DOMCE 28/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Governo Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Câmara Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
107.408.134,13 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos 
Limites de endividamento 
107.408.134,13 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da 
despesa com pessoal 
107.408.134,13 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.312.804,37 
2,15% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 
6,00%> 
6.444.488,05 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 
5,70%> 
6.122.263,65 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 
5,40%> 
5.800.039,24 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 26/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:57:14 
  
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 
Presidente Do Legislativo 
  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
CRC/CE: 595/O-3 
  
WEVERSON ANTÔNIO DA SILVA 
Diretor De Financas E Tesouraria 
  
TARCISIO REBOUCAS BRAGA FILHO 
Diretor Da Controladoria Interna 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:9AA1F48B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2245/2022 
 
REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 66, inciso 
VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e; CONSIDERANDO a necessidade da reestruturação de membros para compor o Conselho 
Municipal de Política Cultural, nos termos da Lei Municipal nº 2.049, de 28 de março de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo indicadas para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu-CE: 
I – DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: 
  
a) Da Secretaria Executiva de Cultura: 
  
Titular: 
Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais 
RG: 6971901 SDS PE 
CPF: 061.253.044-26 
Suplente: 
Patricia Amaro 
RG: 2003029023659 
CPF: 771.396.153-49 
  
b) Da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania: 
  
Titular: 
Francisca Alves da Silva 
RG: 
CPF: 006.655.373-36 
Suplente: 
Jamile Viana de Araújo 
RG: 
CPF: 077.549.403-88 
  
c) Da Secretaria do Gabinete: 
  
Titular: 
Francielio da Silva Chagas 
RG: 2003029000136 
CPF: 037.778.153-30 
Suplente: 
Ladyanne Lopes de Souza Albuquerque 
RG:200209141580 
CPF: 855.867.733-68 
  
d) Da Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior: 
  
Titular: 
Ana Guida Alves Amorim 
RG: 212322191 
CPF: 465.372.523-34 
Suplente: 
Fábio Ribeiro Fernandes 
RG: 289908694 
CPF: 825.909.823-72 
  
e) Da Secretaria de Esporte: 
  
Titular: 
João André Bezerra de Lima 
RG:2002029060475 
CPF: 019.537.793-10 
Suplente: 
Gabriel Viera Leandro 
RG: 20087420044 
CPF: 095.861.193-94