DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°08127000/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA de Ensino Médio José Bezerra Menezes, CREDE 19 - Juazeiro do Norte/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0597-90, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Diretora Escolar
MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA CONTRATADA: F. E. N. ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 23.030.654/0001-63,
representado neste ato pelo Sr. Francisco Elder Nunes Estrela. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,09,10,12,13, e 14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea
“a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento
na Carta Convite nº 06/2022 FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da publicação em D.O.(Diário Oficial)PRAZO DE EXCUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação em D.O.(Diário Oficial). VALOR GLOBAL: R$ 16.796,24 (Dezesseis mil setecentos e noventa e
seis reais e vinte e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20114.01.339030.27301.1 7026/ 22100022.12.362.433.20114.01.339030.10000.0 1058233. DATA DA ASSINATURA: 19 de SETEMBRO 2022
SIGNATÁRIOS: MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA - CONTRATANTE, Francisco Elder Nunes Estrela - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - IASKARA SUELY SALE DANTAS MAXIMO, 02 - JOSELIA FELINTRO DA SILVA. Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 180/2022
PARTÍCIPES: SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e UNIDADE
DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO CEARÁ S/A. OBJETO: ESTABELECER UM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE
AS PARTES, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO COMPARTILHAMENTO SEMESTRAL, COM A SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ/CE, DE
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE PERMISSIONÁRIOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, NO QUE COUBER; LEI FEDERAL Nº. 13.709/2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O GUIA ORIENTATIVO
PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO; NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 119/12, ALTERADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO
DE 2022. SIGNATÁRIOS : FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO – SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ – PRESIDENTE DA CEASA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2022.
Bertino Medeiros de Lucena Junior
ORIENTADOR DA CELULA DE RECURSOS LOGISTICOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 8° Termo Aditivo ao Contrato 010/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG SOLAR; V - ENDEREÇO:
Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo
Administrativo n° 01730975/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº 039/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 186/2022 – ASJUR/SEINFRA; c)
demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação do Contratado; no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1,° da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Com a celebração do presente termo aditivo,
ficam acrescidos os quantitativos ao Contrato nº010/SEINFRA/2020, indicados neste termo, em virtude do regime de empreitada por preço unitário. O
acréscimo de quantitativo indicado importa em majoração ao valor contratual no montante de R$ 2.243.147,35 (dois milhões, duzentos e quarenta e três
mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 10,177% (dez inteiros e cento e setenta e sete milésimos por cento) do valor
original da avença, resultando no percentual de acréscimo acumulado ao contrato em 21,161% (vinte e um inteiros e cento e sessenta e um milésimos por
cento). Com a celebração do presente termo aditivo, passa o valor global do Contrato de R$ 24.462.260,69 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e
dois mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos) para R$ 26.705.408,04 (vinte e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais
e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.705.408,04 (vinte e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 22 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo,
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS.DIRETOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA
DE PAPEIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.342.699/0001-54, com sede na Avenida Borges de Melo,
n° 1287 B, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-510, no valor de R$ 563,13 (quinhentos e sessenta e três reais, treze centavos) referente ao mês de
agosto de 2019. JUSTIFICATIVA: conforme parecer n°1816/2022, de acordo com as informações contidas no processo administrativo nº 07469220/2019.
VALOR: R$ 563,13 (quinhentos e sessenta e três reais, treze centavos), a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909200.2.70
.00.1.20. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº4.320/64 Art.37 e Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art.59 da Lei nº8.666/93 e Parecer Jurídico nº1816/2022. DETRAN,
em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. OBJETO: Aquisição
de certificados digitais, compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil, Tipo A3 (e-CPF), com controlador de acesso tipo USB Token, e
renovação do certificado digital tipo E-CNPJ A1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/26410, os preceitos do direito privado e no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De até 06 (seis) meses,
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (novecentos reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Nikely Gomes Figueiredo(AR RP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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