DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVIÇOS 
S.A, CNPJ nº 35.378.420/0001-90, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qua-
lificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços 
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa IPROJECT SOLUÇÃO EM TI E TELECOM 
LTDA, CNPJ nº 29.559.484/0001-95, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES 
DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo 
serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação 
no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
1. Data, Hora e Local: Realizada em 17 de agosto de 2022, às 14 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (meet.google.com/bfp-hnqj-yoc), em 
razão do momento de Pandemia Mundial. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença 
de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo 
Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pelo Sr. MARCOS HELANO MARTINS CARNEIRO. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se 
os acionistas da Companhia para: (i) deliberar a cerca do relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes 
ao exercício social encerrado em 31/12/2021; (ii) deliberar acerca da alteração de Conselho de Administração, nos termos constante no Ofício SEGAB 
Nº. 291/2022. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, 
deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do 
art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Aprovar, com ressalva, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as 
demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, 
de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, com a presente ata. 5.2.1. Consignar, em 
cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nº 6.404/76, que o resultado ora apresentado no exercício de 2021 comporá a reserva de lucros da 
empresa, e o Conselho de Administração deliberará pela incorporação da reserva de lucros ao Capital Social. 5.2.2. Ressalva: O Parecer do Conselho Fiscal 
está com ano de 2021 quando deveria ser 2022, e será alterado para contemplar o ano correto. 5.3. Alterar a composição do Conselho de Administração da 
ETICE, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19 de novembro de 2020, em conformidade com o disposto na Ata de Assembleia Geral Extraordinária 
realizada em 19 de agosto de 2021, no art. 23 do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o 
disposto a seguir: 5.3.1. Retira-se do Conselho de Administração o Sr. Ciro José Farias Câmara e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho 
a Sra. Deborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, a qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata como Anexo 
I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, 
que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 08285586 / 2022 OBJETO: Participação da Diretora de Gestão de Pessoas, Sra. Adriana Ramos Grespan, no 9º Congresso Cearense 
de Recursos Humanos, a realizar-se em Fortaleza/CE, de 19 a 20 de outubro de 2022 JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitação dos colaboradores da 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 ( novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002
.24.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art. 30, inciso II, alínea f, da Lei Federal nº 13.303/2016 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH – CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO:
José Lassance de Castro Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
OBJETIVO: Publicação resumida da situação patrimonial e financeira da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. DADOS RELE-
VANTES: Acréscimo de R$ 8.925.816,05 (oito milhões novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos) nos ativos patrimoniais 
em 2021 em relação ao exercício de 2020. Lucro Líquido do Exercício de R$ 1.171.930,77. O patrimônio líquido da empresa na posição de 31 de dezembro 
de 2021 é de R$14.920.637,24 (quatorze milhões novecentos e vinte mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos, representando um aumento 
de R$ 6.952.406,22 (seis milhões novecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos) em relação ao exercício de 2020. 
DIVULGAÇÃO: A íntegra das informações financeiras (Balanço Patrimonial, DRE, DMPL, DFC, DVA e DRA e as Notas Explicativas) estão disponibilizadas 
no site www.etice.ce.gov.br. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
8º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 IG Nº1188971
PROCESSO Nº07784783/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, doravante denominada CONTRATADA, representada por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07784783/2022. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº003/2019, o qual tem como objeto a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas 
áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 003/2019 implica em modificação 
dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 2022/2022 de 
Informática (MTE: CE000190/2022), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do 
Contrato nº 003/2019 Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2019 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total 
do período de janeiro 2022 a dezembro de 2022 e janeiro/fevereiro de 2023. R$ 153.103,33 R$ 168.438,46 R$ 15.335,13 R$ 214.691,82. RATIFICAÇÃO: