DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº191/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°191/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Nayra Carmen Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
25 e 26 de abril e 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
16 h/a
640,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
27 à 29 de abril de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
24 h/a
960,00
Kayque Duarte Nunes da Silva
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
02 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
8 h/a
320,00
Filipe Pereira de Araújo
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
03 de maio de 2022, das 
8h às 12h e 13h às 17h
08 h/a
320,00
Áthila Vieira Lima
Graduado
35,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
04 de maio de 2022, das 8h às 12h
4 h/a
140,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
04 de maio de 2022, das 13h 
às 17h 05 de maio de 2022, 
das 8h às 12h e 13h às 17h
12 h/a
480,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
06 e 09 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
16 h/a
640,00
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
50,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
10 e 11 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h 12 de 
maio de 2022, das 08h às 12h
20 h/a
1.000,00
Gabrielle de Oliveira Freire
Mestre
50,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
12 de maio de 2022, das 13h 
às 17h 13 de maio de 2022, 
das 8h às 12h e 13h às 17h
12h/a
600,00
Evandro Siebra da Silva
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
16 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
8 h/a
320,00
Calixta Iara Santos Varela
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
17 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
8 h/a
320,00
Alisson Ribeiro dos Santos
Mestre
50,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
18 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
8 h/a
400,00
Henrique Correia Lima Fortes Fernandes
Graduado
35,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
19 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
8 h/a
280,00
Nayra Carmen Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
20 e 21 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
16 h/a
640,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
20 e 21 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
16 h/a
640,00
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
50,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRA
23 à 27 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
40 h/a
2.000,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
40,00
Formação para Agentes de 
Trânsito Turma 02 DETRAN
23 à 27 de maio de 2022, das 
08h às 12h e 13h às 17h
40 h/a
1.600,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ACESSO SEGURANÇA 
PRIVADA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, n.º 1951, Bairro> Ellery, Fortaleza/CE, CEP 60.320-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 04468384/2022; nos do Art. 
67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará; VIII - OBJETO: Concessão do equilíbrio econômi-
co-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, Registro 
n.º CE000219/2022, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 232.878,24 (Duzentos e Trinta 
e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 06/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE e Maria Auxiliadora Cunha Rodrigues, 
Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ANEXO I À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022.
TERMO DE POSSE
Aos 17 dias do mês de agosto de 2022, a Sra. Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, brasileira, casada, Jornalista, nascida em 25 de março de 1986, 
inscrito no CPF sob o nº 017.393.853-14 e RG nº 2001002372303, residente e domiciliado na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 847, Apto 802, Bairro Aldeota 
– Fortaleza/CE, CEP: 60125-100, foi eleita como Conselheira de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará 
sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Ciro José Farias Câmara, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano 
de 2022; nos termos da ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio 
de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse. Na forma da lei, a Conselheira é 
nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. A Conselheira ora eleita declara que (a) não está impedida por lei 
especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a proprie-
dade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende 
ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, 
na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 
nº 32.112/2016. Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
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