DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092800053
53
Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 259/-PRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXV, da Resolução nº 298/2018 (Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás), CONSIDERANDO a decisão exarada por
esta Presidência no SEI 22.0.000009656-7, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade
plena, ao servidor Carlos Roberto de Oliveira, 5062616, CPF n° 307.361.611-04, ocupante
do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade - Contabilidade, Classe
"C", Padrão 13, com fundamento no artigo 20 c/c artigo 4º, § 8º, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens previstas no artigo
62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997 e Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, observada a decisão
proferida pelo STF no RE nº 638.115/CE, bem como nos artigos 11, 12 e 13, §1º, inciso VIII,
e no artigo 15, inciso III, todos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela
Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de
2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 284, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, resolve:
Art. 1º - Designar MARINA BARBOSA MARTINEZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, no Núcleo de Planejamento e Apoio à Gestão, nos períodos de
6/12/2021 a 18/12/2021 e de 31/1/2022 a 14/2/2022.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/12/2021.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 735, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução
TRE-PE nº 415, de 08 de agosto de 2022 e no Processo SEI nº 0019975-61.2022.6.17.8600,
bem como a vacância da Função Comissionada, FC-3, de Assistente de Estudos Eleitorais da
Escola Judiciária Eleitoral, nos termos da alínea "b", da Portaria TRE-PE nº 596/2022,
resolve:
a) Remover a servidora GILCIKELY BUARQUE SILVA ALMEIDA da Seção de Apoio
às Ações de Saúde (SEAS/CAS/SGP) para a Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral
(CEJE/EJE).
b) Designar a serventuária removida na alínea "a" para exercer a Função FC-3,
de Assistente de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral.
c) validar os efeitos desta Portaria a partir desta data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 357, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI
nº 2022.0.000039365-8, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARIANA FIGUEIREDO CORREA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário-
Geral da Presidência, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente,
exonerada do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Nível CJ-3, do Gabinete, ambos
da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Nomear a servidora SONIA CRISTINA AMARO DA CUNHA DE SOUSA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Administrativo, Nível CJ-2, da Assessoria Administrativa da
Secretaria-Geral, ficando, consequentemente, exonerada do Cargo em Comissão de
Assessor Administrativo, Nível CJ-2, da Assessoria Administrativa do Gabinete, ambos da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Nomear a servidora ELAINE RODRIGUES MACHADO DA SILVA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da
Assessoria Administrativa do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 5º Designar a servidora FABIANA FREITAS NOGUEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI,
Nível FC-6, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente,
dispensada
da
Função Comissionada
de
Assistente
VI,
Nível FC-6,
da
Assessoria
Administrativa do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 6º Designar a servidora MICHELE FERNANDES RODRIGUES DE BARROS,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria-
Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Assessoria Administrativa do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 7º Designar a servidora ANDREA CASTELLO BRANCO PATINO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da
Assessoria Administrativa do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 8º Nomear o servidor ISMAEL CRISTOVÃO MOREIRA CESAR DE MOURA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Jurídico, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral,
ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Nível
CJ-2, da Assessoria Jurídica do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 9º Nomear a servidora ERICA PACHECO MARINS, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico,
Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente,
exonerada do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica
do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 10 Designar o servidor GUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da
Assessoria Jurídica do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 11 Designar a servidora RENATA GONÇALVES HENRIQUES, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da
Assessoria Jurídica do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 12 Nomear o servidor MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, Tenente
Coronel PM do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido
para este Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Pesquisa e Análise,
Nível CJ-2,
da Assessoria
de Pesquisa
e Análise
da Secretaria-Geral,
ficando,
consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor de Pesquisa e Análise,
Nível CJ-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise do Gabinete, ambos da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 13 Designar o servidor LEONARDO GOMES ZUMA, Major do Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Pesquisa e
Análise da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensado da Função
Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Pesquisa e Análise do
Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 14 Designar o servidor ANDRE EDUARDO SA NOUALS, Sargento PM do
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria
de Pesquisa e Análise da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Pesquisa e Análise do
Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 15 Nomear a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Institucional, Nível CJ-2, da Assessoria Institucional da Secretaria-
Geral, ficando, consequentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Assessor
Especial, Nível CJ-2, da Assessoria Especial do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 16 Nomear a servidora JULIANA PEDROSA CHAHON KELMANSON, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria Institucional da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da
Assessoria Administrativa do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 17 Nomear o servidor FREDERICO AUGUSTO GRIMBAUM DE CASTRO
GUERRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo
em Comissão de Assessor de Segurança da Informação, Nível CJ-2, da Assessoria de
Segurança da Informação da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente, exonerado do
Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Segurança da Informação
do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 18 Designar a servidora PRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral,
ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V, Nível
FC-5, da Assessoria de Segurança da Informação do Gabinete, ambas da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 19 Nomear a servidora LIA ROMEIRO FURTADO COELHO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-2, da Assessoria de Contas Eleitorais
e Partidárias da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente, exonerada do Cargo em
Comissão de Assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-2, da Assessoria de
Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 20 Designar o servidor JHONSANDER FREITAS DA COSTA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-
Geral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI,
Nível FC-6, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambas da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 21 Designar o servidor EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI,
Nível FC-6, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da
Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambas da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 22 Designar a servidora ALEXSANDRA VASCONCELOS DE MELO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-
Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambas da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 23 Designar a servidora SILVIA RODRIGUES PAVÃO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-Geral, ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambas da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 24 Designar a servidora VIVIANE DE AZEVEDO WERNECK, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-
Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Gabinete, ambas da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 25 Nomear o servidor MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de
Polícia 
Judicial, 
Nível 
CJ-2, 
da 
Polícia 
Judicial 
da 
Secretaria-Geral, 
ficando,
consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor de Polícia Judicial,
Nível CJ-2, da Polícia Judicial do Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 26 Designar o servidor NELSON LUIS FERREIRA DA COSTA, Guarda
Municipal do Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Vigilância, cedido para este
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Polícia
Judicial
da Secretaria-Geral,
ficando,
consequentemente,
dispensado da
Função
Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Polícia Judicial do Gabinete, ambas da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 27 Designar a servidora ROSANGELA SILVA, Guarda Municipal do Quadro
de Pessoal da Empresa Municipal de Vigilância, cedida para este Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Polícia Judicial da Secretaria-Geral,
ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível
FC-1, da Polícia Judicial do Gabinete, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 28 Nomear STEFANO SALES TEIXEIRA, sem vínculo com a Administração,
para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de
Comunicação Social da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo
em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Comunicação Social do
Gabinete, ambos da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.