DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE CANCELAMENTO
Trata-se o presente de intenção de cancelamento do SIF 2702, pertencente a
empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ALTO ALEGRE LTDA, no município de ALTO
ALEGRE DOS PARECIS/RO.
NOTIFICADO: Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ALTO ALEGRE
LTDA - registrada sob o SIF 2702, estabelecida como FABRICA DE LATICINIOS - L3B /
EST.LEITE E DERIV.(10.000A20.000) - LT6, localizada a LINHA P 34 S/Nº KM 01 LADO
DIREITO, MUNCÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, CEP 78.994-800, CNPJ
04.894.248/0001-02, que Conforme relatório extraído do sistema SIGSIF (9772546), a
última atividade industrial registrada por esta empresa ocorreu em 31/08/2018 e portanto
em atendimento ao § 2º, do Artigo 35°, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017,
iniciamos o processo de cancelamento.
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21024.001746/2020-94.
É
direito
do
administrado
a
apresentação
de
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
Brasília/ DF, 27 de setembro de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
AVISO DE CANCELAMENTO
Trata-se o presente de intenção de cancelamento do SIF 2390, pertencente a
empresa LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, no município de COLORADO DO
O ES T E / R O.
NOTIFICADO: Empresa LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA - registrada sob
o SIF 2390, estabelecida como FABRICA DE LATICINIOS - L3B / EST.LEITE E DERIV.(5.000 A
10.000) - LT7, localizada a ROD 399 LINHA 1 KM 19, MUNCÍPIO DE COLORADO DO
OESTE/RO, CEP 78.988-000, CNPJ 34.761.254/0002-25, que conforme relatório extraído do
sistema SIGSIF (9772643), a última atividade industrial registrada por esta empresa ocorreu
em 30/06/2018 e portanto em atendimento ao § 2º, do Artigo 35°, do Decreto nº 9.013,
de 29 de março de 2017, iniciamos o processo de cancelamento.
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21024.001749/2020-28.
É
direito
do
administrado
a
apresentação
de
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
Brasília/ DF, 27 de setembro de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 2/2022 - UASG 130058 -
L F DA - M G / S DA / M A P A
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 21181.000580/2018-61.
Pregão. Nº 22/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 33.158.874/0001-20 - CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA. Objeto: O
DEVEDOR, por meio do presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga
ao CREDOR, no montante total de R$ 32.053,44 (trinta e dois mil e cinquenta e três reais
e quarenta e quatro centavos), proveniente da homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho 2021/2022 de nº MG001050/2022, compreendendo o período de 01/11/2021 a
03/01/2022.. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 34/2022, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Telefonia para atender
demandas do LFDA-MG, sede e LASO, incluindo um link com múltiplos acessos simultâneos,
módulos de ramal DDR, ligações locais (fixo e móvel), ligações de longa distância nacional
(fixo e móvel) e ligações internacionais, para atender às necessidades do LFDA/MG foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: 71.208.516/0001-74 ALGAR TELECOM S/A, Grupo 1 no valor total de R$
28.992,56.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAUJO
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedoras do presente certame, Pregão
Eletônico SRP 17/2022 às seguintes empresas: Fortelab Ind De Fornos Elétricos
Eireli:item:01Engetron Eng Eletronica Ind E Com Ltda:item:03 Partitec Comercio E
Servicos Ltda:item:04 Mettler Toledo Ind E Comercio Ltda:item:02
MARIA SALETTE LIMA CARNAUBA
(SIDEC - 27/09/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000099674202166. Objeto: Aquisição de insumos agrícolas,
fertilizantes e defensivos para uso em laboratórios de pesquisa nas estações de Recursos
Genéticos e Experimentais da CEPLAC/SUPAM/PA, SUBES/BA e CEPEC/BA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia(TR).. Total de
Itens Licitados: 78. Edital: 28/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Almirante Barroso 5384 -prédio da Superintendência Federal de Agricultura
o Esta, Castanheira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-00010-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/09/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/10/2022
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES
Coordenador Supam
(SIASGnet - 27/09/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOBRE O INDEFERIMENTO DE DEFESA E O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA
DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que indeferiu a defesa
apresentada e reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s)
o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto
de
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA
RITA,
município:
Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23143/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000249;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR
DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s)
débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: MASSANGANA, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24732/2022; Código do Beneficiário: AL0027000000234;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: Novo Lino/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24753/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000267;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 24750/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000319;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher;
Modalidade do Crédito 3: Fomento - Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 24758/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000320;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 24756/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000329;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 24739/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000347;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 24740/2022; Código do Beneficiário: AL0077000000350;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: PAU AMARELO, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24734/2022; Código do Beneficiário: AL0034000000133;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: COSTA, município: Olho D'Água do Casado/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24761/2022; Código do Beneficiário: AL0145000000021;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 24764/2022; Código do Beneficiário: AL0145000000032;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 24763/2022; Código do Beneficiário: AL0145000000035;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: ALGODÃO, município: Palmeira dos Índios/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24764/2022; Código do Beneficiário: AL0039000000009;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de
Assentamento: SANTA MARIA
II, município:
União dos
Palmares/AL:
Decisão SR(AL)D nº 24770/2022; Código do Beneficiário: AL0150000000023;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento -
Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 24768/2022; Código do Beneficiário: AL0150000000033;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento -
Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 24771/2022; Código do Beneficiário: AL0150000000037;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento -
Operação I.
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