DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 955, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da
Assessoria de Gestão de Identificação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - Marília Loyola Barreiro Rocha, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como
1ª substituta;
II - Rita de Cássia Smaniotto Landim, Técnica Judiciária, Apoio Especializado,
Programação de Sistemas, como 2ª substituta; e
III - Romulo Pennafort Palma, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º
substituto.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 338, de 25 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 456, DE 25 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a exoneração, a pedido, de LUCIANO CASTRO TUPY
DA FONSECA, matrícula S067703, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código
CJ-3, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi, objeto da Portaria STJ/GP n. 392 de 29 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 do mês subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 708, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de setembro de 2022,
GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula S051084, da função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 686, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, i, da lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 28 de setembro de 2022, FRANCISCO
ERIVALDO REIS JUNIOR, matrícula S062116, da função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 704, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Designar IZADORA VIANA MUNDSTOCK FREITAS, matrícula S074998,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Análise de
Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e
Relevância, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 21 de 25 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 594, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6005888/2022-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao Sr. HILTON TAVARES E SILVA, viúvo da ex-servidora
deste Tribunal IVANY FERNANDES TAVARES E SILVA, código 1062, aposentada no cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 1º/8/2022, data do óbito,
com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao
beneficiário 60% do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto no § 2º do
art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. EMMANOEL PEREIRA
ATO Nº 596, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Revogar o ATO GDGSET.GP Nº 371, de 24/6/2022, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, página 63, de 27/6/2022.
2 - Dispensar a servidora ANDRESSA SANTOS GOMES LEONEL, código
36952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e
eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência,
Nível CJ-2.
3 - Designar o servidor BRUNO MENDES DE SOUSA, código 27784,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do
titular do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2, em
seus afastamentos e/ou impedimentos legais e eventuais.
Min. EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 572, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 215 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 22/09/2022, resolve:
1 - Dispensar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169,
Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Material e Logística.
2 - Designar a servidora MYRIAM LEITE IANHEZ, código 28244, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Material e Logística, ficando dispensada, a pedido, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 575, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6006362/2022,
resolve:
Dispensar a servidora LUIZA ARAUJO ZOCRATTO, código 62273, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, com efeitos
a contar de 26 de setembro de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 880, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009604-
29.2021.4.01.8004, resolve:
APOSENTAR o servidor FRANCISCO VITAL DE SÁ JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Paulo
Afonso, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 881, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0018267-13.2020.4.01.8000,
bem como o teor da Portaria CNJ n. 330/2022, publicada no DOU2 de 13/9/2022,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 714/2022, publicado no DOU2 de 26/7/2022,
para que o Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, da Vara Única da Subseção
Judiciária de Tucuruí/PA, atue como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça até 2/10/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.610, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007050-18.2022.4.04.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 12-9-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora DEBORA MONIQUE LUNKES, localizada na Classe B, Padrão
7, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA Nº 205/PRESI/GAPRES, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
TENDO EM VISTA a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2021/2023;
TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC 1.777/2022 que instituiu a
nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
TENDO EM VISTA o que consta no processo SEI nº 0001469-38.2022.6.01.8000,
resolve:
Art. 1º. Nomear ELIVALDO CAVALCANTE GOMES DO Ó para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, código CJ-1, do Núcleo de Segurança e Estratégia Institucional,
lotando-o na mencionada Unidade.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.
FRANCISCO DJALMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 840, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base
na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Designar
FELIPE
AGUIAR
TAVARES ROCHA,
Técnico
Judiciário
do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Acesso e Segurança, da
Coordenadoria de Segurança e Logística.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO