DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.779, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Designar o servidor NILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE n.
1553155, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Matéria de Qualidade Ambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Matéria
Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, deste instituto nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 320, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Designar FERNANDO ROBERTO SIVELLI, matrícula SIAPE nº 1365179, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código FCPE
101.2, do Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
SERVIÇO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE
INFRAESTRUTURA OBRAS E PROJETOS DE
ENGENHARIA - SEINFRA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
ICMBio nº 356, de 07 de maio de 2020, publicada no D.O.U. de 12/05/2020, resolve:
Art. 1º Designar, JAQUELINE FARIA BIZZO - Analista Ambiental - SIAPE 1573905,
Pregoeira Oficial do ICMBio para o SEINFRA, e MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS -
Analista Ambiental - SIAPE 0683267, para atuar como Pregoeira Substituta.
Art. 2º São atribuições do Pregoeiro:
I - coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado
pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet;
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório;
V - dirigir a etapa de lances;
VI - verificar e julgar as condições de habilitação;
VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e
propor a homologação.
§ 1º As respectivas equipes de apoio serão designadas ad hoc pelos respectivos
pregoeiros e registradas nos autos e junto ao sistema, para fins de realização dos
certames.
Art. 3º Para constituição preliminar e eficaz dos atos de gestão da Comissão
Especial de Licitação, o SEINFRA fornecerá, devidamente instruídos, entre outros, os
seguintes atos processuais:
I - Composição das peças processuais, especialmente o Termo de Referência,
cabendo ao Pregoeiro a confecção somente do Edital e demais anexos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e deverá ser
anexada junto aos autos, para fins de publicidade, devendo ainda ser enviada à publicação
no Diário Oficial da União, convalidando os atos praticados antes de sua publicação na
Imprensa Oficial.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário e vinculam-se as disposições da
Lei nº 8.666/93, Lei 14.133/2021 Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006,
Decreto nº 2.271/97, Decreto nº 5.450/05, Instrução Normativa nº 02/2008 MPOG/SLTI e
alterações e demais normas correlatas.
JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ISADORA SANTIAGO RODRIGUES, para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, código DAS 101.5, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11
de fevereiro de 2019, resolve
Designar LECIO CALDEIRA REIS, para exercer a Função Gratificada,
Símbolo FG.1, deste Ministério.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
Nome: Marina Delmondes de Carvalho Rossi. CARGO/FUNÇÃO: Diretora.
ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DES T I N O :
Egito. FINALIDADE: Participar do evento Energy Day da COP-27. PERÍODO: 12/11/2022 a
17/11/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear EDUARDO DOS REIS LEAUBON, CPF nº ***.318.547-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Superintendência, na
Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.011250/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 440, de 6 de setembro
de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO, ministro de primeira classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em
Frankfurt para a Secretaria de Estado.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, LIGIA MARIA SCHERER, ministra de primeira classe do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada do Brasil em Mascate para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório
de representação do Ministério das Relações Exteriores no Paraná.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
EMBAIXADA DO BRASIL EM PARAMARIBO
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARAMARIBO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, JOSÉ SILVÉRIO DE FREITAS,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão V, Siape nº 0460563,
para exercer a função de vice-cônsul nesta embaixada, a partir da data de publicação desta
Portaria.
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.012, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ACACIA
MARIA CAETANO, matrícula SIAPE nº 0171646, matrícula SIAPECAD nº 671979, ocupante
do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e, tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que
se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora Coordenação-Geral de
Infraestrutura (UG 240300) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
(SIAFI), resolve:
Art. 1º Dispensar LUCAS CARVALHO SILVA, CPF 017.943.041-69, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, titular;
Art. 2º Designar EMÍLIO KIMOTO, CPF 768.750.168-34, assistente de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e
Financeiro, titular;
Art. 3º Dispensar ANA FLÁVIA RESENDE FÉLIX, CPF 103.163.666-84, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, substituto;
Art. 4º Designar LUCAS CARVALHO SILVA, CPF 017.943.041-69, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, substituto;
Art. 5º Confirmar MARIA TALVA DA COSTA, CPF 371.947.121-72, agente
administrativo do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 6º Confirmar SABRINA OST CASTRO, CPF 962.496.251-00, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituto, pela Conformidade dos Registros de Gestão.
LARISSA LIMA LACOMBE

                            

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