DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 965, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2022, RICARDO COTRIN
TEIXEIRA, CPF ***.937.509-**, da função comissionada de Chefe da Divisão de Montagem,
Empacotamento e Integração de Sistemas, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Projetos e Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste
Ministério (Processo SEI nº 01241.000697/2022-62).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 966, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1988, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01242.000072/2021-18 e no Parecer nº 303/2021/ CO N J U R -
MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00637/2021/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, do
Consultor Jurídico desta Pasta, decide:
Anular a Portaria nº 697, de 11 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial
da União nº 155, Seção 2, página 8, de 14 de agosto de 2015, que nomeou ARLEY CRISTINA
EULÁLIO DE ANDRADE para exercer o cargo de Analista de Ciência e Tecnologia Pleno 1,
Especialidade: Gestão Administrativa, Código da Vaga: AN03, do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN deste Ministério.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MIRLENE DE OLIVEIRA ACIOLI e CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA, Assistentes em
C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, para participarem do "Curso Regional de Treinamento em Cumprimento
de Declarações e Obrigações de Inspeções nos termos do Artigo VI da Convenção de Armas
Químicas", em Quito/Equador, de 02/10/2022 a 09/10/2022, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010155/2022-68.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JULIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da "Technical
Meeting of the International Low Level Waste Disposal Network (DISPONET) on Lessons
Learned from the Disposal of Low Level Waste" e da "Technical Meeting on Achievements
and Challenges in Radioactive Waste Characterization", promovidas pela International
Atomic Energy Agency (IAEA), em Kozloduj/Bulgária e Viena/Áustria, de 01/10/2022 a
16/10/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01342.005184/2022-18.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SILVIO MANEA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar da "Radiation Effects on Components and Systems Conference - RADECS",
de visita técnica aos laboratórios de teste de radiação em componentes CMOS da
Università Degli Studi di Padova, e da "9th Internacional SpaceWire and SpaceFibre
Conference 2022", em Veneza, Padova e Pisa/Itália, de 01/10/2022 a 21/10/2022, trânsito
incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01340.006740/2022-85.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
IAN GROSNER, Chefe de Divisão de Análises e Pareceres da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para proferir palestra na "6ª. Conferência Espacial del Paraguay - Panel
Politica, Gobernanza y Diplomacia Espacial", em Assunção/Paraguai, de 03/10/2022 a
05/10/2022, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01350.001249/2022-49.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para assessorar o
presidente na "19ª Reunião Anual do Fórum de Ciência e Tecnologia na Sociedade (STS)"
e participar da "12ª Reunião de Presidentes de Agências de Financiamento (FAPM)", e
demais agências japonesas com a finalidade de discutir acordos de cooperação entre as
instituições de fomento, bem como de reunião na Embaixada do Brasil sobre CT&I, em
Kyoto e Tóquio/Japão, de 28/09/2022 a 09/10/2022, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq, conforme Processo nº 01300.009609/2022-46.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EVALDO
FERREIRA 
VILELA,
Presidente 
do
Conselho 
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para proferir palestra na "19ª
Reunião Anual do Fórum de Ciência e Tecnologia na Sociedade (STS)" e participar da
"12ª Reunião de Presidentes de Agências de Financiamento (FAPM)", e demais agências
japonesas com a finalidade de discutir acordos de cooperação entre as instituições de
fomento, bem como de reunião na Embaixada do Brasil sobre CT&I, em Kyoto e
Tóquio/Japão, de 28/09/2022 a 09/10/2022, trânsito incluído, com ônus para o CNPq,
conforme Processo nº 01300.009002/2022-66.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro, de 1º de julho de 2022, publicado no DOU nº 122,
Seção 2, Pág. 8, de 30/06/2022, referente ao afastamento do país de GERALDO RENHA
JÚNIOR, onde se lê: "no período de 24/07/2022 a 06/08/2022,", leia-se: "no período
23/07/2022 a 05/08/2022," mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01341.003070/2022-35.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro, de 1º de Agosto de 2022, publicado no DOU nº 145,
Seção 2, Pág. 6, de 02/08/2022, referente ao afastamento do país de RICARDO CES A R
MANGRICH, onde se lê: "no período de 08/08/2022 a 22/08/2022", leia-se: "no período de
08/08/2022 a 23/08/2022", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01245.006951/2022-04.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 278, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Conceder ao servidor ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1067851, ocupante do cargo de Contador, Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, para exercício na
Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.019621/2022-50).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA MCOM Nº 6.919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - FUST, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
X do art. 10 do Anexo I à Portaria MCOM nº 6.136, de 8 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 413047 - FUST, aos
seguintes servidores:
I - Titular: WILSON DINIZ WELLISCH, ***.715.741-**, Diretor de Política Setorial;
e
II - Substituto: DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, ***.380.141-**, Coordenador-
Geral de Políticas para Serviços de Telecomunicações.
Art. 2º Designar como responsáveis pela Gestão Financeira da Unidade Gestora
413047 - FUST os seguintes servidores:
I - Titular: GUILHERME MACIEL CAMIOTO, ***.773.528-**, Coordenador-Geral
de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações; e
II - Substituto: PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, ***.222.111-**,
Diretor de Investimento e Inovação.
Art. 3º Designar como responsáveis pelo Registro da Conformidade de Gestão
da Unidade Gestora 413047 - FUST, os seguintes servidores:
I - Titular: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE GADELHA, ***.033.691-**, Assessor
Técnico; e
II - Substituto: RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, ***.846.451-**, Assessor
Técnico.
Art. 4º Designar como Contador Responsável pela Unidade Gestora 413047 -
FUST, os seguintes servidores:
I - Titular: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, ***.736.581-**, Coordenadora de
Contabilidade; e
II - Substituto: EMERSON COSTA NOGUEIRA SOUSA, ***.350.431-**, Chefe da
Divisão de Análise Contábil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 6.920, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - FUST, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art.
10 do Anexo I à Portaria MCOM nº 6.136, de 8 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em
vigor, atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 410095 - FUST - ANATEL, aos
seguintes servidores:
I - Titular: ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA, ***.796.275-**, Analista
Administrativo; e
II - Substituto: ADRIANA BATISTA DESSANDRE CORDENONSSI, ***.033.138-**,
Analista Administrativo.
Art. 2º Designar como responsáveis pela Gestão Orçamentária e Financeira da
Unidade Gestora 410095 - FUST - ANATEL, os seguintes servidores:
I - Titular: JACILEA KUNDE DOS PASSOS, ***.000.051-**, Coordenadora de
Execução Orçamentária e Financeira; e
II - Substituto: ANDRE BOMFIM LIMA, ***.548.447-**, Coordenador de Execução
Orçamentária e Financeira - Substituto.
Art. 3º Designar como responsáveis pelo Registro da Conformidade de Gestão da
Unidade Gestora 410095 - FUST - ANATEL, os seguintes servidores:
I - Titular: ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA, ***.796.275-**, Analista
Administrativo; e
II - Substituto: JACILEA KUNDE DOS PASSOS, ***.000.051-**, Coordenadora de
Execução Orçamentária e Financeira.
Art. 4º Designar como Contador Responsável pela Unidade Gestora 410095 - FUST
- ANATEL, os seguintes servidores:
I - Titular: CATARINA DA SILVA MENDONCA GONCALVES, ***.712.111-**,
Coordenadora de Contabilidade; e
II
-
Substituto:
LOURISVALDO JOSE
DA
CRUZ,
***.348.896-**,
Analista
Administrativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS