DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ARNALDO RODRIGUES PEREIRA, RG: 373080086, CPF: 
837.534.513-04 , Coordenador de Endemias da Secretaria da Saúde do 
Município, 2 e 1/2 (duas diária e meia) diária no valor de R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas de estadia 
na cidade de Fortaleza – CE, no dia dia 28 a 30 de setembro de 2022, 
para participar de um Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório 
Vetores, 
Reservatórios 
e 
Animais 
Peçonhentos, 
no 
Centro 
Universitário Fametro, Campus Padre Ibiapina (Anexo II) Localizado 
na Rua Padre Ibiapina 1243, Jacareacanga Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BB2122C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de 
Prazo – Espécie: 7ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 10.06.19-01/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços N.º 13.03.19- 
01TP – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: AGF 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 11.022.344/0001-
18 – Finalidade: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
DESTINADO A REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE MOCAMBO E REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA PRAÇA 
DO BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/09/2022 – Nova 
Vigência: até 08/05/2023 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE); 
Antoniel Gomes Facundo (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:98925AAD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2209- 2201/08 – 
Processo 
Originário: 
nº 
TP/01/130522/SESA 
– 
OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: Contratação de Uma Empresa Especializada para 
Execução dos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de 
Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde do Município de Guaraciaba 
do Norte-CE – Contratante: Secretaraia de Saúde – Contratada: 
EMPORIO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 
30.648.501/0001-40 – Valor total: R$ 323.856,00 – Data da 
Assinatura do Contrato: 22/09/2022 – Vigência: 22/09/2022 à 
22/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE) 
Narcelio Costa Pereira (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CF397CE5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0609.2201/09 - 
SECULT 
– 
Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA 
EVENTOS 
DIVERSOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
E 
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude – 
Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 
18.866.411/0001-20– Valor: R$ 13.897,29 (treze mil oitocentos e 
noventa e sete reais e vinte e nove centavos) – Data da Assinatura do 
Contrato: 06/07/2022 – Vigência: 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Francisco do Vale 
Pinto Junior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:83D11AC1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3008- 22.01/07 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/290622/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E 
LIMPEZA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria de 
Assistência Social – Contratada: CLEYSE M RODRIGUES EIRELI-
ME, CNPJ nº 04.637.947/0001-69– Valor mensal: R$ 184.835,28 
(Cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e 
oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 30/08/2022 – 
Vigência: 30/08/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE) EDSON LUIZ RODRIGUES (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B561C7B1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3108- 22.02/07 –