15
laudas de texto, com bibliografia. Será de responsabilidade da instituição selecionada por este edital a divulgação de prazos e meios de envio para a seleção
dos artigos, e pelo recebimento, organização e repasse ao Conselho Editorial das propostas que irão compor a Revista.
8.4. Todas as publicações previstas neste item deverão passar por revisão ortográfica, revisão de formatação, diagramação e design gráfico e submetidas
previamente ao APEC, antes da devida impressão final.
8.5. As publicações deverão ser entregues pela Instituição selecionada em tempo hábil para lançamento em evento formal.
9. PLANO DE COMUNICAÇÃO
9.1. O Plano de Comunicação das atividades da programação de comemoração dos 91 anos do Arquivo Público do Estado do Ceará deverá ser detalhado
contemplando o desenvolvimento de peças de divulgação da programação, assessoria de imprensa, comunicação nas redes sociais, dentre outras estratégias
e atividades de mobilização de público participante da programação.
9.2. A proposta deverá ser aprovada pela SECULT, por meio do APEC e da Assessoria de Comunicação (ASCOM), assim como deverão ser sanadas dúvidas
relativas à institucionalidade da divulgação e à transmissão de programação por meios digitais.
9.3. Serão produzidos pelo menos 2 (dois) banners comemorativos dos 91 anos do APEC para compor a ornamentação do espaço de realização das atividades;
e pastas, blocos de notas e canetas personalizadas em quantidade suficiente para serem distribuídas entres os convidados e participantes da programação.
9.4. No plano de comunicação deverá constar:
•A identidade visual para a programação de comemoração dos 91 anos do APEC, com manual de aplicação do material gráfico, divulgação e promoção;
•No mínimo 03 teasers (1 com vídeo-convite para o evento e 2 da programação geral) que serão usados nas redes sociais;
•No mínimo 1 de vídeo institucional de registro do evento, para posterior publicidade nos equipamentos do Estado;
•Registro fotográfico de atividades da programação;
•Registro de audiovisual de todas as atividades do evento;
•Clipping completo do evento, com indicadores de avaliação;
9.5. Todos os materiais citados no parágrafo anterior devem ser entregues à SECULT, por meio da Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória
(COPAM), em HD Externo, como também disponibilizados em serviço de armazenamento virtual (nuvem), por um período mínimo de 12 meses, para a
prestação de contas do evento;
9.6. Todo material gráfico e de vídeo deve ser aprovado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) antes da sua divulgação, sempre contendo a expressão
“A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará apresenta ou convida para programação de comemoração dos 91 anos do Arquivo Público do Estado do Ceará’’.
10. CERIMONIAL
10.1. A Instituição selecionada realizará o cerimonial de todas as ações das programações de comemoração dos 91 anos do Arquivo Público do Estado do Ceará.
10.2. Os textos dos cerimoniais deverão ser aprovados pelo APEC, Coordenadoria de Patrimônio e Memória (COPAM) e Assessoria de Comunicação da
Secult (ASCOM).
11. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O EVENTO
11.1. A proposta de infraestrutura da Instituição selecionada por edital, para a programação, deve considerar a necessidade de oferecer serviços que possam
ser acessados, utilizados e compreendidos por qualquer pessoa, independente de sua condição física, comunicacional e intelectual, permitindo o conforto, a
segurança e a autonomia dos usuários;
11.2. A contratação da estrutura logística necessária para a realização da programação na sede do APEC deve atender às normas técnicas de segurança e
acessibilidade previstas em legislação;
11.3. O fornecimento de água mineral (em copo, garrafas ou garrafões), bem como materiais de higienização para as mãos (máscaras descartáveis, álcool
em gel, sabão líquido) nos espaços de produção presencial do evento devem ser assegurados para todos os envolvidos.
11.4. Criação e elaboração de projeto cenográfico da programação é de responsabilidade da instituição selecionada, mas deverão ser desenvolvidos em
diálogo com a gestão do APEC.
11.5. A instituição proponente deverá apresentar no projeto o levantamento das necessidades, as especificações técnicas e os seus quantitativos para assegurar