DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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18
Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
admitidos
pelas
normas
do
direito
público,
com
os
poderes,
deveres
e
responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade
delegada a partir de 5 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas
para idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI /PR Nº 219, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado
pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.010108/2022-03,
resolve:
Dispensar HELENA CAROLINA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1352995, do encargo
Substituta de "Coordenador-Geral", código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral do Protocolo
de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
TÂNIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL INPI /PR Nº 220, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado
pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.010108/2022-03,
resolve:
Designar GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, matrícula SIAPE nº 2035566, para
exercer o encargo de Substituto de "Coordenador-Geral", código FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
TÂNIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.150, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista Técnico
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 16 de outubro de 2022 a
22 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião
Plenária
do
GAFI, que
se
realizará
em
Paris,
França (Processo
SUSEP
nº
15414.627903/2022-61).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
DESPACHO SUSEP Nº 1.152, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ ALVES,
Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 11 de
outubro de 2022 a 16 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar
do Seminário Regional da Associação de Supervisores de Seguros da América Latina -
ASSAL sobre Riscos Climáticos e Preparação para Desastres e do Fórum de Inclusão
Financeira (FIF) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros- IAIS, que se
realizarão na cidade de São José, Costa Rica (Processo SUSEP nº 15414.626470/2022-27).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 167, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15 da Portaria ME Nº 7.081, de 09
de agosto de 2022, e, tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo SEI
nº 52710.012060/2018-08, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE MONTEIRO GONÇALVES, para exercer o encargo de
Coordenador substituto, código FCPE 101.3, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira,
da
Coordenação-Geral
de
Execução
Orçamentária
e
Financeira,
da
Superintendência Adjunta Executiva, em razão de impedimento legal ou regulamentar do
titular e do substituto eventual, no período de 29 a 30 de setembro de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 712, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001618/2013-
29, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em
Administração, Matrícula Siape nº 1529468, JOSIANE DOS SANTOS SOUZA BORGES,
Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1833709 e ANA APARECIDA CHAVES DOS
SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1828052, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração
de
eventuais
irregularidades
administrativas
constantes
no
Processo
nº
23123.001618/2013-29.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 713, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Portaria MEC nº 503, de 28 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 583, de 8 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
VI - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: Hudson
Palhano de Oliveira Galvão (titular) e Cleiton Pacheco Silva (suplente);
...................................................................................................................................
VIII - Secretaria de Alfabetização: Cláudia da Silva (titular) e Ivone Costa de
Oliveira (suplente);
...................................................................................................................................
...................................................................................................................................
IX - Secretaria de Educação Superior: Fábio Henrique dos Anjos (titular) e Jeeser
Alves de Almeida (suplente);
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao Decreto nº 10.195, de
30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 1º e
2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 682 - Exonerar ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1040186, do
cargo de Coordenador, código DAS-101.3, da Corregedoria deste Ministério - MEC, a contar
de 5 de setembro de 2022.
Nº 684 - Designar REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1617086, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE-
101.2, da Corregedoria deste Ministério - MEC, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 685 - Designar ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1306551, para exercer
a Função Gratificada, código FG-1, do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 686 - Dispensar FABRIZIA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1772270, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código
FCPE-101.3, ocupada por Luciano Lucas Teles, da Corregedoria deste Ministério -MEC.
Nº 687 - Designar CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 2807715, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador, código FCPE-101.3, ocupada por Luciano Lucas Teles, da Corregedoria deste
Ministério -MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 688 - Designar REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZÃO, Matrícula SIAPE nº 2780813, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário, Código DA S - 1 0 1 . 5 ,
ocupado por André Henrique dos Santos Castro, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, no período
de 15 a 22 de outubro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA N° 683, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao Decreto nº 10.195, de
30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º
da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nomear FABRIZIA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1772270, para exercer o cargo
de Coordenador, código DAS-101.3, da Corregedoria deste Ministério - MEC, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 689, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,
resolve,
Designar CAMILA MARINHO SILVA SOUSA para exercer o encargo de substituta
da Diretoria Financeira, Código DAS 101.5, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no período de 2 a 3 de outubro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 690, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de
2022, resolve:
Designar CAMILA MARINHO SILVA SOUSA para exercer o encargo de substituto
da Diretoria Financeira, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no período de 4 a 6 de outubro de 2022.
Esta Portaria entra em vigor em 4 de outubro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e tendo em vista os
elementos
constantes
do
processo
nº
23034.027986/2022-97
e
correlacionado
23000.027984/2022-95, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
MARCELO LOPES DA PONTE, Presidente do FNDE, para participar do XLIX Seminário
Internacional de Orçamento Público, que será realizado em Buenos Aires, Argentina, de 2 a 6
de outubro de 2022, trânsito incluso, com ônus para FNDE (diárias e passagens), e em reuniões
de entrega do Plano de Ação da FAO relacionado à cooperação Sul-Sul trilateral e da 50ª sessão
do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), em Roma, Itália, de 6 a 14 de outubro de 2022,
trânsito incluso, com ônus para PMA/ONU (diárias e passagens), o período de afastamento da
missão será de 2 a 14 de outubro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
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