DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em 
cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 
2022.09.22.012-DL-SECULT. Fundamento Legal: no Art. 24, IV Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Objeto: Locação de um 
imóvel localizado na Rua Raimundo Albano de Almeida, nº 12 - 
Centro - Chorozinho-CE para o funcionamento da Sede da Secretaria 
de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho - CE. Favorecido: 
FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, inscrita no CPF/MF sob nº 
322.125.423-72; Valor Global R$ 9.600,00 (NOVE MIL E 
SEISCENTOS 
REAIS). 
Dotação 
Orçamentária 
- 
1501.13.122.1301.2.081 - 33.90.36.00. Vigência do contrato: 12 
(Doze) meses. 
  
CHOROZINHO 23 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:06FA76D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
  
Circulação: - DOM – Diário Oficial dos Municípios 
- DOE – Diário Oficial do Estado 
- Jornal “O POVO” 
Veiculação: 28/09/2022 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna 
público para conhecimento dos interessados em participar da licitação 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2022.08.23.01/TP/PMC, cujo objeto é a Contratação de empresa 
para prestação de serviços técnicos de consultoria na conferência, 
orientação, planejamento e análise financeira junto ao sistema 
municipal de educação, na área de monitoramento e controle 
financeiro junto a Secretaria de Educação do município de 
Croatá/CE, marcada anteriormente para o dia 28 de setembro de 
2022, às 09h00m que a mesma foi adiada por força de motivos 
constantes de pedido de impugnação do edital, constante dos autos do 
processo 
e 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônico: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes;https://croata.ce.gov.br/publi
cacoes?tipo_filter=contratos&grupo=&sub=&dt_inicial=1970-01-
01&dt_final=2022-09-6&filter= designando-se nova data, qual seja, 
dia 14 de outubro de 2022 às 09h00m, no mesmo local indicado 
inicialmente.  
  
Croatá-CE, 27 de setembro de 2022. 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:DA0FB845 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.07.21.06 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2021.07.19.02/DL/PMC – Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura – Contratada: ANTONIA DO SOCORRO 
MELO MAGALHÃES CPF/MF n.º 717.165.803-15 – Finalidade: 
Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades 
da Sede da Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Croatá/CE –Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
21/07/2022 – Nova Vigência: 22/07/2022 à 22/07/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda na 
Cláusula Contratual – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); 
Antonia 
do 
Socorro 
Melo 
Magalhães 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:3C7CF38F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADICIONAL DE FERIAS 
 
PORTARIA Nº. 19010822/2022. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe nos artigos 70 e 71 da 
Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, ao Sr. MARIA JOSE 
BEZERRA DA SILVA, brasileira, regularmente inscrita no RG nº. 
2003029052853, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº. 
265.445.248-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo 
o cargo de auxiliar de enfermagem, ADICIONAL DE FÉRIAS, 
referente ao período aquisitivo de 01/08/2021 a 31/07/2022, de forma 
que suas férias serão gozadas a partir de 10 de setembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:B3F3B079 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABONO PECUNIARIO DE FERIAS 
 
PORTARIA Nº. 20010822/2022. 
  
CONCEDER a conversão de um terço das férias em 
abono pecuniário e dá outras providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a(o) Sr(a). MARIA JOSE 
BEZERRA DA SILVA, brasileira, regularmente inscrita no RG nº. 
2003029052853, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº. 
265.445.248-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo 
o cargo de auxiliar de enfermagem, a conversão de um terço das férias 
em ABONO PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 
01/08/2021 a 37/07/2022 – (menos) 10 dias. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.