DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 05601860/2022, Intenção de Gastos 
nº 1175850000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 156.000,00 (cento 
e cinquenta e seis mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.11.4
44042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 
SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares e Francisco das Chagas Mendes.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05242088/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº120/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE AMON-
TADA – CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o Município de Amontada/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4844 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em 
conformidade com o Processo nº 05242088/2022, Intenção de Gastos nº 1176062000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Forta-
leza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 140.166,67(cento e quarenta mil, cento e sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 140.166,67 (cento e quarenta mil, cento e sessenta e seis reais 
e sessenta e sete centavos), R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 
40.166,67 (quarenta mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.1
0100.1 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06281125/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº133/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE HORIZONTE 
– CE. OBJETO: Repasse de recursos para apoio de ações na área de Saúde, no município de Horizonte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4956 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar 
Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado 
pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 06281125/2022, Intenção de Gastos nº 1176559000, e 
mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 542.270,47 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da 
ordem de R$ 542.270,47 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte 
seis mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 16.270,47 (dezesseis mil duzentos e setenta 
reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.03.334
041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 
SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares E Manoel Gomes de Farias Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05862612/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE RUSSAS 
– CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Russas/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP n.º 3448 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis 
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.093.814,71 VALOR: O valor 
global deste Termo é da ordem de R$ 1.093.814,71 (um milhão, noventa e três mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos), sendo R$ 960.000,00 
(novecentos e sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante 
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de 
R$ 133.814,71 (cento e trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.
14.334041.10100.1 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1 24200154.10.302.631.11232.14.334041.30100.1 24200154.10.302.631.11232.14.334
041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022 SIGNATÁRIOS : Sarah Mendes D’Angelo e Sávio Gurgel Nogueira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06503268/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. OBJETO: Repasse 
de recursos financeiros visando o apoio de ações na área de saúde do município de Tauá/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5006 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, 
alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, 
e nas demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 06503268/2022, Intenção de Gastos nº 1176827000, e mediante as cláusulas e as 
condições que se seguem FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 13.125.000,08 
(treze milhões, cento e vinte e cinco mil reais e oito centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 13.125.000,08 (treze milhões, cento 
e vinte e cinco mil reais e oito centavos), sendo R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como 
contrapartida do Município, na quantia de R$ 625.000,08 (seiscentos e vinte e cinco mil reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10
.302.631.11232.13.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.13.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.13.334041.30100.1; 24200154.10.302.63
1.11232.13.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022 SIGNATÁRIOS : Sarah Mendes D’Angelo E Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220591
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, n.º 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de n.º 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.° 20220591 – Sesa, Processo VIPROC n.º