DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3050

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IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII
–
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige;
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente.

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:CBD66060

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de
Governo do Município de Antonina do Norte
relativas ao exercício de 2013.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE aprova e
eu, na qualidade de seu Presidente, usando das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Antonina
do Norte, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas anuais de governo do
Município de Antonina do Norte, relativas ao exercício de 2013, de
responsabilidade do Senhor Antônio Roseno Filho.
Parágrafo único: O Parecer Prévio nº. 00148/2019, pela
desaprovação das Contas de Governo, proferidos nos autos do
Processo nº. 12541/2018-2 da lavra do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, deixou de prevalecer por decisão unanime dos membros da
Câmara, nos termos da alínea “a”, VII do art. 35 da Lei Orgânica do
Município.

Art. 2º - O processo de prestação de contas, o parecer prévio, o voto
do relator, e decreto legislativo ficarão a disposição de qualquer
cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina § 3º do art. 31 da
Constituição Federal e Parágrafo único do art. 174 do regimento
interno.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte.

ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO
Presidente

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D4157A0B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.01

A Secretaria EDUCAÇÃO do município de Antonina do Norte/CE,
torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente da
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.29.01/PE/SRP cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E DE ACESSÓRIOS, ORIGINAIS OU
GENUÍNAS DE DIVERSAS MARCAS, PARA FROTA DE
VEÍCULOS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE. CONTRATANTE:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: LUIZ JOSE DO
NASCIMENTO NETO - ME. OBJETO: MODIFICAÇÃO DO
PROJETO
OU
DAS
ESPECIFICAÇÕES,
PARA
MELHOR
ADEQUAÇÃO
TÉCNICA
AOS
SEUS
OBJETIVOS
/
REPLANILHAMENTO
DOS
SERVIÇOS.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO NETO. ASSINA
PELA CONTRATANTE: ARABELLA PEREIRA ROSENO.
Antonina do Norte/CE, 10 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:693F5B3D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.04

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.04

A Secretaria SAÚDE do município de Antonina do Norte/CE, torna
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente da
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.29.01/PE/SRP cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E DE ACESSÓRIOS, ORIGINAIS OU
GENUÍNAS DE DIVERSAS MARCAS, PARA FROTA DE
VEÍCULOS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE-CE.
CONTRATANTE:
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: LUIZ JOSE DO
NASCIMENTO NETO - ME. OBJETO: MODIFICAÇÃO DO
PROJETO
OU
DAS
ESPECIFICAÇÕES,
PARA
MELHOR
ADEQUAÇÃO
TÉCNICA
AOS
SEUS
OBJETIVOS
/
REPLANILHAMENTO
DOS
SERVIÇOS.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO NETO. ASSINA
PELA CONTRATANTE: CICERO LEADESOM OLIVEIRA DA
SILVA.

Antonina do Norte/CE, 10 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:FC90FAA0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.10

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.20.10

A Secretaria EDUCAÇÃO do município de Antonina do Norte/CE,
torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente da
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.26.01/PE/SRP cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DE DIVERSAS
MARCAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA DO NORTE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA:
LUIZ
JOSE
DO
NASCIMENTO NETO - ME. OBJETO: MODIFICAÇÃO DO
PROJETO
OU
DAS
ESPECIFICAÇÕES,
PARA
MELHOR
ADEQUAÇÃO
TÉCNICA
AOS
SEUS
OBJETIVOS
/
REPLANILHAMENTO
DOS
SERVIÇOS.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO NETO. ASSINA
PELA CONTRATANTE: ARABELLA PEREIRA ROSENO.

Antonina do Norte/CE, 10 de Agosto de 2022.