DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092800010
10
Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 135/CTMSP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, com fundamento na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares) e no contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio ", a partir de 16SET2022, o SO-Refº-FN-IF
80.0115.60 CARLOS MATTOS DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port nº 215/2020, deste Centro, por ter completado o tempo limite para
exercício da prestação de tarefa por tempo certo na MB, de acordo com o contido no
inciso 2.1.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16SET2022.
CA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
Resp. p/Diretoria
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA No 235/CIAA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar ex offício, a partir de 30SET2022, o SO-RM1-CN 85.2103.91
MARCO ANTONIO DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 366/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subálinea VII, alínea b
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 30SET2022.
CA RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 71/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº
1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Designar, os Servidores Civis, conforme abaixo especificado:- o Agente
Administrativo, 87.2740.01, Matrícula SIAPE 1045580, AGLIBERTO VERAS E SILVA, CPF
375.010.033-00, para a Função Gratificada, código FGR-2, de Encarregado da Seção de
Pessoal Civil Ativo, Veteranos e Pensionistas Civis, da Capitania dos Portos do Piauí (CPPI),
conforme o Ofício nº 416/2022, da CPPI; e II - o Agente Administrativo, 85.3472.13,
Matrícula SIAPE 0975320, JOSÉ MARIA SILVA GOMES, CPF 260.388.462-04, para a Função
Gratificada, código FGR-1, de Chefe da Seção de Cadastro e SIAPE, da Base Naval de Val de
Cães (BNVC), conforme o Ofício nº 287/2022, da BNVC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 177/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 5 de maio de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 81937496-2/B22,
relativo a VALERIA MARIA BASTOS, Matrícula SIAPE 00996777, CPF 439.465.004-63, filha
maior, do Artífice de Mecânica, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 0997800, BELNICIO SEVERINO
BASTOS, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União(TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 179/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em
face
do Parecer
de
Força
Executória nº
00225/2022//CORESENE/PRU2R/PGU/AGU,
proferido no Processo nº 5017065-16.2021.4.02.5101, da 20ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a LUZIA APARECIDA
COSTA GONÇALVES, na qualidade de filha inválida, do ex-servidor HERCULANO BARRETO DE
CARVALHO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, NI-C-II, Matrícula SIAPE 0962411,
do Quadro de Pessoal deste Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de
aposentado, em 19 de julho de 1999, com fundamento no inciso II, alínea a, do art. 38, da
Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso II, alínea
a, do artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 24 de novembro de 2020,
data do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 181/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a
Tecnologista, NSH-III, 95.0050.56, Matrícula SIAPE 1097806, CÁTIA GALOTTA MARTINS DA
SILVA, Código de Vaga566574 (Processo nº 63128.001089/2022-29, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 182/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, 78.7030.00 Matrícula SIAPE 0976630, PAULO JORGE COSTA,
Código de Vaga 562496 (Processo nº 63014.009405/2022-98, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 183/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NELY DOS SANTOS SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ AMARO TRINDADE SANTA ROSA, ocupante do cargo de
Agente de Atividades Agropecuárias, Matrícula SIAPE 0956794, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de ativo permanente, em 19 de
dezembro de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2020, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 185/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em
face
do
Parecer
de Força
Executória
nº
00879/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
proferido no Processo nº 1022323-69.2018.4.01.3400, da 1ª Vara Federal Cível da SJ/DF,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a LUIS FILIPE DE
SANT'ANA CORDEIRO, na qualidade de filho inválido, da ex-servidora ANESIA DUARTE DE
SANT'ANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0957994,
do Quadro de Pessoal deste Comando da Marinha do Brasil, falecida, na condição de
aposentada, em 29 de abril de 2013, com fundamento no inciso II, alínea a, do art. 38, da
Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso II, alínea
a, do artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 23 de março de 2018.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 176/DPM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea g e w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria
no 35/2022, e na Msg R-302110Z/AGO/2022, ambas da DGPM, e de acordo com o disposto
no art. 104, inciso II do art. 106, art. 109, § 1° do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e
em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 6a Turma Especializada do
Tribunal
Regional
Federal da
2a
Região,
nos
autos
do processo
no
5014643-
85.2019.4.02.5118/RJ, em trâmite no Juízo da 2a Vara Federal de Duque de Caxias,
transitado
em
julgado, encaminhado
para
cumprimento
por
meio do
Ofício
no
00123/2022/CRNNS/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1o Reintegrar e Reformar, por força de decisão judicial, o ex-CB-MA
11.0246.74 ADRIANO FIRMINO DA SILVA, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 16 de dezembro de 2019,
data da avaliação de saúde pela Junta Superior Distrital.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 316/SVPM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a Antecipação de
Tutela proferida nos autos do Processo nº 0811064-55.2022.4.05.8300, em trâmite no Juízo
da 2ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Pernambuco, encaminhado para cumprimento
por intermédio do Ofício nº 00945/2022/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 5ª Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 103/2022,
deste Serviço, publicada no Boletim nº 07/2022, da Marinha do Brasil, que suspendeu os
proventos de inatividade do CB-Ref°-PL 86.295217 LEANDRO ALVES INOJOSA.
Art. 2º Restabelecer, por força de decisão judicial, os proventos de inatividade
do CB-Ref°-PL 86.295217 LEANDRO ALVES INOJOSA, a partir de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.977, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 25º do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o
que consta o Processo nº 60310.000044/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar o Cel Av JEFFERSON DE ANDRADE MELO, do Ministério da
Defesa, para atuar como representante na equipe multidisciplinar de desenvolvimento do
projeto Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), no âmbito da Chefia de
Logística e Mobilização (CHELOG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTE ESQ ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000097/2022-27,
resolve:
DISPENSAR o Cel JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS MARGOTTO, de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

Fechar