DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 131/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA ODETE DA FONSECA 
SILVA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
símbolo: ATA, matricula: 905962, lotada na SECRETARIA DO 
MEIO 
AMBIENTE 
INFRAESTRUTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS, ao período aquisitivo: 01/08/2021 a 31/07/2022, para 
gozo no período de 03/10/2022 a 22/10/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
129/2022-DEPAD, do dia 14 de setembro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 27 de 
setembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3B4724ED 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PALHANO – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 26.07.2022.01PP. O 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando haver o Pregoeiro cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE DE INTERNET, PARA 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA 
E 
PREVENTIVA, 
FORNECIMENTO DO LINK 24 HORAS/DIA, 7 DIAS POR 
SEMANA, vem HOMOLOGAR o supracitado processo, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, fica o processo 
adjudicado e homologado em 
favor da empresa: 
– BIT 
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.726.894/0001-15, 
sediada na Rua Francisco Sabóia, nº 595 – Centro – Aracati – Ceará – 
CEP: 62800-000, com o valor global no lote único de R$ 127.350,00 
(CENTO E VINTE SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA 
REAIS), 
PALHANO 
- 
CE, 
27/09/2022. 
CARLOS 
ZILWELLNIGTON 
SIMÕES 
MATEUS 
– 
Secretaria 
de 
Administração. 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:00DCAC34 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Prefeitura Municipal de Palhano, por 
intermédio do pregoeiro, torna público que fará licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE 
PREÇO nº. 23.09.2022.01-PE, tipo menor preço, cujo objeto é 
Futura e Eventual Aquisição de Material Pedagógico destinados a 
Alunos da Educação Anos Iniciais/Infantil a fins de equipar 
Creches, e Laboratórios Multidisciplinares de iniciação a 
Educação Tecnológica para atender aos Alunos do Ensino 
Fundamental I e II, sob responsabilidade da Secretaria de 
Educação do município de Palhano - CE. O recebimento das 
propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a 
partir das 17:30 horas do dia 29 de setembro de 2022 com data de 
abertura das Propostas no dia 11 de outubro de 2022, às 09:00min e 
início de disputa de preços no dia 11 de outubro de 2022, às 10:00 
horas. 
O 
Edital 
estará 
disponível 
nos 
Sites: 
www.bbmnetlicitacoes.com.br 
ou 
site: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Os 
interessados 
poderão 
obter 
informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de 
expediente normal. 
  
Palhano, 27 de setembro de 2022. 
  
SAMMYR RAVYK RODRIGUES DA SILVA –   
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:E9086FD0 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2709202201 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual de Nº 2709202201, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 17.01.2022.02– PESRP. 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE PALHANO – CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.302-0025.2.036.000 
– 
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares – MAC, 
10.301.0020.2.035.000 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica 
de Saúde; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2022. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 387.239,10 (Trezentos e oitenta e 
sete mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). 
  
CONTRATADO: 
EMPRESA 
MEDMAIA 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: NAYARA MAYLE BARROS 
MAIA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO ERIDILSON 
FERREIRA 
  
Palhano-CE, 27 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA 
Secretaria de Saúde 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:2C8AADF4