DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3050

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assaré/CE
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1B729717

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. -

DECRETO Nº 108, de 27 de setembro de 2022.

Aprova o regimento interno do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil de Assaré/CE e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica, assim como artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988: DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei nº 191, de 03 de junho
de 2022, constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:7968233B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 1º TERMO
ADITIVO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 07.001/2022-SRP PE. CONTRATO N.º:
2022.03.22.03. O Município de Banabuiú, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, torna público o EXTRATO do 1º
(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao contrato em referência.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA:
R
V
NOGUEIRA
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº.
26.522.388/0001-84. OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do
preço do contrato, acrescentando-se ao valor no contratado de $
69.625,00 (SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E
CINCO REAIS) equivalente ao percentual de 2,86% (DOIS
VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO), a partir dessa data.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: FRANCISCO CARLOS
FARIAS. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: RONE VAGNER
OLIVEIRA NOGUEIRA. DATA DE ASSINATURA: 01 de
Setembro de 2022. BANABUIÚ-CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:65CC38CE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através do
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE.
CONTRATO: Nº. 2022.02.10.01, REFERENTE AO Dispensa de
Licitação sob o n° 10.006/2022-DL. CONTRATADA: RV
NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ
Nº. 26.522.388/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇAO, MATERIAIS PERMANENTES E DE
MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO, DESTINADO A
MANUTENÇAO DE BENS E IMOVEIS PARA ATENDER AS
NECESIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BANABUIU. R$ 5.295,00 (CINCO MIL E
DUZENTOS
E
NOVENTA
E
CINCO
REAIS),
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, I, b) e art. 125 da Lei Federal n°
14.133/2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: Srª. NATALIA
LOPES DE OLIVEIRA, ASSINA PELA CONTRATADA: RONE
VAGNER OLIVEIRA NOGUEIRA. DATA DE ASSINATURA:
08/08/2022, BANABUIÚ/CE.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:479190FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MARIA DIONE DE ASSIS DOS SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO MATA DOS ARAÇAS). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:F2AE6CA7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(DIANA MARIA DOS SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no
município de Barbalha, na (SITIO SANTANA 2). Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:97D71BD5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(TANIA MARA PESSOA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada
no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA, DT ARAJARA).
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:89495DC3