DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº24/2022.
INSTITUI O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ANÁLISE DE IMAGENS MÉDICAS E BIOLÓGICAS (CMAI),
NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES -
ESP/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE,
no uso de suas atribuições que lhes conferem o Decreto nº 31.129 de 21 de fevereiro de 2013, haja vista os dados contido no Processo administrativo nº
06898564/2022, e, CONSIDERANDO que a área de processamento e análise digital de imagens é um dos campos mais importantes da ciência médica
devido ao rápido e contínuo progresso na visualização de imagens médicas e avanços nos métodos de diagnóstico assistido por computador e terapias guiadas
por imagem; CONSIDERANDO que um dos maiores desafios é como adquirir, processar e exibir dados sobre o corpo, de modo que a informação possa
ser visualizada, interpretada e utilizada para permitir sua análise nos procedimentos diagnósticos e auxiliar em terapias; CONSIDERANDO a necessidade
de processar e analisar de forma efetiva as imagens médicas de forma a extrair, quantificar e interpretar essas informações para melhor compreender a
estrutura e o funcionamento dos órgãos e sistemas; CONSIDERANDO que, por sua própria natureza, a área de processamento e análise digital de imagens
é interdisciplinar, envolvendo conceitos de várias ciências, tais como computação, física, matemática, química, engenharias elétrica, mecânica e de software
e outros. CONSIDERANDO a necessidade de um salto qualitativo que permita transpor um ambiente ultrapassado, baseado em informações analógicas
incompletas e, na prática, inacessível, para o contexto do século XXI. RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Centro Multidisciplinar de Análise de Imagens Médicas e Biológicas (CMAI) no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará
Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP), vinculado à Gerência de Inteligência em Saúde, como unidade de pesquisa de imagens médicas e biológicas com
o propósito de produzir abordagens inovadoras em diagnóstico e seguimento envolvendo técnicas modernas de análise que incluem o emprego de técnicas
clássicas à inteligência artificial (IA).
Art. 2° O CMAI tem como missão criar tradição integrativa e multidisciplinar para a análise de imagens com repercussão direta em ensino,
pesquisa, extensão, inovação e estímulo à integração de disciplinas do contexto das áreas da saúde e/ou da biologia que partilham o uso de imagem como
um componente central.
Art. 3° Constituem objetivos do Centro Multidisciplinar de Análise de Imagens Médicas e Biológicas (CMAI):
I - Consolidar um moderno núcleo de análise de imagens centrado na aquisição, processamento, compartilhamento, uso e interpretação de imagens
científicas de alta qualidade;
II - Atuar nos eixos de ensino e pesquisa acadêmica em nível de pós-graduação e de aplicação profissional;
III - Qualificar o ensino em saúde e biologia por meio de treinamento com o uso de imagens diretamente advindas das áreas aplicadas, construindo
amplas bibliotecas organizadas segundo descritores profissionais reconhecidos (e.g. CID);
IV - Desenvolver pesquisas originais e inovações a partir de imagens e modelos experimentais.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº073/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora LEILANNE MARIA COSTA LIMA, que exerce a função de Gerente, matrícula nº 30000137, desta Autarquia, a viajar à
cidade de Apuiarés/CE, no período de 06 a 10 de outubro de 2022, a fim de participar da organização e realização do treinamento dos fiscais e aplicação das
provas escritas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Escola de
Saúde Pública do Estado . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167/2019
I - ESPÉCIE: Aditivo consensual de prorrogação do prazo de vigência e acréscimo no valor do contrato para o período da prorrogação; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, sub-rogada no Contrato nº 1167/2019, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0001-07, através de sua filial
de GESTÃO HGF/FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0002-98; III - ENDEREÇO: Rua professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176-052,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COOSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 756, Fortaleza/CE, CEP: 60050-150; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 1477/2018, Ata de Registro de Preços nº 0852/2019, e
seus anexos, os preceitos de direito público, e no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Permanece inalterado o foro do domicílio da CONTRATANTE; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento é
a prorrogação do prazo contratual de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de setembro de 2022, do Contrato nº 1167/2019, que tem
por objeto os serviços em horas/ano na Área de Farmacêutico Bioquímico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, com acréscimo para o período mencionado na quantia de R$ 1.407.245,76 (um milhão, quatrocentos
e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), por conta da seguinte dotação orçamentária atualizada: 4.01.03.03.05.0003 – Coope-
rativas Não Médicas, alterando-se ainda o CNPJ da CONTRATANTE/SUB-ROGADA Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE da matriz para a filial
FUNSAÚDE/HGF, efetiva tomadora dos serviços previstos no contrato, inscrita sob o nº 39.432.947/0002-98; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.407.245,76
(um milhão, quatrocentos e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo
aditivo de prorrogação é de 12 (doze) meses, com início em 26/09/2022 e término em 26/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato ora aditivado que não forem expressamente modificadas por este Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 22 de setembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE; e Yara Ribeiro de Senna Souza, Diretora de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas da FUNSAÚDE, pela CONTRATANTE; e José Rogério Gomes Pereira, Representante Legal da CONTRATADA.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº64/2022/GAB/PCCE.
SUBSTITUI MEMBRO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CRIADA PELA PORTARIAS ADMINISTRATIVA
Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO a
necessidade de substituir membro à COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RESOLVE:
Substituir OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, Delegado de Polícia Civil, matriculado sob o nº 300.523-1-5, hoje Diretor de Planejamento e
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