DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Várzea Alegre – CE, 27 de Setembro de 2022. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D93B425E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 - ANEXO I 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Set/2021 
Out/2021 
Nov/2021 
Dez/2021 
Jan/2022 
Fev/2022 
Mar/2022 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
176.545,07 177.300,50 174.990,91 193.521,92 172.188,24 172.864,01 
173.831,46 
Pessoal Ativo 
176.545,07 177.300,50 174.990,91 193.521,92 172.188,24 172.864,01 
173.831,46 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
150.489,97 151.082,01 148.868,13 164.945,01 146.280,83 146.568,44 
147.364,92 
Obrigações Patronais 
26.055,10 
26.218,49 
26.122,78 
28.576,91 
25.907,41 
26.295,57 
26.466,54 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
176.545,07 177.300,50 174.990,91 193.521,92 172.188,24 172.864,01 
173.831,46 
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
Inscritas em restos a pagar não processados (b) 
Abr/2022 
Mai/2022 
Jun/2022 
Jul/2022 
Ago/2022 
TOTAL (últimos 12 Meses) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
219.732,58 193.690,21 186.471,44 258.064,09 213.603,94 2.312.804,37 
0,00 
Pessoal Ativo 
219.732,58 193.690,21 186.471,44 258.064,09 213.603,94 2.312.804,37 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
187.300,98 164.362,65 158.156,75 223.991,71 176.459,69 1.965.871,09 
0,00 
Obrigações Patronais 
32.431,60 
29.327,56 
28.314,69 
34.072,38 
37.144,25 
346.933,28 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
219.732,58 193.690,21 186.471,44 258.064,09 213.603,94 2.312.804,37 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
107.408.134,13 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
0,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 
0,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
107.408.134,13 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
2.312.804,37 
2,15 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
6.444.488,05 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
6.122.263,65 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
5.800.039,25 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 26/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:51:52 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 
Presidente Do Legislativo 
  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
CRC/CE: 595/O-3 
  
WEVERSON ANTÔNIO DA SILVA 
Diretor De Financas E Tesouraria 
  
TARCISIO REBOUCAS BRAGA FILHO 
Diretor Da Controladoria Interna 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:F5E39FBC 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 - ANEXO VI