DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator),
Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça,
Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques, que negavam provimento ao agravo
regimental, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela agravante, a
Dra. Lais Khaled Porto. Plenário, Sessão Virtual de 2.9.2022 a 13.9.2022 (Sessão iniciada
na Presidência do Ministro Luiz Fux e finalizada na Presidência da Ministra Rosa
Weber).
TERCEIROS EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL 53
(38)
ORIGEM
: ADPF - 64518 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: P I AU Í
R E L AT O R A
: MIN. ROSA WEBER
E M BT E . ( S )
: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE
A DV . ( A / S )
: MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (61376/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ - SENGE-PR
A DV . ( A / S )
: GIANI CRISTINA AMORIM (21575/PR) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE SANTA CATARINA
A DV . ( A / S )
: SANDRA MARANGONI (10763/SC) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS VETERINARIOS
A DV . ( A / S )
: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (SC006580/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: SINDICATO 
NACIONAL 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
ARQUITETURA 
E
ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO
A DV . ( A / S )
: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (88465/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS -
FA E F
A DV . ( A / S )
: JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO (57572/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (PROCESSOS NºS
01064/04, 00001/06, 00069/06, 00073/06, 00074/06, 00075/06, 00077/06,
00080, 00081/06, 00082/06, 00083/06, 00084/06, 00085/06, 00086/06,
00087/06,
00088/06,
00089/06, 
00090/06,
00091/06,
00092/06,
000093/06,
00094/06, 
00095/06,
00096/06, 
00097/06,
00098/06,
00099/06,
00100/06,
00101/06/, 
00102/06,
00103/06,
00106/06,
00107/06, 00108/06, 00109/06, 00110/06, 00111/06, 00112/06, 00113/06,
00114/06, 00115/06, 00116/06, 00119/06, 00121/06, 00123/06, 00124/06,
00125/06, 00127/06, 00128/06, 00129/06, 00130/06, 00131/06, 00132/06,
00133/06, 00134/06, 00135/06, 00136/06, 00137/06, 00138/06, 00139/06,
00140/06, 00141/06, 00143/06, 00144/06, 00145/06, 00146/06, 147/06,
00148/06, 00149/06, 00150/06, 00151/06, 00152/06, 00153/06, 00154/06,
00156/06, 00159/06, 00165/06, 00176/06, 00181/06, 00182/06, 00183/06,
00184/06, 00191/06, 0192/06, 00193/06, 00194/06, 0198/06, 0199/06,
00200/06, 00202/06, 00559/06, 00911/06, 00986/06, 00987/06, 00988/06,
00989/06, 00990/06, 00991/06, 00992/06, 00993/06, 00994/06, 00995/06,
00996/06, 00997/06, 00998/06, 00999/06, 01000/06, 01001/06, 01002/06,
01003/06, 01004/06, 01005/06, 01007/06, 01009/06, 01010/06. 01011/06,
01012/06, 01013/06, 01014/06, 01015/06, 01016/06, 01017/06, 01018/06,
01019/06, 01020/06, 01021/06, 01022/06, 01023/06, 01024/06, 01025/06,
01026/06, 01027/06, 01028/06, 01029/06, 01030/06, 01031/06, 01032/06,
01033/06, 01034/06, 01035/06, 01036/06, 01037/06, 01039/06, 01040/06,
01041/06, 01042/06)
I N T D O. ( A / S )
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Decisão: O
Tribunal, por
unanimidade, conheceu
dos embargos
de
declaração e os rejeitou, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de
2.9.2022 a 13.9.2022 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Luiz Fux e finalizada
na Presidência da Ministra Rosa Weber).
EMB.DECL. NOS
EMB.DECL. NA
ARGUIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE
PRECEITO FUNDAMENTAL 149
(39)
ORIGEM
: ADPF - 122640 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: DISTRITO FEDERAL
R E L AT O R A
: MIN. ROSA WEBER
E M BT E . ( S )
: GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
E M B D O. ( A / S )
: CONGRESSO NACIONAL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE
A DV . ( A / S )
: DANIELE GABRICH GUEIROS (80645/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: SINDICATO
DOS
ENGENHEIROS
DO 
ESTADOS
DO
PARANÁ
-
SENGE/PR
A DV . ( A / S )
: GIANI CRISTINA AMORIM (21575/PR) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA
A DV . ( A / S )
: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (91152/RJ) E OUTRO(A/S)
A DV . ( A / S )
: FERNANDA DE MENEZES BARBOSA (25516/DF)
Decisão: O
Tribunal, por
unanimidade, conheceu
dos embargos
de
declaração e os rejeitou, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de
2.9.2022 a 13.9.2022 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Luiz Fux e finalizada
na Presidência da Ministra Rosa Weber).
Secretaria Judiciária
ADAUTO CIDREIRA NETO
Secretário