DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, 
promulgo a seguinte lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de RUA MADALENA MARIA SILVEIRA 
DA COSTA, a atual Rua sem denominação perpendicular a Rua Frei 
Damião, Bairro Castelo Branco, Município de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo 
anterior. 
Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes 
dizeres: RUA MADALENA MARIA SILVEIRA DA COSTA. 
  
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 19 de 
setembro de 2022. 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:CF5D52FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.03/2022-PERP 
 
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.03/2022-PERP, ORIUNDA DO 
PREGÃO PRESENCIAL 04.03/2022-PERP, OBJETO: SELEÇÃO 
DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, 
MEDICAÇÃO 
JUDICIALIZADA, 
ALIMENTAÇÃO ENTERAL JUDICIALIZADA, MATERIAL 
PERMANENTE 
HOSPITALAR 
E 
MATERIAL 
ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARARIPE-CE. 
TENDO 
COMO 
FORNECEDOR 
ULTRAMEGA 
DISTRIBUIDORA 
HOSPITALAR 
LTDA 
CNPJ: 
21.596.736/0001-44, Vencedora dos Lotes n° (01 e 03) com o valor 
de R$ 454.348,06 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e 
quarenta e oito reais e seis centavos); DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTO CEDRO LTDA-ME CNPJ 04.230.084/0001-00, 
vencedora dos lotes n° (02 e 06) com o valor de R$ 907.441,20 
(novecentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte 
centavos);MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI CNPJ 05.199.870/0001-55, vencedora dos lotes n° (04, 05 e 
07); com o valor de R$ 2.706.999,98 (dois milhões, setecentos e seis 
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito 
centavos);CMF 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS 
EIRELI CNPJ 13.414.166/0001-04, vencedora dos lotes n° (08, 09 e 
11) com o valor de R$ 197.959,20 (cento e noventa e sete mil, 
novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos);SÃO MIGUEL 
SAÚDE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 
CNPJ: 43.641.337/0001-90, vencedora dos lotes n° (10, 13 e 14) com 
o valor de R$ 371.690,80 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e 
noventa reais e oitenta centavos); PAULO JOSÉ MAIA 
ESMERALDO SOBREIRA- DENTAL CAJAZEIRAS CNPJ: 
09.210.219/0001-90, VENCEDORA DO LOTE n° 12. com o valor de 
R$ 741.299,86 (setecentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e 
nove reais e oitenta e seis centavos). VALOR TOTAL DA ATA R$ 
5.379.739,10 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, 
setecentos e trinta e nove reais e dez centavos). VIGÊNCIA 
31/05/2022 A 31/05/2023. A PREFEITURA DE ARARIPE-CE, 
ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE 
ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, 
TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE 
VALORES 
E 
FICAM 
MANTIDOS 
OS 
PREÇOS 
REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.  
ARARIPE-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2022.  
CLARA SAIONARA DE BRITO FRANCELINO NERI –  
Gestora da Ata de Registro de Preços.   
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:8F1E8B2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DOS TERMOS CONTRATUAIS - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 034/2022-PE 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE Nº.s: 
2022.09.14.01 e 2022.09.14.02. O ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO 
DOS CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-
PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
O 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADO A CRIANÇA, ANEXO A UBSF DA SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADAS: WERBENIA AMED DA SILVA – EPP - CNPJ: 
07.405.331/0001-50, VENCEDORA DOS LOTES: I e II COM O 
VALOR GLOBAL DE: R$ 39.340,90 (TRINTA E NOVE MIL 
TREZENTOS 
E 
QUARENTA 
REAIS 
E 
NOVENTA 
CENTAVOS) E ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE - ME - 
CNPJ: 32.816.440/0001-08, VENCEDORA DO LOTE III COM O 
VALOR GLOBAL DE R$ 10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS 
REAIS). VIGÊNCIA: 14/09/2022 À 30/12/2022. ASSINAM PELAS 
PARTES: JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº. 953.519.653-72, PELAS 
EMPRESAS: WERBENIA AMED DA SILVA – CPF: 620.866.343-
15 E ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE – CPF: 098.918.379-39.  
  
ARATUBA/CE 14 DE SETEMBRO DE 2022.  
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:2645F86F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-PE 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
O CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO A CRIANÇA, 
ANEXO 
A 
UBSF 
DA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE. EMPRESAS VENCEDORAS: WERBENIA 
AMED DA SILVA – EPP - CNPJ: 07.405.331/0001-50 - VALOR 
GLOBAL R$: 39.340,90 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E 
QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS). ALEXANDRE 
AUGUSTO VIANTE - ME - CNPJ: 32.816.440/0001-08 – VALOR 
GLOBAL DE R$ 10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS). 
FONTE DE RECURSO: TESOURO MUNICIPAL – RECURSOS 
PRÓPRIOS/ FEDERAL - BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e 
posteriores alterações. ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de 
recorrer e considerada aceitável as propostas das empresas: 
WERBENIA AMED DA SILVA – EPP - CNPJ: 07.405.331/0001-
50 e ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE - ME - CNPJ: 
32.816.440/0001-08, por atender as exigências do edital e ofertar 
preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente 
declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da 
licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores 
alterações. HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e 
proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras 
pela Presidente, O Secretário de Saúde homologou o procedimento