DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 19.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08212.000686/2022-79; resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal RAFAEL MARQUES PAULINO, matrícula PF
nº 
18.195,
do 
encargo 
de
Substituto 
Eventual
do 
Chefe 
do
Núcleo 
de
Operações/DPF/PCA/SP, código FCE 1.01.
Designar o Agente de Polícia Federal MARCOS RODRIGO DIAS, matrícula PF nº
11.171, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações/DPF/PCA/SP, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08123.000890/2020-
27, bem como da Nota Técnica nº 1871/2017-MP, resolve:
Alterar a Portaria nº 15.786/2021-DGP/PF, publicada no DOU nº 111, em
16/06/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder aposentadoria voluntária a LIU TSE MING, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1367396, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição
Federal de 1988 (EC nº 20/1998), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos arts.
1º e 15, da Lei nº 10.887/2004, Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o
artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA PRF/PRF Nº 810, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08673.002399/2022-76, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 09 de setembro de 2022, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69807, Classe "3", Padrão "I",
ocupado pelo servidor PIETRY LORRAN JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 1282100, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA PRF/PRF Nº 811, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.076904/2022-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de agosto de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70540, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor THOMAS ANGELO GOMES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1238821, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA PRF/PRF Nº 812, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.046891/2022-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 26 de agosto de 2022, o cargo 437/014,
Agente Administrativo, código de vaga nº 998797, Classe "B", Padrão "II", ocupado pela
servidora ELIANE LEMES DIAS, matrícula SIAPE nº 2164344, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA PRF/PRF Nº 813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.030310/2022-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 25 de agosto de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 879653, Classe "2", Padrão "VI", ocupado
pelo servidor RICARDO DRUM RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1988996, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA FUNAI Nº 572, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que
aprovou o Estatuto da Fundação Nacional do Índio, e pela Portaria 666/PRES, de 17 de
julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Funai, e combinado com o art.
7° do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
CONSIDERANDO os relatórios e elementos constantes dos Processos Funai
nºs 08620.002058/1985-86 e 08620.012153/2018-41, que tratam da proposta de
interdição de área da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e
Rondolândia, no Estado do Mato Grosso;
CONSIDERANDO o reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da Constituição da
República;
CONSIDERANDO o reconhecimento do direito dos índios às terras que
ocupam, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência aos índios, segundo
determina o art. 25 da Lei nº 6.001, de 17 de dezembro de 1973;
CONSIDERANDO o disposto na Ação Civil Pública nº 5409-02.2013.4.01.3600,
corrente na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT, a qual requer da FUNAI
a identificação e delimitação da TI Piripkura;
CONSIDERANDO que nos limites descritos na Portaria FUNAI nº 1.264/12
(DOU de 04.10.2012, Seção 1, pág. 46), segundo elementos dos autos acima referidos,
encontram-se índios isolados, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei nº 6.001/73,
resolve
Art. 1º Prorrogar pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no
art. 1º da Portaria FUNAI nº 491, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 67, a contar do seu termo final de
vigência, estabelecendo a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas
estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 hectares e perímetro aproximado
de 284 quilômetros, da referida Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e
Rondolândia, Estado do Mato Grosso, com o objetivo de dar continuidade aos
trabalhos de localização, monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena
Piripkura (Registro de Índios Isolados nº 55 - Igarapé dos Índios/Piripkura).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 674, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Designar ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula n° 0444093, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Modernização e Organização, código FCPE
101.1, da Coordenação de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 682 - Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2022, TIAGO HENRIQUE OLIVEIRA
LOURÊTO, matrícula n° 3029825, do encargo de substituto do Coordenador da Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana, código DAS 101.3, desta Fundação.
Nº 691 -Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2022, OTÁVIO MOURA CARVALHO,
matrícula n° 0444724, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código DAS
101.3, da Coordenação Regional Xingu-MT.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 687 - Designar ISADORA SPADONI SGUAREZI matrícula n° 3003654, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCPE
101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 688 - Designar CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula n° 3145597, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE
101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 689 - Designar RODRIGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, matrícula n°1916703, para
exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica
Local em Brasilândia-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMA Nº 248, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e
tendo em vista o art. 3º do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, e o que
consta dos Processos nº 02000.006290/2020-82 e nº 02000.006407/2021-17, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 122, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2020, Seção 2, página 26, passa vigorar com a seguinte
alteração:
"Art.1º .......................................................................................
I - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Marcelo Donnini Freire;
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MM Nº 249, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019,
e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22
de setembro de 2020, resolve:
Designar EMERSON LUIZ SERVELLO, matrícula SIAPE nº 1712586, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio
Exterior, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
ficando dispensado
da Função
Comissionada Executiva
que atualmente
ocupa.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE