DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº195  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 750/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: 
aquisição de medicamento, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 193/2022, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;   FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação ; VALOR GLOBAL: R$ 13.241,19 (treze mil, duzentos e quarenta e um reais e 
dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022; SIGNA-
TÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Flávio Robson Timbó Silveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 752/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; CONTRA-
TADA: COPY MITA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: contratação de locação de Outsourcing de impressoras 
com franquia de impressões inclusa para atender as necessidades do Hospital São José/SESA, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo de Referência da 
Dispensa de Licitação nº 174/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 43.530,00 
(quarenta e três mil e quinhentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01.5975; DATA DA 
ASSINATURA: 09/09/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Luciana Loiola Santos.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 771/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH; OBJETO: Contratação de serviço em 
horas de profissionais de saúde na área de técnico de enfermagem para atendente a demanda do Hospital São José de Doenças Infecciosas/SESA, por um 
período de 6 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 171/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir 
da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.952.973,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e três reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3.01.12412; DATA DA ASSINATURA: 20/09/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Edson Buhamra Abreu E José Newton Lacerda Carneiro;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 216/2022
PROCESSO Nº: 08711232/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material médico – hospitalar (41.300 unidades de ESPARADRAPO IMPER-
MEÁVEL 10CM X 4,5M, COR BRANCA), com a finalidade de atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias 
JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar (ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL 10CM X 4,5MT), item 01 especificado na Planilha 
de Quantidades – Anexo I, habilitado no P.E. nº 2021/0478, registrado na ARP nº 2022/00563, marca: Procitex, vigente até 17/02/2022, com a empresa 
GB Comércio e Distribuição LTDA, no valor unitário de R$ 8,40; Informamos que trata-se de um produto flexível, com uma de suas superfícies coberta 
por uma substância colante que adere à superfície da pele, utilizado em primeiros socorros ou cirurgia. Os esparadrapos podem ser da cor branca, cor da 
pele ou transparente, e podem ser transparentes ao raio X, hipoalergênico, extensíveis (permitindo a fixação em volta das articulações), e permeáveis ao ar. 
Portanto, é essencial a manutenção do estoque deste item no Centro de Distribuição; Cabe destacar que a empresa GB Comércio e Distribuição LTDA foi 
sagrada vencedora do certame P.E. nº 2021/0478, onde foi formalizado ARP nº 2022/00563 (assinada em 08/02/2022) celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o Fornecedor GB Comércio e Distribuição LTDA; Considerando que no dia 28/06/2022 esta Secretaria emitiu a Nota de Empenho nº 
12732/2022 (fl. 05), no dia 15/07/2022 a Nota de Empenho nº 15083/2022 (fl. 06), e no dia 30/08/2022 a Nota de empenho nº 19603/2022 (fl. 07) totalizando 
18.000 (dezoito mil) unidades. Do quantitativo total empenhado, até o momento, o fornecedor procedeu com a entrega de apensas 504 (quinhentos e quatro) 
unidades, conforme Relatório de Entradas Concluídas extraído através do Sistema Clif (fl. 08), e as respectivas notificações por inadimplência nas entregas 
foram registradas através dos processos administrativos nº 07073313/2022 e nº 08057427/2022; Considerando que em 06/07/2022, a empresa GB Comércio 
e Distribuição LTDA solicitou Realinhamento de preços através do processo administrativo nº 06708242/2022, alegando ter sido surpreendido com aumento 
da indústria, dificultando importação da matéria prima, aumento do dólar e dificuldade de logística. Informamos ainda que o processo foi indeferido pela 
Comissão de Realinhamento; Considerando que no Centro de Distribuição o estoque disponível do material médico encontra-se no quantitativo de 1.212, 
conforme relatório do Sistema Clif, fl. 09 VALOR GLOBAL: R$ 412.587,00 ( quatrocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 e 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA. DISPENSA: 23/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 23/09/2022 - Sarah Mendes D’Angelo.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04472959/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE. OBJETO: Aquisição 
de 03 (três) veículos, para atender as necessidades do Município de Miraíma/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição – MAPP nº 3933 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto 
nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 04472959/2021 
e 04115716/2022, Intenção de Gastos nº 1172331000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 190.999,00(cento e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais) VALOR: 
O valor global deste Termo é da ordem de R$ 190.999,00 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 90.999,00 (noventa mil, novecentos e noventa e nove reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.63
1.11230.06.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Antônio Ednardo Braga Lima Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05601860/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ – CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde para o Município de Santana do 
Acaraú/CE (Centro de Saúde Valdemar de Alcântara), em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição 
– MAPP nº 4870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018,