DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no 
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: o mesmo; DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 08 de agosto de 2022, com término em 03 de fevereiro de 2023; DATA: 01/08/2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares 
e Robério Wagner Martins Moreira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº472/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,  denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Caval-
canti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº 09188215/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para alteração dos 
dados da conta bancária do Termo de Colaboração nº02/2022, conforme fls. nº 02 e 04 acostados aos autos. ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
HOTEL ESCOLA DOROTEIAS
12.946.525/0001-01
Agência
0645
Conta
50116-6
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
HOTEL ESCOLA DOROTEIAS
12.946.525/0001-01
Agência
1047-2
Operação
003
Conta
3413-8
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Bairro Guaribas, Eusébio 
– CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 
2022NE17229, emitida em 08/08/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/10715 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclu-
sivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia do processo nº 08267650/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 18.710.690/0001-38, estabelecida na Rua Seiro Nakamura, n˚ 21, Bairro: Xaxim, CEP 81.710-200, Curitiba/PR, para tomar conhecimento da 
aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 45.699,29 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), aplicada por 
intermédio da Portaria nº 058/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 de fevereiro de 2022, nos termos dos art. 87 da Lei Federal nº 
8.666/93, em razão da inadimplência referente ao cumprimento da entrega dos materiais contidos nas notas de empenho nº 48266/2020, nº 48265/2020, nº 
48306/2020 e 48307/2020. Ademais, cumpre destacar que não foi identificado nenhum pedido de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela empresa 
inadimplente. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição 
de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Por fim, informa-se que os Processos nº 10529949/2020, 00512018/2021, 00512174/2021 
e 00513146/2021 se encontra à disposição da requerida, para eventuais cópias, no endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº778/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 624/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 778/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Ceci, nº 328, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no inciso II do artigo 57 e art. 40, inciso XI c/c art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de setembro de 2022, bem como reajustar no percentual de 
5,03%, de acordo com o IPCA, o Contrato nº778/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, 
01 (um) tubo de raio-x ao ano não acumulativo, detector e itens de consumo em 1 (um) equipamento de tomografia computadorizada, modelo AQUILION 
64, série HCB 1113874, marca CANON, para o setor de Radiologia do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA. Parágrafo Primeiro – O valor 
global do presente instrumento, para o período supra, passará de R$ 363.081,60 (trezentos e sessenta e três mil, oitenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 
381.344,60 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 381.344,60 (trezentos e oitenta 
e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de setembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Camila Pagni Faria.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1300/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 549/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1300/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, nº 978, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto 
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de novembro de 2022, o contrato nº1300/2019, que tem como objeto os serviços de manutenção 
corretiva por demanda, para 490 (quatrocentos e noventa) Materiais Permanentes: Cadeiras, Poltronas, Longarinas e sofás pertencentes ao Hospital de Messe-
jana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. Subcláusula Primeira: Importa o presente termo aditivo no valor de R$ 128.503,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e três reais e 
cinquenta e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 128.503,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e três reais e cinquenta e seis centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/09/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Márcio Gleydson de Almeida Oliveira.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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