DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES
FONTES, matrícula de nº 1231913, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 30 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da rodada de negociação conjunta de
comércio eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar na cidade
de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.401615/2022-16)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO DE VARGAS
SERPA, matrícula n° 1338912, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 14 a 19 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da Conferência Tributária anual promovida pelo FMI/WBG Tax Sunday, a se
realizar
na cidade
de
Washington, Estados
Unidos
da
América. (e-Processo
nº
10265.403361/2022-71)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 31, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria
ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020,
resolve:
Art. 1° Designar o servidor ANTÔNIO GERALDO DA SILVA MENEZES DE
CARVALHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 23103, em
exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador ad hoc da Quarta Turma, na sessão
de julgamento do dia 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO CASTELO BRANCO AFLALO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 55, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055, em exercício na Sétima Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de
setembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.773, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10906.378939/2022-51, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRIQUE
FONTOURA, matrícula SiapeCad nº 1221341, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim da Divisão de
Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
(PR), Código FCPE-101.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13032.740042/2022-75, resolve:
Nº 1.775 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE
BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 2007404, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de Viracopos (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 1.776 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE
BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 2007404, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Viracopos (SP), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.387332/2022-54, resolve:
Nº 1.778 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO DE LIMA
MACEDO, matrícula SiapeCad nº 00878629, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01,
Código FCPE-101.1.
Nº 1.779 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO DE LIMA
MACEDO, matrícula SiapeCad nº 00878629, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 01, Código FCPE-101.1.
Nº 1.780 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIANA ALVES DOS
SANTOS HAHN, matrícula SiapeCad nº 01790174, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 01, Código FCPE-101.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.792, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13042.103410/2022-81, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 1573101, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código DAS-101.2, no período de 4/10/22
a 11/10/2022, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vago o Cargo de
Delegado-Adjunto.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 310, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e a Portaria RFB nº 1.724, de 21.09.2022, e
tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.135093/2022-85, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MAGNO
BORBA ALMEIDA LIMA, Matrícula SiapeCad n° 01131250, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço
Regional
de
Programação,
Avaliação
e
Controle da
Atividade
Fiscal
-
Sepac,
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-
101.1.
ANA EMILIA BARACUHY CAVALCANTI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 17, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA da ALFÂNDEGA DA Receita Federal DO BRASIL EM RECIFE/PE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.159971/2021-77, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BARTOLOMEU MORAIS
DA CRUZ GOUVEIA JUNIOR, Matrícula Siapecad n° 01133960, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCPE-101.1.
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ1 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê
nº 13113.303783/2022-79, resolve:
Nº 126 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GILNEY NUNES DE
MATOS, matrícula SIAPECAD nº 00087902 e matrícula SIAPE nº 1101579, do encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro I, EQRAT5/DRF/RJ1, Código FCPE-101.1.
Nº 127 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO WILSON DE
SANTANA, matrícula SIAPECAD nº 01296230 e SIAPE nº 1540852, para exercer o encargo
de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro I, EQRAT5/DRF/RJ1, Código FCPE-101.1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 11.064, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, da Secretaria de Orçamento
Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria SO F/ S E T O / M E
nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e com base no Processo SEI nº 18101.101068/2022-56,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL LUIS GIACOMIN, matrícula Siape nº 1689919, e DANIEL
SOUZA COELHO, matrícula Siape nº 2767896, ambos Analistas de Planejamento e
Orçamento, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos
eventuais do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Plano e
Orçamentos da União, código FCPE 101.4, da Subsecretaria do Plano Plurianual da União,
da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos
artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso
XI, do Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso XI, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o
Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), e
considerando o que consta do processo nº 0052600.009603/2022-25, resolve:
Art. 1º Delegar competência à MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES, CPF nº
090.616.034-04, Diretora-Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do
Norte (IPEM/RN), para exercer o encargo de Ordenadora das Despesas a serem
financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade
delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira
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