DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 29 de Junho de 2022 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. infraest. Urb. e S. Público 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult. Pecuária e Apoio Com+ 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:AD94ED61 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022062901-
ADM 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal de Educação, Sec. Mun. infraest. Urb. e Serv. Público, 
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comunt, em cumprimento à 
ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ JORGE RODRIGUES DE 
OLIVEIRA - Secretário Municipal de Educação, JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER - Sec. Mun. infraest. Urb. e S. Público, 
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec.de Agricult. 
Pecuária e Apoio Com, o subscrevo., faz publicar o extrato resumido 
do processo de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÃO 
DE 
RENOME LOCAL (PEQUENO PORTE) PARA EVENTOS, DE 
RESPONSABILIDADE DA: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
SEC. INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇO PÚBLICO E 
DA SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNT. DE 
JAGUARETAMA - CE. 
  
Contratado.................: C V TOME SERVIÇOS - ME 
  
Valor Global...............: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos 
reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Secretário 
Municipal de Educação, JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER - 
Sec. Mun. infraest. Urb. e S. Público, FRANCISCO HELDER 
PINHEIRO LEMOS Sec.de Agricult. Pecuária e Apoio Com, o 
subscrevo. 
  
JAGUARETAMA - CE, 29 de Junho de 2022 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. infraest. Urb. e S. Público 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult. Pecuária e Apoio Com  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:014F3E42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 
2709.01/2022 - SME 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados que no próximo dia 17 de outubro de 2022 às 
09h00min, na Sede da Prefeitura localizada na Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80, Centro, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2709.01/2022 - 
SME, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONCLUSÃO DO 
ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II DE 6 SALAS DE AULA 
NO DISTRITO DE UNIÃO, MADALENA - CE, o qual encontra-
se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada no 
endereço acima descrito. Maiores informações através do site 
www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na 
sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min 
e de 13h30min às 16h00min. 
  
Madalena – CE, 27 de setembro de 2022. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:836FC0DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 95 
 
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor 
público municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração 
de cargo de carreira a pedido do servidor; 
  
3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do 
pedido formulado pelo servidor; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 23 de setembro de 
2022, ANA CAROLINA DE SOUSA SALVINO, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, atualmente lotado na Secretaria de 
Saúde. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:129E279C