DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO MANGA AÇUDINHO/ CAPISTRANO/CE-CNPJ: 12.459.103/0001-01 e a Sra. 
Maria Lima da Silva-CPF nº 539.271.683-00, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar 
junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim de tomar ciência da 
Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria nº 212/2022, referente ao Termo de Fomento nº 0025/2016 -SACC nº 989997, firmado 
entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO MANGA AÇUDINHO/CAPISTRANO/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o 
processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-C-
TCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE IPAPORANGA/ IPAPORANGA/CE-CNPJ: 11.653.874/0001-64 e o Sr. Manoel Enivaldo Gomes de Matos-
-CPF nº 767.552.233-87, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim de tomar ciência da Instauração de 
Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria nº 211/2022, referente ao Termo de Fomento nº 0036/2016-SACC nº 990020, firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE 
IPAPORANGA/ IPAPORANGA/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente 
da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-CTCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE NOVO ORIENTE/ NOVO ORIENTE/CE - CNPJ: 06.653.479/0001-41 e o Sr. Antônio Narciso Leite-CPF 
nº 115.435.663-91, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desen-
volvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de 
Contas Especial, autorizada pela Portaria nº 217/2022, referente ao Termo de Fomento nº 0042/2016-SACC nº 989971, firmado entre o Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE NOVO 
ORIENTE/ NOVO ORIENTE/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente 
da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-CTCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VARZEA GRANDE/ TABULEIRO DO NORTE/CE - CNPJ: 01.040.557/0001-19 e o Sr. Aguinaldo Daniel 
Maia -CPF nº 766.124.143-91, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim de tomar ciência da Instauração de 
Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria nº 220/2022, referente ao Termo de Fomento nº 0055/2016-SACC nº 990051, firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
VARZEA GRANDE/ TABULEIRO DO NORTE/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, 
independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-CTCEP. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 017/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, 1900, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM - SAAE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.095.193/0001-50; V - ENDEREÇO: 
RUA HUMAITÁ - 1548 - CENTRO - CEP: 62.400-000, CAMOCIM -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V E ART 71, DA LEI 
N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 017/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNE-
CIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMOCIM 
-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2022 A 01/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 30 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA 
EMATERCE, JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE CAMOCIM.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96 
CONTRATADA: EMPRESA F MARTINS FILHO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 63.497.887-0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição e instalação de 01 (uma) unidade, biodigestor impermeável, material plástico, tipo de material fibra, capacidade reservatório 1,500 litros/
dia, sem sistema clonador, altura 198cm, largura 115cm, diâmetro 115cm, uso indicado enterrado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 - EMATERCE/GEATE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 
13.303/2016 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.800,00 (Cinco Mil e Oitocentos Reais) pagos em de acordo com a ordem de pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.60
6.311.10655.03.339039.10000.0 – 7618. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente 
da Ematerce e Francisco Martins Filho - Representante legal da Ematerce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO