DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar a servidora ESCOLÁSTICA MARIA DA SILVA CANDIDO, para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 17ª
Zona Eleitoral, com sede no Município de Taguatinga/TO, no período de 22/09 a
20/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 99, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0020641/2022, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de agosto de 2022, em virtude de sua
ocupante, LORENA COSTA LIMA, matrícula 319519, haver tomado posse em outro cargo
público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 910-SGP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 22539/2022 (PROAD), resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. ROBERTO ORLANDO PEREIRA, na condição
de cônjuge da ex-servidora inativa MARTA DE JOSÉ PEDRO, com duração vitalícia,
correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do
artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 23 de julho de 2022, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº
8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no art.
24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Desª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 297, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao, determinado no
Acórdão n. 4025/2022 - TCU - 2ª Câmara, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito o Ato PR nº 279, 30 de agosto de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/08/2022, referente à concessão de aposentadoria
voluntária à servidora Ana Lúcia Rocha Sá, matrícula nº 113.786.
Art. 2º. Alterar o Ato PR nº 642 TRT-SP, de 27/07/2018, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 01/08/2018, referente à concessão de aposentadoria
voluntária à servidora Ana Lúcia Rocha Sá, matrícula nº 113.786, para, no que concerne à
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada, fazer
constar
a
seguinte
redação:
"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
correspondente às frações de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Supervisor de
Folha
de Pagamento
(Justiça
Federal de
Alagoas),
FC-05,
incorporados antes de
08/04/1998, na forma do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45 /01; e 3/5 (três quintos) da mesma função comissionada,
incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força de sentença judicial transitada em
julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária nº 003893-06.2005.4.05.8000, movida pelo
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em
Alagoas - SINDJUS/AL, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com
os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE".
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ATO PR Nº 347 TRT-SP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o PROAD 43607/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/09/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO, matrícula
161039, em outro cargo público.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 357 TRT-SP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial, realizada em 26 de setembro de
2022, e o que consta do PROAD Nº 14025/2021, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
o
Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO para
exercer o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Diadema, em vaga decorrente da
remoção do Exmo. Sr. Juiz Everton Luiz Mazzochi para igual cargo na 59ª Vara do Trabalho
de São Paulo.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 358 TRT-SP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido em Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial, realizada em 26
de setembro de 2022, e o que consta do PROAD Nº 17287/2021, resolve:
Art.1º Nomear,
mediante promoção,
pelo critério
de antiguidade,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta PAULA LORENTE CEOLIN para exercer o cargo
de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, em vaga decorrente
da remoção da Exma. Sra. Juíza Luciana Siqueira Alves Garcia para igual cargo na 6ª
Vara do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 359 TRT-SP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial, realizada em 26 de setembro de
2022, e o que consta do PROAD Nº 20052/2021, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta PAULA BECKER MONTIBELLER JOB para exercer o
cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, em vaga decorrente da remoção
do Exmo. Sr. Juiz Régis Franco e Silva de Carvalho para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho
de Embu das Artes.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 360 TRT-SP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial, realizada em 26 de setembro de
2022, e o que consta do PROAD Nº 37249/2021, resolve:
Art.1º Nomear,
mediante promoção,
pelo critério
de antiguidade,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta EDITE ALMEIDA VASCONCELOS para exercer o
cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção
da Exma. Sra. Juíza Caroline Cruz Walsh Monteiro para igual cargo na 11ª Vara do Trabalho
de Guarulhos.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.489, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7242/2022, resolve:
DESIGNAR o servidor MARZO BOBSIN DOS SANTOS (83186), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da
Secretaria de Manutenção e Projetos, no período de 26-9-2022 a 29-9-2022, no
impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.490, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7242/2022, resolve:
DESIGNAR o servidor LEONARDO DE OLIVEIRA CASTILHO (96709), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria
de Projetos e Execução de Obras e Serviços, no dia 28-9-2022, no impedimento legal do
titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 401, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROAD's n. 8121/2022 e 17463/2022, resolve:
I - Tornar sem Efeito o ATO TRT6-GP n. 343/2022, publicado no Diário Oficial da
União, seção 2, página 70, em 05.09.2022, no tocante, apenas, à nomeação do candidato
DUILIO ASSIS NOBRE DOS SANTOS SILVA, classificado em 2º lugar para o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, em virtude
de desistência expressa em tomar posse no referido cargo;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 384/2022, publicado no Diário
Oficial da União, seção 2, página 62, em 15.09.2022, no tocante à nomeação da candidata
AMANDA BEZERRA DE LIMA, classificada em 2º lugar da listagem de candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, em virtude de desistência expressa
em tomar posse no referido cargo.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art.
96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º,
inciso I
e 10º da
Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO
o teor do
Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES n. 43/2022, que concedeu a este Regional autorização para o
provimento de cargos da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação -
TIC, consoante disposto na tabela anexa ao referido documento, lastreado no Anexo V
da Lei Orçamentária Anual - LOA/2022, CONSIDERANDO a transformação de 02 (dois)
cargos em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, mediante o ATO TRT6 - GP n. 307/2022, publicado em 24 de agosto de
2022, na Seção 2, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO a desistência expressa de
candidato(a) nomeado(a), conforme o contido no ATO TRT6-GP n. 401/2022 (Proad n.
8121/2022), CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018,
publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo
mencionados, integrantes
do Quadro de
Pessoal Permanente
deste Regional,
observando-se
a 
ordem
de 
classificação:
ANALISTA
JUDICIÁRIO, 
ÁREA
APOIO
ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE "A", PADRÃO 1,
NÍVEL SUPERIOR 1. FELIPE MARTINS ABREU, classificado em 4º lugar, para o cargo criado
pelo Ato TRT n. 88/1981, de 08/06/1981, vago em decorrência da aposentadoria
voluntária da servidora FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, conforme o ATO TRT6-
GP n. 93/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/03/2019, e da
transformação da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP n. 307/2022, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/08/2022, número da vaga 1317, bem como em
razão das desistências expressas dos candidatos Duilio Assis Nobre dos Santos Silva (2º
lugar) e Bernardo Meireles de Souza Vieira (3º lugar), sendo lotado na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação; 2. HUGO REBOUÇAS DE CASTRO, classificado
em 4º lugar da listagem de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na
Lei n. 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ n. 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ n. 457/2022 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei n. 7.729/1989,
publicada
no Diário
Oficial da
União em
17/01/1989, vago
em decorrência
da
aposentadoria voluntária do servidor EVANDRO ARAUJO NASCIMENTO, conforme o ATO

                            

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