DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2021
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 05/SRH/CE/2021, e com fundamento nos arts. 40,XI, 55, III e 65, §8º, da
Lei 8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA GEOSOLOS
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de arqueologia e paleontologia
preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha/Ce
e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato/Ce e Nova Olinda/Ce, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará
- CAC, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual
é de R$ 40.510,31 (quarenta mil, quinhentos e dez reais e trinta e um centavos), conforme processo administrativo nº 08334331/2022 (abril de 2021 a abril
de 2022). Fortaleza, 19 de setembro de 2022, assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ
sob o nº. 10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, n° 175 A, Jangurussu – Fortaleza-CE, Cep: 60.865-210, Fone/Fax: (85) 3265-8029/3265-8000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, “in verbis”; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n°32/2021/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de
mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas
áreas de apoio administrativo e campo; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação será de R$ 2.009.757,48 (dois milhões, nove mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e o Valor mensal R$ 167.479,79 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove
reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 01/10/2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 21 de setembro de
2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº092/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de
Pesquisador , matrícula nº 300037.2.1 , lotado neste (a) Fundação , a viajar à(s) cidade(s) de Rio Branco-AC, no período de 04 a 07 de outubro de 2022
, a fim de realizar o treinamento dos validadores do Monitor de Secas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas(SEMAPI). As
despesas de passagem aérea e diárias serão custeadas pelo projeto Monitor de Secas-ASTEF, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o
art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-
-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº317/2022/ASESP– O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
– COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 43 do Estatuto Social, resolve ALTERAR a Portaria nº012/2021 e DESIGNAR,
como GESTOR das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, em cumprimento a exigência para uso e responsabilidade de informações referente ao cadastra-
mento e planejamento quanto ao sistema licitaweb, o Gerente de Compras e Licitações – CARLOS AYRES MEIRELES. Cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de setembro de 2022.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NOVAMETA LTDA; V - ENDEREÇO:
RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51, 52, c/c 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na
Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 02, na justificativa apresentada pela Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH às
fls. 29-31 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 08116580/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do
Contrato nº 059/2019, o qual tem como objeto os serviços de manutenção mecânica incluindo a utilização de equipamentos e materiais para atendimento às
estruturas hídricas da COGERH, em todo o Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 5.062.723,17 (cinco milhões, sessenta e
dois mil, setecentos e vinte e três reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2022 a 18/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 059/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2022/ENEL/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ (ENEL); V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de Dezembro de 2021, o Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto substituir o Anexo II do Contrato nº193/2022, para alterar a demanda e carga
contratada de 01 unidade consumidora descrita no Anexo II do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não apresenta repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: O presente termo entra em vigor a partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 193/2022/ENEL/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira / CONTRATANTE e Francisca Girlene Cavalcante da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITIVO Nº27/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº168/2018
ESPÉCIE: Do. nº 24/2022 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 0006/2020; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – CE; OBJETO: Prorrogar por 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 08 de agosto de 2022, com término em 03 de fevereiro de 2023, o Termo de Ajuste nº0006/2020, que tem por objeto a construção
de uma unidade básica de saúde na localidade de São Félix, no Município de Ipu/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei
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