DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 65 Designar a servidora WINNIE PRADO DA SILVA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V
da Assessoria de Gabinete III, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 66 Designar a servidora AMANDA CATALDO DE SOUZA TILIO DOS SANTOS,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente III da Assessoria de Gabinete III, Nível FC-3, do Gabinete dos
Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 67 Nomear a servidora ISABELA COSTA DE CARVALHO, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de
Gabinete IV, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada
de Chefe de Seção do Gabinete IV, Nível FC-6, ambos do Gabinete dos Juízes Membros
da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 68 Designar o servidor JOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente VI da Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-6, ficando, consequentemente,
dispensado da Função Comissionada de Assistente V da Seção do Gabinete IV, Nível FC-
5, ambas do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 69 Designar a servidora THAIS TEIXEIRA DA SILVA CABRAL, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V da Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-5, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção do Gabinete
IV, ambas do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 70 Designar a servidora NATHALIA DINOV VAZQUEZ, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III
da Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 71 Nomear o servidor AURELIO BRINGEL JUNIOR, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Tribunal, para
ocupar o
Cargo em
Comissão de
Assessor de
Gabinete V,
Nível CJ-1,
ficando,
consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Seção do Gabinete
V, Nível FC-6, ambos do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 72 Designar a servidora RAQUEL BOUÇAS CARDOSO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI
da Assessoria de Gabinete V, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da
Função Comissionada de Assistente V da Seção do Gabinete V, Nível FC-5, ambas do
Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 73 Designar a servidora ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V da Assessoria de Gabinete V, Nível FC-5, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção do Gabinete
V, ambas do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 74 Designar a servidora AMANDA JABULKA FERREIRA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
III da Assessoria de Gabinete V, Nível FC-3, do Gabinete dos Juízes Membros da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 75 Nomear a servidora ANDREA CORREA DE SÁ E SOUZA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessor Técnico, Nível CJ-1, ficando,
consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Auditoria de Contas, Contábil,
Financeira e Orçamentária, ambos da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 76 Designar a servidora KONSTANZA DE FARIA NOVO, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, ambas da Seção de Auditoria de Contas, Contábil, Financeira e
Orçamentária, da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 77 Designar a servidora ELIZABETH SILVA VIANA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Auditoria de Contas, Contábil, Financeira e Orçamentária, da
Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 78 Designar o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência,
ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível
FC-3, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 79 Nomear a servidora MARCIA RITA FERREIRA NEVES, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de
Monitoramento, Nível CJ-1, da Assessoria de Monitoramento, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Inspeções e
Correições, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais, ambos da
Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 80 Designar a servidora LUCIANA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Monitoramento, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção de Apoio
Jurídico, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, ambas da Secretaria da Vice-Presidência
e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 81 Designar a servidora RENATA SILVA DAS CHAGAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Seção de Apoio Jurídico, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da
Secretaria 
da 
Vice-Presidência 
e 
Corregedoria 
Regional 
Eleitoral, 
ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da
Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 82 Nomear a servidora MARIA HELENA LUZ DA SILVA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, ambos da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 83 Designar a servidora NATASHA CAETE FERREIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI,
Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente
II, Nível FC-2, ambas da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 84 Designar a servidora ANA PAULA VILLELA LOPES, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II,
Nível FC-2, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 85 Nomear a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS MEGRE, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessor Técnico, Nível CJ-1, ficando,
consequentemente, dispensada da Função
Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, ambos da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 86 Designar a servidora ELIANE MAIA NETTO QUINTAES, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
VI, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, ambas da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 87 Designar a servidora DEBORAH NERLITE BULHÕES DO CARMO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente 
III, 
Nível 
FC-3, 
da 
Assessoria 
Jurídica 
da 
Diretoria-Geral, 
ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6,
da Seção de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da
Secretaria de Gestão de Pessoas, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 88 Designar a servidora MARIANA MUSSE PEREIRA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, da Seção de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Pessoal e
Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, da Escola
Judiciária Eleitoral da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 89 Nomear o servidor FERNANDO JOSÉ DA FONSECA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Contábil e
Financeira, ambos da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 90 Designar o servidor ALAN AMAND TORRES, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de
Planejamento
V, Nível
FC-5,
da Secretaria
de
Orçamento
e Finanças,
ficando,
consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da
Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas, ambos
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 91 Nomear a servidora RENATA VIEIRA DUARTE, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico,
Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 92 Nomear a servidora CORAL HERCULANO AMIM, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador,
Nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete, ambos da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 93 Nomear o servidor MARLIO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico,
Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, do Gabinete, ambos da Secretaria de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 94 Designar a servidora DEBORA ALVES ESTEVES BUENO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 95 Designar o servidor MARCIO BISPO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 96 Nomear o servidor GUILHERME GUARINO WERNECK, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Administração de Edifícios, da Coordenadoria de
Serviços Gerais, ambos da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 97 Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 358, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000038437-3, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe
de Seção, Nível FC-6, da Seção de Processos Específicos, da Coordenadoria de Assuntos
Jurídicos da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar a servidora ROBERTA DOS SANTOS ROELES SANTANA DA SILVA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Processos Específicos, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030287-
04.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Maria Solange Santos Juasz, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa,
Especialidade Telefonia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de
1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 799/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno
deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0015876-
72.2022.6.27.8017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES,
lotada no Núcleo de Apoio Processual - NAP, do exercício da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 17ª Zona, com sede no Município de
Taguatinga-TO, a contar de 22/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 800/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada
pela
Resolução TSE
nº 23.411,
de 06/05/2014,
e o
teor do
SEI nº
0015876-
72.2022.6.27.8017, e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0013479-
40.2022.6.27.8017, resolve:

                            

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