DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.954, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre vacância por exoneração a pedido.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso XII, do Anexo I, do Decreto
nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4 de outubro de 2016, que
aprovou o respectivo Estatuto, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
SEI nº 25200.001.667/2021-37, resolve:
Art. 1º Declarar, nos termos do inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.112/1990,
vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe B, Padrão VI, ocupado pela servidora
EDLENA MARIA DE SOUZA CIRINO, Matrícula Siape nº 0504307, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, lotada na Superintendência Estadual da Funasa no Pará, por
exoneração a pedido, a partir de 01.9.2022.
Art. 2° Declarar vago o referido cargo.
PAULO ROBERTO MARTINHO DE SOUZA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS SE/MTP DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do Processo nº 14022.188407/2022-20, resolve:
Nº 3.034 - Art. 1º Disponibilizar, até 09 de setembro de 2023, a requisição do servidor
EDUARDO ALEXANDRE GOMES DE MELO, matrícula nº 1702024, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para ter exercício na 9ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao
órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 3.011 - Dispensar, a pedido, a contar de 8 de setembro de 2022, WELTON RESENDE DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1747438, do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Estatísticas do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas
do Trabalho, da Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de
Trabalho. (Processo nº 19964.114021/2022-65).
Nº 3.012 - Designar DANIEL RODRIGUES NUNES, matrícula nº 1167747, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estatísticas do Trabalho, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Subsecretaria de
Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19964.114021/2022-65).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do
Processo nº 19980.105370/2022-98, resolve:
Nº 3.024 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SANDRA REGINA STEFFENS KUNZ,
matrícula nº 1713259, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para atuar na Coordenação-
Geral Processual do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao
órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
Processo nº 10264.106851/2022-31, resolve:
Nº 3.028 - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os encargos de
substitutos eventuais das funções mencionadas, no âmbito da Superintendência Regional
do Trabalho no Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais dos titulares,
ou
na vacância
das funções,
ficando
revogadas as
designações de
substitutos
anteriormente designados para as respectivas funções:
- FABIANA TASSONI DE LEÃO, matrícula nº 1102357 - Chefe do Núcleo de Atendimento ao
Cidadão, código FCE 1.01.
- ZULEICA MORAES BERNARDES, matrícula nº 1784928 - Chefe da Seção de Políticas de
Trabalho, código FCE 1.03.
- LISANDRO NUNES ZART, matrícula nº 1102379, Chefe do Setor de Execução Orçamentária
e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração.
- DIEGO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 1703442, Chefe do Setor de Apoio às Políticas
Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho.
- PAULO RICARDO ABREU DE ABREU, matrícula nº 0258739, Chefe da Agência Regional do
Trabalho em Gravataí, código FCE 1.01.
- RICHELI CAMILA DE SOUZA, matrícula nº 1161507, Chefe da Agência Regional do Trabalho
em Santa Rosa, código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em Santo Ângelo.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA MTP N° 3.043, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO
DO
TRABALHO
E
PREVIDÊNCIA, no
uso
das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022,
resolve:
Designar DÉBORA CRISTINA SOARES SANTOS, matrícula nº 1169900, para
exercer
a função
de Coordenador-Geral
de
Dados, Estratégia
e Projetos
para
Desenvolvimento do Capital Humano, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Capital
Humano da Secretaria de Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa
e do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº
19968.100254/2022-41).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.036 - Designar KELLY CRISTINA XAVIER DA SILVA, matrícula 1161763, para exercer a
função de Assistente da Chefia de Gabinete desta Secretaria-Executiva, código FCE 2.07,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.101545/2022-03).
Nº 3.037 - Nomear RICARDO COSTA MACEDO para exercer o cargo Assistente Técnico,
código CCE 2.06, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo
nº 19964.114348/2022-37).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP N° 3.038, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031296, para
exercer a função de Coordenador de Avaliação de Dados e informações, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Informações Previdenciárias e Trabalhistas da Assessoria Especial
de Análise Técnica desta Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa. (Processo nº 19955.102921/2022-79).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE TRABALHO
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.801, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de acompanhamento da implementação das
Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais, nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho, nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nº 07 - Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional, nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições
Ocupacionais a Agente Físicos, Químicos e Biológicos e nº 17 - Ergonomia, doravante
denominado de GTT das NRs Gerais.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Luiz Carlos Lumbreras Rocha ou Mauro Marques Muller - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Carlos Eduardo Ferreira Domingues - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Rodrigo Vieira Vaz - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Gilmar da Cunha Trivelatto - FUNDACENTRO/MTP;
f) suplente - Roque Manoel Perusso Veiga - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - Rodrigo Hugueney do Amaral Mello - CNA;
b) suplente - Wilson Brueckheimer Junior - CNI;
c) titular - Bernadeth Macedo Vieira - CNC;
d) suplente - Wanderson Ferreira de Carvalho - CNT;
e) titular - Clovis Veloso de Queiroz Neto - CNSaúde;
f) suplente - Andrea Carolina da Cunha Tavares - CNTur; e
III - bancada de trabalhadores:
a) titular - Washington Aparecido dos Santos - UGT;
b) suplente - Luis Carlos de Oliveira - Força Sindical;
c) titular - Robinson Leme - NCST;
d) suplente - Francisco Erivan Pereira - CSB;
e) titular - Loricardo de Oliveira - CUT; e
f) suplente - Francisco de Assis da Paixão e Silva - CTB.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de
governo.
§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de
Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de
Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo,
mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.
§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do
Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.
§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem
eletrônica.
§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de
videoconferência.
§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três
assessores técnicos por bancada.
Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP, no que couber, sugestão de resolução de
eventuais problemas de aplicação das NRs citadas no art. 1º.
Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº STRAB/MTP nº 2.094, de 25 de julho de
2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Trabalho
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.805, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de elaboração de Norma Regulamentadora sobre
Limpeza Urbana.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Joelson Guedes da Silva - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Rudy Allan Silva da Silva - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Gladys Nunes Vasconcelos - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Tereza Luiza Ferreira dos Santos - Fundacentro/MTP; e
f) suplente - Roque Manoel Perusso Veiga - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
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