DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:41695A11 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 
DECRETO N° 046/2022 
 
DECRETO N° 046/2022 
  
Decreta feriado religioso municipal, 04 de outubro, 
em homenagem a São Francisco, conforme o art. 2° 
da Lei n° 715/2019. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima,em pleno exercício do cargo e, em 
conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica e Lei n° 715/2019. 
  
Considerandoa previsão legal inscrita na lei municipal n° 715/2019 
que institui os feriados municipais em consonância com as 
disposições da lei federal n° 9.093/1995. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Fica decretado feriado religioso municipal, o dia 04 de 
outubro, de acordo com a disposição do art. 2°, da Lei Municipal n° 
715/2019. 
  
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de 
setembro de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:4DBA6C76 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Icapuí torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital da Tomada de Preços n° 002/2022 que será 
realizado dia 14/10/2022, às 09hs00min, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SALA, PINTURA GERAL DA 
PARTE INTERNA E EXTERNA, GRADES E PORTÕES DO 
PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Outras 
informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à 
Câmara Municipal de Icapuí, sito a Rua Joca Galdino, n° 125, Centro, 
Icapuí - CE, no horário de 07hs30min às 13hs30min. 
  
Icapuí - CE, 27 de setembro de 2022. 
  
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:EB96A593 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a Licença de Regularização de Operação 
para o empreendimento hoteleiro POUSADA MANAIM, de 
responsabilidade do senhor Tony Ramos da Cruz, inscrito no CPF n°: 
833.550.651-53, localizada na Serra de Picos, Icapuí-Ceará, e de 
acordo com o processo IMFLA 252/2022 e anuência emitida no dia 
05 de agosto de 2022. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:55FA2F44 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a Licença de Operação para o 
empreendimento hoteleiro POUSADA OH LINDA, inscrita no CNPJ 
n°: 403.625.417/0001-38, de responsabilidade do senhor Geraldo 
Soares Menezes Filho, inscrito no CPF: 002.015.453-49,localizada na 
Serra de Redonda, Icapuí-Ceará, e de acordo com o processo IMFLA 
397/2021. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:259A0038 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a Licença de Instalação para o 
empreendimento de mineração (Extração de Areia) META 
LOCAÇÕES E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°: 
20.856.954/0001-08,localizada na comunidade de Melancias de 
Baixo, Icapuí-Ceará, e de acordo com o processo IMFLA 261/2022 e 
anuência emitida no dia 03 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8BBAE5EB 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a Licença de Operação para o 
empreendimento de mineração (Extração de Areia) META 
LOCAÇÕES E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°: 
20.856.954/0001-08,localizada na comunidade de Melancias de 
Baixo, Icapuí-Ceará, e de acordo com o processo IMFLA 261/2022 e 
anuência emitida no dia 03 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:BAB4A228 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU – 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU, 
VEM 
ATRAVÉS 
DESTE 
CONVOCAR 
O 
REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA 
EMPRESA 
COMERCIAL 
VIEIRA COSTA LTDA, COM SEDE NA RUA PADRE 
MOACIR, Nº 39, QUITERIANÓPOLIS - CE, INSCRITA NO 
CNPJ 41.250.142/0001-94, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) 
DIAS, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE 
CONVOCAÇÃO, ASSINAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
CELEBRADA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-