DOE 27/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº195 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°103/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e UMARI/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração mútua
entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está sob
jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 20 de
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e Alex Sandro Rufino Ferreira SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº662/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais
e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publi-
cada no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º
do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 010/2022, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 setembro de 2022.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A – E
80
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A – E
80
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
40
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
A - M
80
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
80
*** *** ***
AVISO ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05
de maio de 2021, COMUNICA às EMPRESAS e demais interessados em participar do Pregão Eletrônico – Edital nº 100/2022, Processo Administrativo nº
04289/2022 que a Sessão pública será ADIADA. O presente ADIAMENTO justifica-se por ocorrência de coincidência no calendário quando da divulgação
do aviso de licitação para sua realização na plataforma do Sistema comprasnet utilizada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Assim, nos termos do art.21,
§4º da Lei 8.666/93, e item 6.5 do Instrumento Convocatório fica a Sessão publica eletrônica definida anteriormente para o dia 06/10/2022 às 10h:00, para
datas e horários conforme abaixo transcrito: DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME: DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:10/10/2022, às 10h:00min
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/2022, às 10h:00min REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo utilizadas pelo
sistema será observado o horário de Brasília/DF. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 23 de setembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°32/2022
No extrato da Ata de Registro de Preços n/ 32/2022, publicada no Diário Oficial de 21/09/2022. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação nº 75/2022 Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006;Na Lei Federal nº
8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LÊIA - SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 91/2022. II. Nos termos
do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°36/2022
No extrato da Ata de Registro de Preços n° 36/2022, Publicada no Diário Oficial de 15/09/2022. ONDE SE LÊ: Crachá Vertical de Identificação: confec-
cionado em PVC laminado dimensões 0,80 x 54 x 86mm, impressão digital colorida em HD (High Definition) de 1.200 x 1.200 DPI em ambas as faces,
impressão de dados variáveis e fotografias com qualidade em alta definição , personalização de dados e fotos impressos na superfície do PVC e posterior
laminação, proteção da impressão(cartão 100% laminado após a impressão de dados). Não desbota com o tempo, cartão com chip de proximidade – RFID 125
KHZ – E4100 – 64bits em antena de cobre, o número do Serial Chip com 12 algarismos decimal – fundamental para controle de acesso. CATMAT 10111.
LÊIA - SE: Cordão Personalizado Impresso de Forma Digital por Sublimação: Em tecido de poliéster macio, com texto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
uma das faces 02 cores (fundo e texto) – Largura de 15 mm, tamanho 85 cm, extremidade do cordão fundido com acabamento mosquete giratório com trava
de segurança (cor: VERDE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA). CATMAT 22810. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Fechar